Polícia Civil realiza paralisação de 24 horas na Bahia

A Polícia Civil e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) fazem nesta sexta-feira, 2, uma paralisação de 24 horas. Segundo Marcos Maurício, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), a ação – que teve início às 8h e vai até as 8h deste sábado, 3 – tem como objetivo solicitar melhorias nas estruturas das delegacias.

Além disso, a categoria pede que seja sancionado pela Assembleia Legislativa da Bahia o anteprojeto de Reestruturação Salarial das Carreiras da Polícia Civil, entregue à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) em 11 de outubro de 2016.

Uma manifestação está prevista para acontecer às 9h, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em frente ao recém-inaugurado Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho. Devem participar da mobilização delegados, investigadores, escrivães, peritos técnicos, peritos criminais, peritos médicos legal e peritos odontos legal.

Durante a paralisação, como é previsto por lei, 30% do efetivo continuaram trabalhando em levantamentos cadavéricos, crime contra criança e contra a vida e prisões em flagrante.

 

CNPG divulga nota pública sobre a votação das 10 medidas contra a corrupção

2016_12_01_capa_cnpg_1O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, manifesta sua indignação com a manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção (“Dez Medidas contra a Corrupção”).

Referido projeto de lei contou com a subscrição de mais de dois milhões de cidadãos brasileiros que não foram ouvidos por seus representantes eleitos. Ao revés, a Câmara dos Deputados optou por retirar as principais medidas de combate à corrupção, substituindo-as por outras destinadas a retaliar e a prejudicar o trabalho realizado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário na responsabilização de agentes públicos e privados pela prática de crimes, notadamente na Operação Lava Jato.

Dentre elas, merece especial repúdio à tipificação de crimes específicos para o Ministério Público e o Judiciário com o objetivo de intimidar e enfraquecer as Instituições, dificultando a apuração de atos de corrupção. Cabe destacar que o ordenamento jurídico já prevê punições aos membros do Ministério Público e do Judiciário nas esferas criminal, civil e administrativa, inclusive por órgãos externos. A sociedade brasileira pode acreditar que o Ministério Público não se intimidará e seguirá forte no combate à corrupção, em estrito cumprimento da Constituição da República e em prol de um Brasil melhor.

O CNPG confia que o Congresso Nacional ouvirá a voz do povo, verdadeiro titular do poder soberano, e retomará o projeto em sua ideia original.

 

Temer sanciona lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio cultural

calhau_vaquejadaO presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado. A decisão do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela, feita por vaqueiros no dia 11 de outubro na Esplanada dos Ministérios.

A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.

Na defesa que fez de seu relatório aprovado em novembro, o senador Roberto Muniz (PP/BA) argumentou existirem ações de aperfeiçoamento da atividade para proteção do animal. Segundo ele, é preciso discutir formas de cuidar bem dos animais sem que seja necessário negar a prática de manifestações culturais, e que a proibição da vaquejada representa “desprezo do que é a cultura nordestina”, em especial a cultura do interior do país.

Com a sanção da lei, além da vaquejada passam também a ser considerados patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio e as expressões culturais decorrentes dela – caso de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, paleteadas, Team Penning e Work Penning, e provas como as de rédeas, dos Três Tambores e Queima do Alho. Também se enquadram como patrimônio cultural imaterial os concursos de berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

Wildemberg Sales foi um dos organizadores do Movimento Vaquejada Legal no Distrito Federal (DF), evento feito em outubro contrário à decisão do STF. Segundo ele, cerca de 700 mil famílias vivem de forma direta ou indireta da vaquejada em todo o país. Ele também alega não haver agressão aos animais durante os espetáculos e que essas suspeitas decorrem, em parte, do fato de a vaquejada ser confundida com outras atividades, como é o caso da farra do boi.

Agencia Brasil

 

CBF decreta luto de sete dias e remarca todas as partidas

foto_policia_antioquiaA Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decretou luto oficial de sete dias pelo acidente aeronáutico na Colômbia que vitimou a delegação da Chapecoense, jornalistas e convidados. Com o luto, todas as partidas que seriam realizadas nesse período foram remarcadas.

A final da Copa do Brasil, entre Grêmio e Atlético Mineiro, que seria disputada amanhã (30), foi remarcada para 7 de dezembro, às 21h45. Já a rodada final da Série A do Campeonato Brasileiro será realizada no dia 11 daquele mês, domingo, às 17h.

A final da Copa do Brasil sub-20, entre Bahia e São Paulo, foi remarcada para 8 de dezembro, às 21h15.

O avião seguia da Bolívia para a Colômbia quando caiu na região da Antióquia, nas proximidades da cidade de Medellín. Pelo menos 75 pessoas morreram na queda do avião na Colômbia.

 

BENEFÍCIOS: Segunda parcela do 13º começou a ser depositada a partir desta quinta (24)

despesa com o pagamento da segunda parcela é de R$ 18,4 bilhões

Da Redação (Brasília) – A segunda parte da gratificação natalina, conhecida como 13º, será depositada juntamente com a folha dos benefícios do mês de novembro, que começa a ser creditada no dia 24 de novembro e segue até o dia 7 de dezembro. Mais de 29 milhões de benefícios serão acompanhados pelo adiantamento da gratificação no país. O pagamento da parcela do abono anual representa um custo de, aproximadamente, R$ 18,4 bilhões. Acompanhe o valor da segunda parcela em cada unidade da federação

Os depósitos da folha de novembro começam no próximo dia 24 para os segurados que recebem até um salário mínimo. Aqueles que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios creditados a partir do dia 1º de dezembro. O calendário segue até o dia 7 de dezembro.

