BENEFÍCIOS: Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 6,58% em 2017

O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.531,31

Da Redação (Brasília) – A partir de 1º de janeiro de 2017, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,58%. O índice foi divulgado em portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU). O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.531,31.

A portaria também estabelece as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.659,38; de 9% para quem ganha entre R$ 1.659,39 e R$ 2.765,66 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.765,67 e R$ 5.531,31. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 937,00.

Também terão o valor de R$ 937,00 os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.874,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 44,09 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 859,88 e de R$ 31,07 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 859,88 e igual ou inferior a R$ 1.292,43.

Os recolhimentos efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.

 

Neto fecha com Luciano

acmlucianopinheiroACM Neto e Zé Ronaldo, prefeito de Feira de Santana, apoiarão publicamente a candidatura de Luciano, prefeito de Euclides da Cunha para a Presidência da UPB. Abriga vai ser boa: Otto e Rui x Neto e Zé Ronaldo. Luciano até tentou impugnar a candidatura de Eures Ribeiro (PSD), candidato governista, alegando entrega de documento fora do prazo. Eures classificou o ato como “lamentável”.

Foi só o primeiro round. (coluna Tempo Presente ATARDE)

 

Duas chapas se inscreveram para concorrer a presidência da UPB

A eleição está marcada para o próximo dia 25
Duas chapas se inscreveram para concorrer a eleição dos órgãos de Execução Superior e Conselho Fiscal da UPB, para o biênio 2017/2018, a ser realizado no dia 25 de janeiro.
A eleição vai acontecer no auditório Lomanto Júnior, na sede da UPB, na Avenida Luís Viana Filho, 320, Terceira Avenida do Centro Administrativo da Bahia. Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa, e Luciano Pinheiro, de Euclides da Cunha, são os candidatos inscritos para concorrer a presidência da UPB.
eures02-1As eleições serão presididas por uma comissão eleitoral composta por prefeitos indicados na assembleia geral. A Comissão Eleitoral é composta por prefeitos dos seguintes municípios associados: Railton de Oliveira Ramos, de Itagi; Wilson Paes Cardoso, de Andaraí; e Lenildo Alves Santana, de Ibicaraí. A votação terá início às 09h e será encerrado às 17h.
encabeçada por Eures, intitulada “Juntos somos mais fortes”, terá como candidato a primeiro vice-presidente da instituição Giuliano de Andrade Martinelli, prefeito de Jaguaquara; Antônio Carvalho da Silva Neto, prefeito de Araci (vice-presidente administrativo); Rogério dos Santos Costa, prefeito de Santo Estevão (1º secretário); Marcus Paulo Alcântara Bonfim, prefeito de Juazeiro (2º secretário); Marcos Aurélio dos Santos Cardoso, prefeito de Santana (1º tesoureiro); e José Henrique Silva Tigre, prefeito de Belo Campo (2º tesoureiro).

lucianopinheiroO prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro, tem em sua chapa intitulada “Por um municipalismo democrático e forte” composta pelos gestores: Zito Barbosa, prefeito de Barreiras (vice-presidente institucional); Leandro Luiz Ramos Santos, prefeito de Igrapiúna (vice-presidente administrativo); Edval Luz Silva, prefeito de Abaíra (1º secretário); Adriano Silva Lima, prefeito de Serrinha (2º secretário); Hipólito Rodrigues Silva Gomes, prefeito de São Gabriel (1º tesoureiro); e João Hebert Araújo da Silva, prefeito de Várzea Nova (2º tesoureiro).
As duas chapas inscritas contam, ainda, com o Conselho Fiscal, sendo cinco titulares e cinco suplentes.
Todos os documentos inscritos nesta terça-feira (10) serão analisados e validados pela Comissão Eleitoral.
Fonte:UPB

 

Doença misteriosa avança

Bahia já registra 52 casos da doença misteriosa

Aumentou o número de casos suspeitos da doença misteriosa que provoca dor muscular e deixa a urina preta. De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), já são 52 casos registrados entre o dia 14 de dezembro e 5 de janeiro. O novo boletim foi divulgado nesta terça-feira, 10. Uma das hipóteses é de que a doença esteja relacionada ao consumo de peixe, mas não há confirmação.

