Liminar determina imediato tratamento de pacientes renais crônicos na Bahia pela rede pública

União, Estado da Bahia e Município de Salvador devem promover efetivo tratamento de TRS a pacientes renais crônicos ainda sem tratamento dialítico adequado

Em decisão liminar, a Justiça Federal determinou que União, Estado da Bahia e Município de Salvador promovam cadastramento, avaliação e efetivo tratamento de Terapia Renal Substitutiva (TRS) a pacientes renais crônicos ainda sem tratamento dialítico. A liminar de 18 de abril acata pedidos de ação conjunta do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) que apontou deficiências no atendimento a pacientes em todo o estado.

De acordo com a decisão, os entes federativos também devem assegurar a imediata e ininterrupta assistência de TRS aos pacientes renais crônicos em tratamento no Instituto de Nefrologia Diálise e na Clínica Nossa Senhora da Graça, ambos em Salvador. Foi determinado ainda que deve ser providenciado o cadastramento, a avaliação e o efetivo tratamento dialítico a pacientes aptos a alta e que se encontram internados desnecessariamente.

No prazo de 30 dias da decisão, a União, o Estado da Bahia e o Município de Salvador devem apresentar um Plano Conjunto e Emergencial de Gestão que demonstre a sistemática e o fluxo de absorção da demanda atual e projetada em toda a Bahia, inclusive a relativa aos pacientes das citadas clínicas. Uma audiência foi marcada para 31 de maio, quando será verificado o cumprimento das medidas judiciais.

Ainda estão sob análise os pedidos do MPF/BA e do MPBA para a execução do Plano de Gestão e para que a União, o Estado da Bahia e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares tomem providências imediatas a fim de que o setor de TRS do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos promova o cadastramento, a avaliação e o efetivo tratamento de 120 pacientes, assegurado o funcionamento em três turnos.

 

Quem não votou nas últimas eleições deve regularizar situação até 2 de maio

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782.

O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.

Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Para fazer a regularização, no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral nos cartórios eleitorais, no site do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

 

MPF diz que Silvio Santos e Lula se reuniram para ‘salvar Panamericano’

No pedido para deflagração da Operação Conclave - investigação sobre supostas fraudes na aquisição das ações do banco pela Caixa Participações -, Ministério Público Federal destaca que reunião entre animador de TV e petista, em setembro de 2010, ‘não estava’ na agenda presidencial

No pedido encaminhado à Justiça Federal para deflagração da Operação Conclave – investigação sobre fraudes na compra de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A. (CAIXAPAR) -, a Procuradoria da República destacou um encontro ocorrido no dia 22 de setembro de 2010 entre o apresentador de TV Silvio Santos e o então presidente Lula.

A reunião do petista com Senor Abravanel, o Silvio Santos, ocorreu no Palácio do Planalto ‘logo após a descoberta das inconsistências contábeis (no Panamericano) pelo Banco Central’. “A pauta teria consistido na busca de meios a fim de salvar o Banco Panamericano.”

A Procuradoria assinala que ‘o encontro não estava previsto na agenda presidencial, sendo que as doações para o Teleton foram declaradas oficialmente como o tema da conversa’. (Estado de São Paulo)

 

Engenheiro afirma que reformas no sítio de Atibaia foram feitas para Lula

Emyr Costa explicou que, apesar de não ter tido contato com ex-presidente, dúvidas sobre detalhes da revitalização do espaço eram sanadas com Marisa Letícia. Delator também destaca encontro com advogado responsável por contrato falso sobre custos das obras realizadas

Emyr Costa explicou que, apesar de não ter tido contato com ex-presidente, dúvidas sobre detalhes da revitalização do espaço eram sanadas com Marisa Letícia. Delator também destaca encontro com advogado responsável por contrato falso sobre custos das obras realizadas

Emyr Costa, diretor de Contratos da Construtora Norberto Odebrecht, contou à força-tarefa da Operação Lava Jato que foi convocado pelo diretor superintendente da empreiteira em São Paulo, Carlos Armando Paschoal, para realizar uma reforma em um apartamento cobertura em São Bernardo do Campo (SP) e no sítio de Atibaia (SP) – espaço que seria utilizado pelo ex-presidente Lula aos finais de semana. Durante delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR), o engenheiro civil garantiu que as revitalizações do local foram realizadas a pedido do petista e que Marisa Letícia era a responsável pelos detalhes da obra. As modificações foram negociadas em 2010, período em que Lula ainda ocupava a Presidência da República. De acordo com o depoimento, foram investidos R$ 700 mil nas obras realizadas

 

Comandante do Exército fala em “aguda crise moral” por causa de corrupção

O comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, diz que o Brasil vive uma “aguda crise moral” por causa dos “incontáveis escândalos de corrupção”.

“A aguda crise moral expressa em incontáveis escândalos de corrupção nos compromete o futuro. A ineficiência nos retarda o crescimento. A ausência de um mínimo de disciplina social, indispensável à convivência civilizada, e uma irresponsável aversão ao exercício da autoridade oferecem campo fértil ao comportamento transgressor e à intolerância desagregadora”, disse o comandante durante a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Militar, em Brasília.

A declaração foi feita durante evento comemorativo ao Dia do Exército (19) e quando foi entregue a Ordem do Mérito Militar a autoridades, entre elas o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal. O presidente Michel Temer participou da cerimônia.

