MPF recomenda a mais 33 municípios que utilizem recursos do Fundef exclusivamente na educação

image_preview1O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, no último dia 8 de fevereiro, aos 33 municípios baianos que compõem a subseção judiciária do município de Irecê (BA) que, caso tenham recebido da União repasses de dívidas referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), utilizem as verbas somente na educação.

Segundo o procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, autor da recomendação, o objetivo é garantir que a verba seja aplicada no desenvolvimento do ensino básico — finalidade para a qual é exclusivamente destinada, conforme as Leis no 9.394/1996 e no 11.494/2007. “Vários municípios brasileiros têm recebido verbas da União referentes a complementações do Fundef, em valores geralmente superiores a R$ 5 milhões”, pontua o procurador. “Diversas gestões têm manifestado a intenção de aplicar a verba livremente, sem vinculação à manutenção do ensino”, ressalta o procurador.

O MPF recomenda aos gestores que atendam ao disposto em diversos atos normativos, incluindo a Resolução n° 1346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios — que também indica a vinculação obrigatória dos recursos do Fundef ao desenvolvimento da educação básica.

 

Troca de operadora de celular por brasileiros bate recorde em janeiro

905168-telefone20fixo2081O brasileiro nunca trocou tanto de operadora. No ano passado, a chamada portabilidade numérica - sistema que permite ao usuário mudar de empresa mantendo o número - chegou a 3,3 milhões de pedidos, um avanço de quase 27%. E em janeiro deste ano o movimento começou batendo recorde para o mês desde que a modalidade foi criada no Brasil, há nove anos. (O Globo)


 

Tudo passa

“Realizar coisas em nossa cidade, em nosso país, com tantos fatores conspirando contra, é para quem, como diriam meus conterrâneos nordestinos, tem ‘sangue nas ventas’”, avalia professor Granjeiro

Por José Wilson Granjeiro

Gosto muito de ouvir o relato, os vídeos, as imagens, todos os exemplos de histórias de superação e de vitória, nas competições olímpicas, nas tradicionais maratonas, no empreendedorismo, na gestão pública etc. Leio muitas biografias de pessoas que passaram ou estão nesta vida fazendo a diferença para melhorar a vida de outras pessoas.

Observei o que a garra, a determinação, a disciplina, a perseverança, os treinos, a estratégia correta e os estímulos são capazes de gerar: vencedores. E pensei: o que um exemplo assimilado e imitado pode produzir em uma pessoa?

Realizar coisas em nossa cidade, em nosso país, com tantos fatores conspirando contra, é para quem, como diriam meus conterrâneos nordestinos, tem “sangue nas ventas”. É meu estilo vencer adversidades, fazer as coisas com garra, prazer, disciplina e inspirado nos bons exemplos.

Para essa situação, recordo-me de uma bela história que consta dos livros de autoajuda e que agora eu conto.

É a história do sábio chinês que presenteou o imperador com um livro que tinha apenas duas páginas. Ao entregá-lo, o sábio explicou: “No momento mais triste de sua vida, senhor imperador, leia a primeira página e feche o livro. E, no momento mais feliz, leia a segunda. O presente terá atingido o objetivo”. Tempos depois, o azar abateu-se sobre o império. Uma peste matou parte da população; uma praga destruiu a lavoura; bárbaros invadiram as terras, saqueando o que sobrara. Desesperado, o imperador lembrou-se do livro. Na primeira página, somente uma frase curta: “Isso vai passar”.

Incansável e laborioso, o soberano convocou os conselheiros e pediu apoio do povo para expulsar os invasores, debelar a peste e recuperar a lavoura. Mais tarde, sua única filha casou-se com o filho de um imperador vizinho, e os dois países se uniram num único e imenso império. Feliz da vida, o imperador lembrou-se novamente do livro e foi direto à segunda página, onde se lia apenas outra frase curta: “Isso também vai passar”. Moral da história: não devemos nos embriagar pelas grandes alegrias nem nos deixar abater pelas grandes frustrações.

Da mesma forma, para você que vive um momento não tão bom da vida: isso passa; e, para você que obteve uma grande conquista, uma grande vitória, uma grande alegria: isso também passa. O sucesso ou o insucesso dependem da presença ou da falta, dentre outros, dos seguintes elementos: preparação adequada, disciplina, vontade de vencer e pensamento positivo. Pense nisso!

(congressoemfoco)

 

Limite para financiar imóveis com FGTS será ampliado para R$ 1,5 milhão

O governo pretende aumentar para R$ 1,5 milhão o limite o para financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  A informação foi confirmada hoje (16) pelo Ministério da Fazenda, que ainda não divulgou detalhes da ampliação.