No último boletim divulgado pelo órgão, com registros até 30 dezembro de 2016, os casos suspeitos eram 30. Até 19 de dezembro do ano passado, eram 22.

Em relação ao último boletim, foram 22 novos casos registrados. Segundo a Sesab, não é possível afirmar que as situações tenham ocorrido exatamente entre o último levantamento e o atual (de 31 de dezembro e 5 de janeiro), pois podem se tratar de notificações tardias.

Os casos se concentram em Salvador, que desde o início do levantamento já contabiliza 50 casos suspeitos da doença. Também há registros em Vera Cruz (1) e Lauro de Fretas (1).

Os quadros investigados estão sendo tratados pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) como “mialgia [dor] aguda a esclarecer”, pois ainda não há informações sobre as causas da doença (Informações de A TARDE)

 

FPM: Municípios recebem na próxima terça-feira mais de R$ 2,3 bilhões

fpmA Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado na próxima terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017. O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A CNM esclarece que em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.961.363.632,33. De acordo com a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, houve crescimento de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 9,27%.

Diante disso, a CNM alerta os gestores municipais para que estejam atentos aos seus planejamentos financeiros. A entidade reforça que neste momento de crise é extremamente importante que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, uma vez que o País se encontra em desaceleração econômica.

A Confederação lembra ainda que a principal fonte de renda dos Municípios, o FPM, oscila ao longo do ano por conta de mudanças na economia, como a queda na venda de automóveis, redução na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como aumento da taxa de desemprego que resulta na queda da arrecadação do Imposto de Renda (IR).

Essa situação impacta direta e negativamente na decisão de consumo dos agentes. Também reduz a arrecadação tributária e, consequentemente, as transferências constitucionais como o FPM.

Veja aqui a Nota completa com valores:

http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/04-14/06012017_Nota_FPM_1_Janeiro_2017.pdf

 

Órgãos públicos inscrevem para 356 vagas de concurso na Bahia

750_2016129172146344Seis órgãos públicos estão com inscrições abertas para concursos na Bahia. No total, são oferecidas 356 vagas para nível médio e superior. Os salários chegam até R$ 8.639,50.

Confira:

Agerba

60 vagas para especialista e técnico de regulação com salário de até R$ 6.021,64. Interessados devem se inscrever até 10 de janeiro no site da IBFC;

Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Jequié (CISRJ)

46 vagas para diversos cargos para quem tem nível médio e superior. Salário chega até R$ 4.388,32. Inscrição até 3 de fevereiro no site do Cefet;

IF Baiano - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Itapetinga

3 vagas para professor substituto nas áreas de biologia, agronomia e matemática com salário de até R$ 5.697,61. A inscrição deve ser feita até 15 de janeiro pelo e-mail professor.substituto@itapetinga.ifbaiano.edu.br

Ufba - Universidade Federal da Bahia

241 vagas para professor com salário de R$ 8.639,50. Inscrição até 14 de janeiro no site da Ufba;

UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

2 vagas para professor de Tecnologia Ambiental e Engenharia Civil. Inscrição presencial no campus de Cruz das Almas até 18 de janeiro.

Uneb - Universidade do Estado da Bahia

4 vagas para professor auxiliar com salário de R$ 3.455,08. Inscrição até 26 de janeiro no site da Uneb;

FONTE: ATARDE

 

Governo de Rui Costa provoca a ira dos sindicatos

370x250_rui-costa_1632322Com Yuri Silva

O governador Rui Costa, sindicalista de origem, acabou comprando briga feia com os sindicatos do funcionalismo público, que o estão acusando de querer intervir nos movimentos de classe ao monitorar quem contribui com as entidades.

Explica-se: a Secretaria de Administração (Saeb) enviou circular às entidades de classe, no dia 13 de dezembro, dando prazo de 30 dias para entregarem recadastramento completo dos associados.

Na prática, os servidores que têm descontado em contracheque a contribuição sindical precisam autorizar o desconto. Os sindicatos não gostaram. E dizem que a resposta será a desobediência civil: não cumprirão a determinação.

