Às vésperas da eleição, MEC anuncia faculdades de medicina em 39 cidades

medicinaO Ministério da Educação vai anunciar na próxima terça-feira (27) as instituições de ensino habilitadas a implantar novos cursos de medicina em 39 cidades em onze Estados do país.

Na prática, a medida, anunciada às vésperas das eleições municipais, representa o fim de uma novela que se desenrola há um ano e serve como “empurrão” político aos prefeitos que concorrem à reeleição e tratam o tema como bandeira de campanha em seus municípios.

As reivindicações em favor da abertura de novos cursos de formação de médicos no país foram lideradas pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos), cuja direção se reuniu com o ministro da Educação, Mendonça Filho, em agosto. Na ocasião, foi firmado compromisso para publicação do resultado dos editais de seleção das entidades que ficarão responsáveis pelas novas faculdades.

O processo ficou travado depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu o edital em agosto de 2015, acolhendo representação da União Nacional de Educação e Cultura.

A seleção só foi retomada em julho deste ano, após pressão de políticos e de prefeituras e depois que a FNP ingressou como parte no processo e apresentou as argumentações em favor da criação dos novos cursos.

À época, o TCU mudou sua posição e liberou um edital do MEC que permitia a criação de novos cursos de medicina pelo país dentro do programa Mais Médicos. A paralisação da abertura de novas vagas para médicos foi feita pelo órgão alegando supostas irregularidades na sua criação.

A partir da liberação, em julho, coube ao MEC selecionar as melhores propostas de faculdades particulares interessadas na disputa.

Agora, com a publicação do resultado do certame na próxima terça, a expectativa é que os termos de compromisso com as instituições vencedoras sejam assinados em outubro. Serão 2.290 vagas abertas nas 39 novas unidades. *

Abaixo, a lista de cidades que receberão novos cursos de medicina:

Bahia: Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna. Jacobina e Juazeiro


Espírito Santo: Cachoeiro do Itapemirim
Minas Gerais: Contagem, Passos, Poços de Caldas e Sete Lagoas
Pará: Tucuruí
Pernambuco: Jaboatão dos Guararapes
Paraná: Campo Mourão, Guarapuava, Pato Branco, Umuarama
Rio de Janeiro: Angra dos Reis, Três Rios
Rondônia: Vilhena
Rio Grande do Sul: Erechim, Ijuí, Novo Hamburgo, São Leopoldo
Santa Catarina: Jaraguá do Sul
São Paulo: Araçatuba, Araras, Bauru, Cubatão, Guarujá, Guarulhos, Jaú, Limeira, Mauá, Osasco, Piracicaba, Rio Claro, São Bernardo do Campo e São José dos Campos (uol noticias)

 

Prefeito de Serrinha deve devolver mais de R$17 mil aos cofres municipais

serrinha-242x156O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (21/09), multou em R$7 mil o prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$17.093,75, com recursos pessoais, em razão do dano causado ao erário pelo não recolhimento do Imposto sobre Serviço – ISS da empresa SERLIC, contratada para prestação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2012.
A denúncia foi formulada por Justino Alves de Oliveira Júnior, fiscal de renda do município de Serrinha, que apontou a existência de irregularidades na ausência de recolhimentos de ISS retidos em 2012 e 2013 da empresa SERLIC, contratada a um custo de R$10.500.039,38, naqueles dois anos.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, confirmou a ausência de recolhimentos de retenções no montante de R$269.505,65, efetuados sobre os pagamentos realizados à SERLIC, deixando-se de imputar o ressarcimento pela inexistência de elementos probatórios suficientes da apropriação dos valores retidos, mas não recolhidos.
Sobre a ausência das retenções de ISS que deveriam ter sido feitas pelo Prefeitura em pagamentos de R$547.000,00 para aquela empresa, no exercício de 2012, apesar do gestor ter afirmado na defesa que apresentaria a comprovação individualizada das retenções, passados mais de dois anos isso não aconteceu. Desta forma, diante do dano evidente, imputa-se a restituição de R$17.093,75, equivalente à incidência da alíquota de 3,125% sobre R$547.000,00.

 

A pedido do MPF, Justiça bloqueia mais R$500 mil em bens da prefeita de Itaetê (BA) e outras 12 pessoas

image_preview2Lenise Lopes Campos Estrela é acusada de fraudar licitação destinada à construção de uma quadra poliesportiva com dinheiro do Fundeb

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal concedeu medida liminar determinando o bloqueio dos bens de Lenise Lopes Campos Estrela, prefeita do município baiano de Itaetê, e de mais 12 pessoas e empresas por fraude em licitação destinada à construção de uma quadra poliesportiva no município baiano de Itaetê, a 390km de Salvador.

