PSB nacional ‘exige’ Lídice da Mata disputando o Senado

Durante encontro realizado na sede do PSB, em Salvador, nesta segunda-feira, 11, o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, falou sobre o cenário politico brasileiro e as perspectivas do partido para a corrida presidencial nas eleições de 2018. Na ocasião, Carlos Siqueira confirmou o nome da senadora Lídice da Mata como uma “exigência” do partido para reeleição ao senado no próximo ano.

O dirigente afirmou que para o Senado Federal haverá nomes competitivos em no mínimo em três estados. Na Bahia, o nome do partido será o da senadora Lídice da Mata, que segundo Siqueira, é uma exigência do diretório nacional para a releição, seja qual for o cenário politico.

“Um dos motivos pelo qual eu estou aqui na Bahia é que temos uma decisão. Talvez a palavra seja um pouco forte, mas a exigência é que a senadora seja candidata aqui na Bahia ao Senado. Em qualquer hipótese ela pode ser candidata, com aliança no atual governo, que é o que nós desejamos, mas se na pior das hipóteses isso não acontecer, ela será candidata de qualquer forma”, assinalou Siqueira.

Assim como no encontro realizado em Brasília no último dia 5, o presidente anunciou que a legenda deve lançar candidaturas próprias aos governos de, pelo menos, oito estados. “Temos hoje cerca de dez candidatos a governador, mas pode-se chegar a entre sete e oito”, afirmou.

Para o socialista, o ano de 2018 é bem visto para o partido e tem a Bahia como uma dos estados principais para o crescimento e fortalecimento da sigla no cenário nacional. ”Trabalhamos para o crescimento partidário no plano da representação no cenário nacional. Estamos com estratégia de eleger em sete estados que não conseguimos na eleição passada e nesses estados estamos preparados para eleger um ou mais deputados federais. Outra estratégia é fortalecer o partido em cidades com maior número de eleitores e com um grande poder econômico. Nós temos federações importantes como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e a Bahia, que é quarto colégio eleitoral”, disse.

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Município de Euclides da Cunha é fiscalizado pelo MPE

Ação simultânea fiscaliza 53 unidades de saúde e de ensino em 15 municípios

Ausência de equipes médicas, medicamentos e merendas vencidas, e estruturas mal- conservadas foram as principais irregularidades encontradas durante uma ação simultânea de fiscalização realizada no dia 7, em 53 unidades de saúde e de ensino estaduais e municipais de 15 municípios baianos, pela Rede de Controle de Gestão Pública, da qual faz parte o Ministério Público estadual. Nas escolas, foram constatados problemas de infraestrutura como infiltração nas paredes e tetos, carteiras e computadores danificados ou amontoados, instalações elétricas inadequadas, quadras de esportes deterioradas, banheiros sujos com vasos sanitários inapropriados, além das merendas vencidas. Alusiva ao “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, comemorado em 9 de dezembro, a fiscalização teve o objetivo de coletar informações que vão subsidiar um acompanhamento mais rigoroso da aplicação de verbas públicas destinadas às áreas de saúde e educação destes municípios, estimadas em um total R$ 100 milhões.

As visitas de fiscalização aconteceram em Salvador, Euclides da Cunha, Jacobina, Santo Antônio de Jesus, Esplanada, Una, Ibotirama, Nazaré, Jequié, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Cruz das Almas, Aporá, Casa Nova e Lençóis. Participaram da fiscalização promotores de Justiça, procuradores da República, integrantes da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas. Do Ministério Público estadual, os Centros de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam); de Defesa da Educação (Ceduc) e da Saúde (Cesau) e os Grupos de Atuação Especial em Defesa da Educação (Geduc); de Defesa da Saúde (Gesau) e do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).

 

PGR sugere que corruptos paguem indenização equivalente a danos causados

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (7) formas mais eficientes para instituir indenizações que sejam equivalentes ao dano causado pela corrupção ao país, de forma a reverter a percepção de que, no Brasil, prevalece a impunidade. Segundo Raquel, nesse contexto, caberá ao Congresso Nacional atuar na defesa de três instrumentos jurídicos: a delação premiada, o acordo de leniência e a prisão em segunda instância.

“Precisamos instituir indenizações por dano moral equivalentes ao dano. Esse tipo de indenização significa que a sociedade será ressarcida pelo tempo [que passou sem a aplicação do recurso desviado]; pelo dinheiro que foi desviado; e pelo serviço público que deixou de ser prestado por causa da falta do recurso. É preciso que a sociedade e o Ministério Público acordem para o modo correto de aquilatar; para o dano que foi causado; e para qual efeito esse dano causou sobre a sociedade civil”, disse a procuradora em evento comemorativo ao Dia Internacional contra a Corrupção, no Banco Central.