O Ministério da Fazenda ainda não divulgou detalhes sobre o aumento do limite para do valor dos imóveis financiados com recursos do FGTS.

Atualmente, o teto para financiamento é R$ 800 mil na maior parte do país. No Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, o limite é R$ 950 mil.

“A classe média vai ser extremamente beneficiada, porque não só pode sacar as contas inativas [do FGTS], mas pode usar também recursos das contas ativas para financiar e pagar a casa própria”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista concedida ontem (15) à GloboNews.

Na última terça-feira (14), a Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de saques do FGTS inativo, outra medida do governo com o uso do fundo para estimular a economia.

Atualmente, o teto para financiamento é R$ 800 mil na maior parte do país. No Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, o limite é R$ 950 mil.

“A classe média vai ser extremamente beneficiada, porque não só pode sacar as contas inativas [do FGTS], mas pode usar também recursos das contas ativas para financiar e pagar a casa própria”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista concedida ontem (15) à GloboNews.

Na última terça-feira (14), a Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de saques do FGTS inativo, outra medida do governo com o uso do fundo para estimular a economia.

 

Saiba como investir o dinheiro do FGTS inativo

Líria Jade – Repórter da Agência Brasil

Mais de 30 milhões de trabalhadores devem buscar a Caixa Econômica Federal para sacar recursos de contas inativas do FGTS a partir do próximo mês. Só terão direito ao saque aqueles com contratos de trabalho finalizados até 31 de dezembro de 2015 e que não tenham sacado o benefício. Segundo a Caixa, há 49,6 milhões de contas nessa situação – 95% delas com valores até R$ 3 mil e 5% com valores superiores a R$ 3 mil. Com o recurso em mãos, surge a dúvida: o fazer com esse dinheiro?

A primeira dica, na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, é ser prático e pagar ou diminuir o saldo de dívidas. “Como o brasileiro médio está endividado, é preciso regularizar essa situação, a recomendação é quitar a sua dívida, se possível, ou adiantar parcelas a vencer para diminuir os juros e encargos”, aconselha o professor do departamento de ciências contábeis e atuariais da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Bocaccio.

Segundo ele, em geral, as pessoas tendem a usar esse dinheiro para necessidades de consumo imediato. No entanto, o especialista aconselha que após quitar as dívidas e suprir necessidades básicas, o ideal “seria aplicar a parte que sobrar em algum investimento com a remuneração mais elevada do que a do FGTS”.

 

Ligações entre telefones fixos e celulares vão ficar mais baratas este mês

905168-telefone20fixo208As tarifas das ligações locais e interurbanas feitas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas a partir do dia 25 deste mês. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os valores das chamadas locais terão redução de 16,49% a 19,25%. Já para as ligações interurbanas, a queda será de 7,05% a 12,01%.

A queda no custo das ligações se deve à redução dos valores de interconexão, montante cobrado de uma empresa pelo uso da rede de outra para a realização de ligações. Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem acontecer até 2019, segundo previsão da Anatel.

Por determinação da agência, ao mesmo tempo em que a tarifa é reduzida, as empresas de telecomunicações do país devem aumentar os investimentos na ampliação das redes de dados, na qualidade de serviços e no atendimento aos consumidores.

 

MPF convoca escolas públicas e privadas para integrarem projeto sobre corrupção

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Três escolas de Salvador serão selecionadas para trabalharem o tema “Para a Turminha, vantagem é ser honesto”; inscrições vão de 8 a 22 de fevereiro

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) convoca escolas de Salvador para participarem do projeto “Para a Turminha, vantagem é ser honesto”, que visa a mostrar, de forma lúdica, quais são e como podemos combater as pequenas corrupções do dia a dia. Instituições públicas ou privadas que possuam estudantes do 1º ao 9º anos do ensino fundamental poderão se inscrever até 22 de fevereiro por meio de chamamento público, através do link disponibilizado abaixo.

Serão selecionadas para o projeto até três escolas na capital, que receberão material didático para trabalharem em sala de aula situações sobre honestidade e corrupção. Em seguida, servidores do MPF e procuradores da República visitarão cada escola para conversar sobre a atuação do órgão e assistir a uma apresentação que deve ser preparada pelos estudantes.

O objetivo do projeto é contribuir para a formação cidadã de crianças e adolescentes e sensibilizá-los à reflexão de temas relevantes e relacionados à atuação do órgão. As instituições interessadas deverão estar adequadas às condições previstas no edital e preencher por completo o formulário disponibilizado abaixo. O evento deve acontecer no mês de maio, em dias acordados com as escolas.