Dentre as irregularidades cometidas, a ação, movida pelo MPF em agosto, cita a ausência de publicação do edital de licitação, a deficiência no projeto básico – que não apresentava especificações do serviço, por exemplo –, a falsificação da ata de reunião do procedimento licitatório, com objetivo de esconder a contratação direta de empresa previamente escolhida, bem como o pagamento por serviço não executado.

De acordo com a decisão, proferida pela Justiça em 16 de agosto, o montante a ser bloqueado é de até R$ 557.462,52, que corresponde ao total do prejuízo causado aos cofres públicos, acrescido de valor previsto para a multa. A indisponibilidade de bens visa impedir que esses indivíduos, réus em duas ações de improbidade por esse fato, desfaçam-se deles, garantindo, assim, a reparação do dano ao final do processo.

 

Doações de beneficiários do Bolsa Família para eleições superam R$ 15 milhões

1047008-df_23_09_2016_rvrs-7468Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (22) que o valor de doações para as eleições deste ano realizadas por beneficiários do programa Bolsa Família superou R$ 15.970 milhões até a última segunda-feira (19). Os dados foram coletados a partir de um cruzamento entre o cadastro de beneficiários de programas sociais do governo federal e o sistema de prestação de contas do tribunal.

Cerca de 16 mil pessoas que fazem parte do programa fizeram doações a partidos políticos ou candidatos. De acordo com o TSE, para o cargo de vereador foram doados R$ 12.254.281,02 por beneficiários do Bolsa Família em todo o país.

Para o cargo de prefeito, as doações alcançaram R$ 3.511.722,48 e para os partidos R$ 204.433,00. Com a apuração, foi possível identificar que a maior doação realizada por um beneficiário do programa foi de R$ 67 mil.

Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, com os dados analisados, alguns valores podem indicar a ocorrência de fraude.

Cruzamento de dados

“Vamos ter de investigar, mas indica que está havendo fraude. Ou esta pessoa de fato não deveria estar recebendo o Bolsa Família. Essa é uma das hipóteses ou está ocorrendo aquele fenômeno que nós chamamos do ‘caça CPF’, a ideia de se manipular o CPF de alguém que está inocente nessa relação. Tudo isso terá de ser devidamente investigado”, adiantou o ministro.

De acordo com Gilmar Mendes, com o cruzamento de dados as irregularidades poderão ser identificadas antecipadamente. “No sistema anterior, só sabíamos depois, se é que sabíamos. Ficávamos sabendo quando fazíamos alguma análise das prestações de conta. Agora, estamos fazendo esse exame prévio. Estamos dialogando com o Tribunal de Contas da União, Ministério do Desenvolvimento Social, Polícia Federal, Ministério Público e Coaf. Portanto, estamos em condições muito mais confortáveis de fazer esse exame, cumprindo bem nosso papel.”

O ministro do Desenvolvimento  Social e Agrário, Osmar Terra também participou da coletiva. Segundo o ministro, os dados serão investigados. “Vai ser investigado. Às vezes está sendo usado o CPF da pessoa e ela nem sabe. Vamos fazer uma investigação. Cada caso desse vai ser investigado agora.”

Doações

Conforme as informações do TSE, do total doado pelos beneficiários do Bolsa Família mais de R$ 10.813 milhões correspondem a doações estimadas, ou seja, quando é feita em forma de prestação de serviço e não em dinheiro.

Segundo o TSE, os R$  5.157.328,45 restantes correspondem a doações em dinheiro. Os cinco partidos que mais receberam doações de beneficiários do programa foram o PTB (R$ 1.767.262,33), PMDB (R$ 1.517.122,36), PSD (R$ 1.109.949,30), PSDB (R$ 1.008.855,00) e PT (R$ 914.233,14).

No caso das doações estimadas, o PTB foi o que mais recebeu e o PSB o que teve menor caso de prestações de serviços prestados. Sobre doações financeiras, o PMDB foi o que mais recebeu doações em valores, enquanto o PP aparece com menor registro.

Edição: Armando Cardoso (agencia brasil)

 

Denúncia contra Lula reduz chances de PT nestas eleições, diz cientista político

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Estadão conteúdo Gabriela Lara, correspondente

A decisão do juiz federal Sérgio Moro, que aceitou denúncia e tornou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva réu em ação por corrupção e lavagem de dinheiro, poderá influenciar as eleições municipais que ocorrem em menos de duas semanas, na avaliação do cientista político Fabio Wanderley Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo ele, o fato novo de transformar Lula em réu acrescenta mais um elemento a uma tendência “já muito nítida”, caracterizada por um clima desfavorável ao PT.