A segunda parte do abono vem acompanhada do desconto do Imposto de Renda, para os benefícios que se encontram na faixa de valor em que o imposto incide.

De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual.

A primeira parcela do abono foi creditada na folha de agosto. O valor gasto para o pagamento da primeira parcela foi de R$ 18,2 bilhões.

Informações para a imprensa

 

Hospitais de onze estados já podem emitir certidão de óbito

cert-obitoSeguindo proposta elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hospitais de onze unidades da federação já podem emitir certidão de óbito. A medida torna mais fácil a obtenção do documento que, até então, só era emitido por cartórios.

De acordo com as novas regras, o registro pode ser feito por postos cartoriais instalados tanto em hospitais públicos como privados. A expectativa é que a medida, além de desburocratizar o processo para a obtenção do documento, contribua para o combate a fraudes que são feitas a partir do uso do nome de pessoas que já morreram.

O serviço já está disponível em unidades de saúde do Rio de Janeiro, Goiás, Acre, Pará, Bahia, Ceará, Ceará, Roraima, Minas Gerais, Santa Catarina e Distrito Federal.

Segundo o CNJ, o registro de óbito deve ser feito de imediato, antes do sepultamento. A emissão do documento é gratuita.(agenciabrasil)

 

Operação combate desvio de verba destinada a transporte escolar na BA

750_2016112511353229Policiais federais deflagraram a Operação Vigilante nesta sexta-feira, 25, para desarticular um esquema de desvio de recursos federais destinados ao transporte escolar na Bahia. São cumpridos 30 mandados, sendo quatro de prisão. A ação acontece em Malhada de Pedras, Salvador, Alagoinhas e Itagibá e São José do Jacuípe.

De acordo com a PF, foram identificadas fraudes na licitação, por meio de direcionamento de contratação de empresa vinculada aos gestores municipais. Também há indícios de superfaturamento e cobrança pela prestação de serviço de transporte em dias sem atividade escolar. Em alguns casos, a quilometragem cobrada era superior ao dobro da distância real percorrida.

Segundo a PF, as empresas envolvidas no esquema recebem mais de R$ 6 milhões do município de Malhada de Pedras. A estimativa é que pelo menos R$ 3 milhões deste valor foi pago de forma indevida. (Informações de ATARDE)

 

MPF denuncia “Delmiro do Bode” e mais 7 por fraude em financiamento junto ao BNB

image_preview1Associação criminosa atua desde 2005 angariando “laranjas” para se passarem por pequenos agricultores e conseguirem os financiamentos em Paulo Afonso (BA)

Oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por obtenção fraudulenta de financiamentos junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), na cidade de Paulo Afonso, a 450km da capital. Os valores financiados somam um total de quase R$ 57 mil, oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste. A denúncia foi recebida pela Justiça em 3 de novembro.

Lideravam a organização criminosa três dos denunciados: Delmiro Alves de Matos, ex-vereador do município, conhecido como Delmiro do Bode; Fernando Manoel da Silva, seu ex-assessor, conhecido como Danda; e Roberto Nunes, técnico em agropecuária e geógrafo. Eles aliciavam moradores da zona rural de Paulo Afonso para que se passassem por pequenos produtores rurais e conseguissem financiamentos ilegais junto ao BNB. Em 2014, os réus já tinham sido denunciados pelo MPF por formação de quadrilha.

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Senado aprova PEC da Reforma Política

plenario_do_senado_aprova_pec_da_reforma_politicaPor 69 votos a favor e nove contra, o plenário do Senado aprovou hoje (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito de 2018 perderão o mandato caso se desfiliem de suas legendas. Os suplentes e os eleitos como vice perdem a possibilidade de atuar como substitutos se também mudarem de legenda.

A proposta reforça ainda a necessidade de os partidos serem fiéis aos programas que apresentarem nas eleições. A mudança em relação a esses programas constitui ressalva para que os eleitos possam mudar de agremiação sem perder o mandato.

Fim das coligações

Além disso, a proposta acaba com as coligações partidárias para eleições. Dessa forma, os partidos não poderão mais se unir para que os votos de um candidato ajudem a eleger o candidato de outra legenda.

 

País tem recorde de cheques sem fundo para mês de outubro

chequeMarli Moreira – Repórter da Agência Brasil

As devoluções de cheques por falta de fundos atingiram 2,5% do total de documentos compensados em outubro, segundo o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos. Esse foi o nível mais elevado para o mês de outubro e o terceiro maior da série histórica iniciada há 25 anos.

De janeiro a outubro deste ano, as devoluções atingiram a média de 2,36%. O pior quadro de inadimplência foi verificado no Amapá com taxa de 16,98%. Em sentido oposto, São Paulo apresentou o menor índice (1,8%).

Na análise dos economistas da Serasa Experian, esse resultado é consequência da recessão econômica que tem mantido em alta o desemprego, das taxas de juros e ainda da “perda do poder de compra da população por causa da inflação ainda em patamar elevado”.

No acumulado do ano, o Nordeste foi a região que registrou a maior taxa (4,63%) e o Sudeste a menor (1,94%). No Norte, o índice chegou a 4,44%; no Centro-Oeste, 2,04% e no Sul, 2,04%.