Segundo Villas Bôas, a atual crise “fere gravemente a alma da nossa gente”, além de ameaçar a identidade nacional e o projeto de nação do país. “Interesses pessoais e corporativos estão sobrepostos ao interesse nacional”, disse ao destacar que “não há atalhos fora da Constituição”. “O país, seu povo e seu Exército não sucumbirão ao pessimismo e à desagregação”, acrescentou.

A Ordem do Mérito Militar é destinada a civis, militares e estrangeiros que tenham prestado “notáveis serviços ao país” ou que tenham prestado “relevantes serviços” ao Exército, a organizações militares ou a instituições civis que tenham se tornado “credoras de homenagem especial” do Exército.

Edição: Carolina Pimentel

Agencia BRASIL

 

Reforma terá idade mínima de 62 anos para mulher se aposentar

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (18) que o projeto de reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens].”

A mudança vai constar do substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo governo. Pela proposta original do Executivo, as mulheres teriam acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação gerou reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido amanhã (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema.

Meirelles esteve reunido hoje, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel Temer, outros ministros e deputados da base aliada do governo. Segundo Meirelles, as mudanças que estão sendo negociadas com o Congresso são necessárias para viabilizar a aprovação de um projeto que assegure a eficiência e eficácia fiscal da reforma. Ele disse ainda que todas as mudanças já estão precificadas, e o governo espera que a reforma se aproxime 80% da proposta original.

“É um reforma que está dentro dos parâmetros que nós definimos como importantes para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido. Portanto, a negociação é da maior relevância”, acrescentou o ministro.

Agencia Brasil

 

Fachin envia inquéritos contra Aécio, Jucá e Renan para Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou hoje (17) o envio dos inquéritos envolvendo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Polícia Federal (PF). A decisão dá início ao processo de investigação na PF, que poderá solicitar quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

As investigações envolvendo outros parlamentares também deverá seguir o mesmo procedimento nos próximos dias. Os inquéritos foram abertos pelo ministro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar citações aos nomes dos parlamentares nos depoimentos de delação de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Aécio Neves e Romero Jucá são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações na Lava Jato, cinco ao todo. Renan Calheiros foi citado em quatro inquéritos envolvendo a Odebrecht e passou a responder a 12 investigações na operação.

Agencia Brasil

 

Mais de 12 milhões de contribuintes já entregaram declaração do Imposto de Renda

A 11 dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 12.389.213 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (17). O número equivale a 43,8% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 do próximo dia 28. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Mudanças

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Agencia Brasil

 

Marinha abre concurso para área de saúde com salário de até R$ 10,5 mil

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) iniciou a inscrição de mais um concurso público para quem possui nível superior. Desta vez, as chances são para profissionais na área de saúde como médicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentre outras especialidades. As inscrições vão até 15 de maio e devem ser feitas na página da DEnsM.

São 146 vagas destinadas a brasileiros, de ambos os sexos, com menos de 36 anos (no 1º dia do mês de janeiro de 2018) e que tenham concluído o curso superior relativo à profissão a que concorre, dentre outros requisitos previsto em edital.  O salário chega até a R$ 10,5 mil. O valor da taxa de inscrição é de R$ 110 e o pagamento poderá ser realizado até 19 de maio.

Os médicos interessados em fazer o concurso devem ficar atentos, pois existem vagas no âmbito nacional e regional. No segundo caso, deverão obrigatoriamente possuir o Certificado de Residência Médica ou Certificado de Título de Especialista na especialidade a qual concorrem.

O concurso para médicos, no âmbito nacional, traz 100 vagas em especialidades tais como: anestesiologia, cancerologia, cardiologia, cirurgia cardíaca, cirurgia geral, cirurgia plástica, cirurgia vascular, clínica médica, dermatologia, endocrinologia/metabologia, gastroenterologia, ginecologia e obstetrícia, infectologia, dentre outras. Já para o concurso regionalizado, são 23 vagas. O edital traz ainda 12 vagas para cirurgião-dentista e 11 vagas para apoio à saúde.

A TARDE ONLINE

 

Campanha de vacinação contra gripe deve atingir 54 milhões de pessoas

Ministério da Saúde lançou hoje (13), em Brasília, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A mobilização começará um pouco mais cedo em relação ao ano passado, tendo início na próxima segunda-feira (17) e se estendendo até o dia 26 de maio.

No período, o Ministério da Saúde estima que 54,2 milhões de pessoas serão vacinadas em todo o país. Uma das metas é atingir 90% da população considerada de risco para complicações por gripe. Este ano, os professores das redes pública e privada foram incluídos entre os alvos prioritários da campanha.

A partir de segunda, os professores poderão se dirigir aos postos de saúde com o documento de identificação, mas nos dias 2 e 3 de maio a vacinação dos docentes ocorrerá nas escolas. A estimativa do Ministério da Educação é de que 2,3 milhões professores devem ser vacinados.

“Os professores sempre solicitaram inclusão no grupo preferencial, pelo fato de terem contatos com dezenas de alunos diariamente e estarem mais expostos à contaminação”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Idosos, trabalhadores de saúde, crianças de seis meses até 5 anos, gestantes, mulheres no período pós-parto, indígenas, população privada de liberdade, inclusive os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e pessoas com doenças crônicas continuam como público-alvo da vacinação.