Moro acolheu nesta terça-feira, 20, denúncia da Procuradoria da República no Paraná contra o ex-presidente em ação penal da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Isso vai reforçar a circunstância negativa que o PT está enfrentando. Ajuda a diminuir as chances de o partido se recuperar nessas eleições”, disse o cientista político, acrescentando que a expectativa é de que a sigla diminua sua representatividade no âmbito municipal.

Ele também ressaltou que a denúncia não pode ser considerada surpreendente, pois segue a “linha de trabalho da Lava Jato”, mas que isso não significa que não possa influenciar a opinião pública. O professor ponderou, no entanto, que seria precipitado fazer qualquer tipo de previsão sobre a eleição presidencial de 2018.

“Existe a possibilidade de que a denúncia não conclua em condenação. E existe a possibilidade de contestação no nível mais alto, que é o Supremo Tribunal Federal (STF)”, avaliou. De acordo com Fabio Wanderley, de partida, “incontestavelmente o quadro é negativo”, porém não há razão para se trabalhar isoladamente com a denúncia.

“Havendo absolvição ou contestação, ele (Lula) pode ser colocado novamente como vítima”, afirmou, acrescentando que também é preciso levar em conta o contexto de “espetacularização” em que a denúncia foi apresentada pelos procuradores da Lava Jato, há uma semana. Nesse sentido, conforme o cientista político, hoje não é possível dizer, de forma alguma, que Lula está fora disputa de 2018. “Não dá para ser simplista neste sentido.”

 

Operação Carcará: MPF denuncia organização criminosa que atuava fraudando licitações em Castro Alves e mais 21 municípios baianos

image_preview1Quadrilha também desviou recursos públicos federais e praticou corrupção ao pagar comissões a servidores públicos das prefeituras

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) denunciou quadrilha formada por seis pessoas que atuava fraudando licitações e desviando recursos públicos federais no município de Castro Alves (BA). A organização criminosa é investigada desde o ano de 2010, quando a Operação Carcará, deflagrada em conjunto pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, comprovou sua atuação em 22 municípios baianos.

A denúncia, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, leva em consideração os crimes ocorridos durante a realização dos pregões presenciais de nºs 02/2009 e 08/2009 em Castro Alves, em que foram vencedoras as empresas Atual Distribuidora de Alimentos Ltda. e Distribuidora de Alimentos Campeã Ltda., ambas de pertencentes ao grupo criminoso. Sob a liderança de Edison dos Santos Cruz, vulgo “Pé de Pato”, a quadrilha formou diversas empresas de fachada para ganhar licitações simuladas em vários municípios do estado. (MPF/BA)

 

Fátima: Justiça suspende festa associada a candidatos da prefeitura

imagem_ministerio_51Uma festa intitulada “Feijão Fest 2016” que seria realizada no último fim de semana na cidade de Fátima, no nordeste do estado, foi suspensa pela 82ª Zona Eleitoral. A decisão atendeu uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou abuso de poder e desequilíbrio na disputa eleitoral. A “Feijão Fest 2016” seria realizada às custas da prefeitura de Fátima em pleno período eleitoral. Segundo a ação, ajuizada pelo promotor eleitoral Artur Rios, o prefeito de Fátima, José Idelfonso Borges do Santos, informou que a prefeitura não realizaria festividades, inaugurações e contratações de shows ou similares com recursos públicos durante o período eleitoral. No entanto, a festa foi “amplamente divulgada na região”, sendo que o próprio prefeito chegou a pedir apoio à Polícia Militar para o evento. Para o MPE, a situação revelou interesse do prefeito em favorecer as campanhas dos correligionários – no caso, os candidatos a prefeito Fábio José Reis de Araújo (PT), e a vice Gilvan de Matos Pereira (PTB) – fazendo uso de recursos públicos e incorrendo em abuso de poder político em benefício da coligação “Unidos para o bem de Fátima”. (BN)

 