O evento foi organizado pelo Ministério da Transparência e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em discurso, a Raquel apontou a elevação da máquina arrecadatória como uma das consequências da corrupção, uma vez que os recursos acabam ficando insuficientes para a prestação de um serviço público eficiente. “A corrupção também se serve da ineficiência do Estado”, disse a procuradora.

Entre os principais efeitos dos danos causados pela corrupção, ela citou ainda a baixa confiança da população nas instituições públicas e entre as pessoas. “O tecido social brasileiro hoje é marcado pela desconfiança. As pessoas temem e desconfiam que haverá perpetuação da impunidade, que o dinheiro não será devolvido e que as autoridades são incapazes de prestar serviços públicos de qualidade.”

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Ministério Público e órgãos de controle realizarão operação para fiscalizar contas públicas

Rede de Controle de Gestão Pública, da qual faz parte o Ministério Público estadual, realizará na próxima quinta-feira, dia 7, uma ação conjunta para fiscalizar as contas públicas em todo o estado. A ideia é deflagrar ações fiscalizatórias de forma simultânea em Salvador e vários municípios baianos pelos órgãos de controle, em parceria com a sociedade civil, como forma de realizar ações efetivas de controle dos gastos públicos. Uma reunião de alinhamento com representantes dos órgãos envolvidos aconteceu no dia 4, na sede do MP, no CAB. As ações serão realizadas pelo MP, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas do Município e Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas.

 

Operação Melinoe identifica desvio de R$ 65 milhões na Bahia

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (5) a Operação Melinoe, que apura um esquema de desvio de recursos federais e da pasta de Educação do município de Jequié (BA). Os investigadores, que levantam informações desde o ano passado, identificaram 35 funcionários-fantasmas designados para escolas da cidade, incluindo dois sobrinhos de uma ex-vereadora.

A empresa responsável pela contratação dos funcionários, que, segundo a investigação, teria ganhado a licitação de forma ilegal, recebeu da prefeitura, entre 2013 e 2017, R$ 63 milhões. Do total, R$ 7 milhões foram provenientes de recursos federais destinados à educação, como precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Além disso, a fraude teria gerado um prejuízo adicional de R$ 1,5 milhão, quantia referente a recursos federais reservados a outras áreas.

Uma equipe de 58 policiais federais e seis auditores da CGU cumprem 23 mandados de condução coercitiva e 18 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como arresto de bens, em Jequié, Jaguaquara e Salvador. Entre as medidas cautelares impostas estão o afastamento das funções públicas dos investigados e o impedimento da empresa e de seus sócios de contratar ou renovar qualquer projeto com o Poder Público. Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, fraude à licitação, associação criminosa e falsidade ideológica.

 

AL aprova projeto que concede promoções para professores e coordenadores pedagógicos

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que concede duas promoções para professores e coordenadores pedagógicos dos Ensinos Fundamental e Médio. A medida vai representar um ganho médio de 14% para a categoria até maio de 2019, beneficiando 29 mil educadores, com um investimento total de R$ 348 milhões. Mesmo em um momento em que a conjuntura econômica nacional está enfraquecida, o governador Rui Costa fez questão de encaminhar este projeto, em uma medida que demonstra o compromisso do Governo do Estado com a Educação e o respeito ao trabalho dos educadores”, comemorou o secretário da educação, Walter Pinheiro.

Conforme o projeto de lei que prevê a reestruturação da carreira do magistério, o Governo do Estado vai antecipar o pagamento de 6% sobre o vencimento básico dos educadores, referente à primeira promoção, ainda este ano. O valor da segunda promoção será antecipado em setembro de 2018. O projeto de lei define que o vencimento inicial do magistério passa a ser de R$ 2.446,66, acima do Piso Nacional da Categoria (R$ 2.298,80). As promoções para a carreira do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio foram resultado de negociações entre o Governo do Estado e representantes sindicais da categoria.

 

MPF obtém bloqueio de R$ 1,7 mi de ex-prefeita de Jussari (BA) e mais três por superfaturamento de 951% em obras

Apesar dos repasses feitos pela Funasa, o termo de compromisso firmado com a prefeitura não foi executado e os valores foram desviados

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 1,7 milhão da ex-prefeita do município de Jussari (BA) Neone Simões Barboza, do engenheiro da prefeitura Marcos Alan Ribeiro de Farias, da empresa Galvão Administração e Serviços de Obras e de seu proprietário, Cláudio da Silva Galvão.