Pontapé e coice - Marinalva Nunes, diretora da Fetrab, diz que é impossível reunir documentos em prazo exíguo. Só na APLB, dos professores, são 38 mil associados. Na Saúde, 5 mil.

– O dinheiro dos Sindicatos é dos trabalhadores. Isso é intervenção. Depois do pontapé, que foi o governador dizendo que será reajuste zero, agora vem o coice. Vamos ao Legislativo e buscar medidas judiciais.

Autorização - A Saeb distensiona. Explica que publicou a Portaria 2.477 no Diário Oficial de 7/12/2016 solicitando que associações e sindicatos apresentem autorização para desconto em contracheque da mensalidade sindical.

Diz, ainda, que a medida visa tão somente o cumprimento do Estatuto do Servidor, que estabelece a necessidade dessa autorização  – a Procuradoria do Estado também recomenda. Se não der tempo, diz, sindicatos podem solicitar a prorrogação do prazo.

Na real, a medida ameaça bulir com os cofres sindicais. Aí já viu o furdunço.

Coluna Tempo Presente- Jornal ATARDE- Regina Bochicchio

 

Prefeitura Municipal de EUCLIDES DA CUNHA- PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS-2015

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IMPUTAÇÃO DE DÉBITO

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando a ocorrência de irregularidades praticadas pela Gestora, Sra. Maria de Fátima Nunes Soares, Prefeita do Município de Euclides da Cunha, ao longo do exercício financeiro de 2015, devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas n.º 02096e16, sem que tivessem sido satisfatoriamente saneadas, apesar das inúmeras oportunidades conferidas pela Corte de Contas;

RESOLVE:

Imputar a Sra. Maria de Fátima Nunes Soares, Prefeita do Município de Euclides da Cunha, multas nos valores de R$2.000,00(dois mil reais) e de R$54.000,00(cinquenta e quatro mil reais), a primeira com arrimo no art. 71, incisos II e VIII da Lei Complementar nº 06/91, e, a segunda, em face da violação do inciso IV do art. 5º, da Lei Federal nº 10.028/2000, a serem recolhidas ao erário municipal com recursos pessoais, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado do Parecer Prévio, na forma do disposto na Resolução TCM nº 1124/05.

 

“Estava sem Graça”, diz prefeito de Bom Jesus da Lapa sobre a candidatura de Luciano a presidência da UPB

upbA entrada do prefeito de Euclides da Cunha acirra a disputa pelo comando da entidade.

O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, candidato a presidência da União dos Munícipios da Bahia (UPB), considerou positivo a entrada do prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), na disputa pelo comando da entidade que representa os 417 municípios do estado. Ele disse que espera do rival um debate de ideias e propostas, observando, entretanto, na entrevista que deu hoje a Mário Kertész da rádio metrópole, que prefeito novo de primeiro mandato tem mais é que cuidar do seu municipio. Eures está no seu segundo mandato, reeleito com mais de 70% dos votos.

 

Tribunais de Contas precisam ser moralizados

Capturados por esquemas fisiológicos do toma lá, dá cá, TCs não cumprem com a função de zelar pela boa administração do dinheiro do contribuinte

Enquanto a Lava-Jato tramita sem que parlamentares e políticos consigam detê-la por meio da manipulação de projetos de lei no Congresso — como fizeram congêneres italianos contra a Operação Mãos Limpas —, a avalanche de denúncias se aproxima de um ponto crítico com a homologação das 77 delações da cúpula da Norberto Odebrecht. Curitiba até passou a dividir espaço no noticiário com Nova York e Genebra, onde tramitam os acordos de leniência fechados pela empreiteira com autoridades americanas e suíças.

Espera-se que se tornem mesmo irreversíveis — na esteira do detalhamento do maior escândalo político-financeiro da história do país, e seus desdobramentos penais — ajustes no arcabouço jurídico e em instituições, para que a lei passe mesmo a valer para todos e se fortaleçam mecanismos de pesos e contrapesos, com a finalidade de dissuadir ou punir a corrupção no nascedouro.

Nesta passada a limpo de normas legais e instituições, será preciso avaliar os tribunais de contas, peça-chave no acompanhamento dos orçamentos públicos, função essencial em qualquer democracia. (O GLOBO)