Ribeira do Pombal: MP instaura inquéritos eleitorais contra prefeito candidato à reeleição

imagem_ministerio_5Por Marcos Maia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu instaurar dois procedimentos preparatórios eleitorais para apurar eventuais abusos de poder cometidos pelo atual prefeito de Ribeira do Pombal, e candidato a reeleição, Ricardo Maia (PSD). Os inquéritos instaurados pela promotoria eleitoral da 110ª zona eleitoral, através do promotor Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira, foram anunciados na edição desta segunda-feira (19) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O primeiro deles tem por objetivo verificar se Maia tem utilizado vales combustíveis originários da Assembleia Legislativa em sua campanha eleitoral, enquanto o segundo pede que seja apurada a contratação de funcionários temporários e comissionados. Quanto ao primeiro procedimento, a Promotoria Eleitoral determinou que seja verificada junto à Assembleia Legislativa sobre a existência do ticket, se há controle de distribuição e quem tem direito a recebê-lo, assim como o ato que regulamenta o benefício e qual a empresa responsável pela administração do serviço. Essas informações devem ser fornecidas ao órgão dentro de 10 dias.  Já sobre o segundo inquérito, a promotoria determinou que seja verificada junto à Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) a existência de dados relativos à contratação de funcionários temporários e comissionados pelo município no período de março a julho deste ano. (Bahia noticias)

 

Carga tributária aumentou em 2015, apesar de queda na arrecadação

economia_ilustracao-2O agravamento da crise econômica fez a carga tributária aumentar em 2015, apesar da queda na arrecadação. A parcela da produção que retornou ao governo em forma de tributos aumentou de 32,42% em 2014 para 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no ano passado, conforme divulgou há pouco a Receita Federal.

 

Político mais honesto que concursado? Entidades repudiam fala de Lula

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Associações de servidores do Judiciário e da Receita repudiam comparação feita pelo ex-presidente de que políticos são mais “honestos” que concursados porque têm de prestar contas ao eleitor a cada eleição. Veja a fala dele e as reações

Associações de diversas categorias do serviço público repudiaram a declaração do ex-presidente Lula de que políticos são mais honestos do que concursados porque têm de “encarar o povo e pedir voto”, dita quinta-feira (15) ao se defender da denúncia do Ministério Público Federal.

“Eu, de vez em quando, falo que as pessoas achincalham muito a política. Mas a profissão mais honesta é a do político. Sabe por quê? Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir para a rua encarar o povo, e pedir voto. O concursado não. Se forma na universidade, faz um concurso e está com emprego garantido o resto da vida. O político não. Ele é chamado de ladrão, é chamado de filho da mãe, é chamado de filho do pai, é chamado de tudo, mas ele tá lá, encarando, pedindo outra vez o seu emprego. E muitas vezes consegue, outras vezes não consegue”, discursou o petista.

Acusado por procuradores de ser o “comandante máximo” do petrolão, Lula mirava em seu discurso os integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. “Eu vi eles falarem dos partidos políticos, dos governos de coalizão, vocês sabem que muita gente que tem diploma universitário, que fez concurso, é analfabeto político”, acrescentou em outra crítica aos seus acusadores.

A reação foi imediata, ganhou as redes sociais, com memes e mensagens que viralizaram, e manifestações de repúdio por parte de entidades de classe:

Em nota, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip) lamentou as declarações de Lula e disse que os servidores públicos atuam para o Estado, e não para governos temporários. “Os servidores públicos concursados atuam para o Estado, para a nação, para seu povo, e não para governos temporários, sejam eles compostos por ladrões ou não. Os políticos passam, o Estado e seus servidores ficam.”

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajud) também repudiou a comparação feita por Lula e lembrou outros episódios em que presidentes atacaram o funcionalismo. “Não é a primeira vez que presidentes ou ex-presidentes agridem os servidores públicos para defender seus interesses. Em 1989, Fernando Collor criou o factoide ‘caçador de marajás’ para se eleger presidente e derrotar, justamente, o operário Lula. Em 1994, Fernando Henrique Cardoso chamou aposentados e servidores de ‘vagabundos’. Não são ataques gratuitos, é bom que se diga. Obedecem à lógica de que o que é público é ruim e atendem, assim, ao setor privado”.

Para a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o petista ofendeu a todos que ingressaram no serviço público por concurso público e não se comportou como um ex-presidente. “A fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 15 de setembro sobre o serviço público não é digna de quem já ocupou o cargo mais alto da República. Dizer que o servidor público é um analfabeto político e que os eleitos pelo voto obrigatório nas urnas são os trabalhadores mais honestos do país é uma ofensa a quem por meio de concurso ocupa cargo público nas estruturas dos três poderes.”

Uma mensagem de autoria desconhecida também se espalhou pelas redes sociais como espécie de carta aberta de um servidor público ao ex-presidente. “Não usei verba desviada de nenhuma empresa estatal para financiar a taxa de inscrição do concurso que fiz. O salário que recebo não me permite comprar sítios ou triplex. Não disponho de imunidade parlamentar, não disponho de auxílio moradia, nem paletó. Não sou financiado por empresas privadas e bancos”, diz o texto, que conclama, ao final, Lula a passar por um concurso público.