Este é o quinto ano consecutivo que o MPF desenvolve atividades em escolas na capital baiana e a segunda vez em que as escolas serão selecionadas por meio de chamamento público. Nos anos anteriores a atividade foi realizada com os seguintes temas: “Meio ambiente: proteção e combate ao tráfico de animais silvestres” (2013), “Eleições 2014: O que pode e o que não pode?” (2014), “Corrupção, Não” (2015) e “A Turminha a favor da Acessibilidade” (2016).

A Turminha – Composta por dez personagens infantis, incluindo um cão-guia, que representam a diversidade da população brasileira, a Turminha veio para mostrar aos pequenos cidadãos a importância do órgão na defesa dos seus direitos, com o intuito de contribuir para a construção de uma sociedade participativa e atuante. Saiba mais acessando www.turminha.mpf.mp.br.

 

Varejo perde 108,7 mil pontos de venda em 2016, diz CNC

atacadao_2903O varejo brasileiro registrou no ano passado o fechamento líquido de 108,7 mil lojas com vínculo empregatício em todo o país. É o pior resultado da série histórica desde 2005, quando o comércio varejista fechou com um saldo líquido positivo de mais de 45 mil lojas abertas.

Os dados foram divulgados hoje (13), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade explica que, apesar de fechar 2016 com o pior resultado desde 2005, a queda do número de lojas foi menos acentuada no segundo semestre do ano passado, o que pode ser um indício de que a economia está começando a dar sinais de recuperação.

Expectativa para 2017

A CNC avalia que, após dois anos de fechamento líquido de pontos de venda, em 2017, o número de lojas deverá apresentar estabilidade. “Além de o fechamento de pontos de venda está ocorrendo em um ritmo menos intenso desde o segundo semestre do ano passado, a tendência de queda da inflação poderá abrir espaço para a recuperação do consumo por parte das famílias, bem como para a esperada queda nas taxas de juros aos consumidores e empresários do varejo”, disse Fabio Bentes. (agencia brasil)

 

MP ganha reforço do TCM para fiscalizar gastos municipais com festas de Carnaval

A atuação do Ministério Público estadual na fiscalização dos gastos públicos com festejos de Carnaval será reforçada com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em ofício encaminhado à procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, informou que determinou às Inspetorias Regionais que colaborem com o MP no controle dos gastos públicos com as festas municipais, notadamente nos municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida.

Para expedição da ordem de serviço às Inspetorias Regionais, o presidente do TCM levou em consideração a recomendação expedida pela procuradora-geral de Justiça aos promotores de Justiça, no sentido de que monitorem os gastos municipais e proponham as devidas medidas judiciais a fim de coibir gastos desarrazoados com os festejos de Carnaval. Além disso, registra o documento que foi considerado o fato de que cerca de 60 municípios baianos encontram-se, atualmente, em processo de reconhecimento da situação de emergência pelo Governo do Estado.

Cecom/MP

 

Termina hoje prazo de adesão de municípios ao programa Criança Feliz

O período para inscrição de municípios no Programa Criança Feliz, do governo federal, termina hoje (10). Até dezembro de 2016, 620 municípios haviam feito adesão ao programa. A expectativa é que mais de 3 mil cidades implementem as ações.

Os municípios precisam preencher um termo de adesão que deve passar pela aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social para participar do programa. É também responsabilidade da prefeitura elaborar um diagnóstico regional e um plano de ação para o município, que deverá explicar como serão realizadas as visitas domiciliares.

Programa

O programa foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e tem como foco o desenvolvimento integral das crianças. Entre os objetivos está o de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil na primeira infância, até os 3 anos, e, no caso de crianças em situação de vulnerabilidade ou de necessidades especiais, chegar até os 6 anos. A iniciativa também pretende ajudar as mães, ainda na fase de gestação, na preparação para o nascimento da criança e, posteriormente, com o desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo outros membros da família.

O Criança Feliz tem como público-alvo gestantes e crianças de até 3 anos de idade beneficiárias do Programa Bolsa Família, crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada e as afastadas do convívio familiar por medida protetiva (crianças abrigadas).

A participação das famílias no programa está condicionada à manutenção atualizada do Cadastro Único. As ações do programa serão executadas de forma descentralizada e integrada. Um comitê gestor ficará responsável por estruturar, elaborar e implementar as estratégias de promoção do desenvolvimento infantil integrado.

O acompanhamento pelas equipes do Criança Feliz será feito por meio de visitas domiciliares às famílias participantes do Programa Bolsa Família.

As equipes, formadas por profissionais de áreas como saúde, educação, serviço social, direitos humanos e cultura, ficarão encarregadas de dar aos beneficiários orientações visando ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A expectativa é que até 2018 sejam atendidas cerca de 4 milhões de crianças.

Fonte: Agencia Brasil