O pedido de bloqueio faz parte da ação de improbidade movida contra os quatro pelo desvio de verbas da saúde em 2012, quando a prefeitura firmou contrato com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a realização de melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água do município.

A conduta dos réus, que concorreram para a prática dos atos de improbidade, foram individualizadas e detalhadas na ação, assim como os valores que cada qual deve ressarcir ao erário, na medida de suas responsabilidades.

O valor para a execução das obras era de cerca de R$ 2 milhões. De acordo com o termo de compromisso firmado, foram repassados R$ 823 mil para a obra. No entanto, apesar da liberação dos recursos, as obras não foram realizadas e a prefeitura não prestou contas dos recursos recebidos.

Do valor repassado, R$ 540 mil reais foram pagos à empresa contratada, mas a perícia técnica apontou que os serviços efetivamente realizados correspondem a apenas R$ 51 mil e, ainda assim, esses foram executados em desacordo com os projetos e as especificações técnicas aprovadas, tendo sido também empregado material de má qualidade.

De acordo com a ação do MPF, foi provado que “apesar dos poucos itens executados/iniciados, sem qualquer funcionalidade ou serventia, não houve o atingimento útil, ainda que parcialmente, do objeto do termo de compromisso.”

Laudo pericial - Segundo o laudo pericial da Polícia Federal, os R$ 490 mil restantes foram pagos indevidamente e embolsados ilegalmente pela empresa, o que configurou um superfaturamento de 951,21%. Dos mais de R$ 490 mil desviados, cerca de R$ 100 mil se refere a serviços pagos em duplicidade. Os R$ 280 mil  de saldo do repasse da Funasa foram irregularmente transferidos para outras contas da própria prefeitura, inviabilizando a verificação da utilização dos recursos.

Na ação, assinada pelo procurador da República Tiago Rabelo, o MPF requer: a condenação dos envolvidos nas sanções previstas na Lei da Improbidade (Lei nº 8.429/92), que prevê ressarcimento integral do dano causado, no valor de R$ 772 mil, perda de função pública, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Pede, ainda, a condenação solidária dos acionados ao pagamento de danos morais causados à coletividade, no valor de R$ 30 mil.

 

Prazo para pagamento da primeira parcela do 13º acaba nesta quinta

O prazo para empresas e patrões pagarem a primeira parcela do 13º salário para funcionários e trabalhadores domésticos acaba nesta quinta-feira (30).

O pagamento é direito de todo trabalhador com carteira assinada que tenha realizado pelo menos 15 dias de serviço. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem a gratificação.

+ Com o fim do ano batendo à porta, o que fazer com o 13º salário?

Segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de estatísticas e Estudos), 48,1 milhões de trabalhadores devem receber o benefício, injetando aproximadamente R$ 132,7 bilhões na economia.

O trabalhador também tem direito a receber a gratificação quando da extinção do contrato de trabalho, seja por prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado, ou por dispensa do empregador. Por outro lado, empregados que foram dispensados por justa causa não têm direito ao 13º salário.

O dia 20 de dezembro é o limite para o pagamento da 2ª parcela. O pagamento da primeira parcela pode ter ocorrido também, a pedido do trabalhador, por ocasião de suas férias.

TRABALHADOR DOMÉSTICO

O pagamento do adiantamento do 13º terceiro para trabalhadores domésticos deve ser registrado pelo patrão no sistema para pagamento de encargos eSocial. O prazo para entrega da guia de novembro termina no dia 7 do próximo mês.

A Receita informa que o valor da primeira parcela deve ser incluído na rubrica eSocial1800 - 13º salário - Adiantamento. O Fisco informa que serão gerados dois recibos: um para a primeira parcela do 13º e outro para a folha normal.

Para os empregados admitidos no mesmo ano, o 13º salário é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço. Para calcular o 13º proporcional, é preciso dividir o valor do salário por 12 e multiplicá-lo pelo número de meses em que houve trabalho por, pelo menos, 15 dias. Para chegar ao montante da primeira parcela, é preciso dividir o valor por dois. Com informações da Folhapress.

 

Operação Gelo desarticula esquema de comércio irregular de cerveja na Bahia e Espírito Santo

Uma operação para desarticular um esquema de sonegação fiscal a partir do comércio irregular de cervejas foi deflagrada na manhã de hoje, dia 29, pelos Ministérios Públicos do Estado da Bahia e do Espírito Santo, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/BA e GAECO Norte/ES), durante a Operação Gelo. Estão sendo cumpridos em cinco municípios dos dois estados 23 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão e 15 mandados de condução coercitiva.

 

Ministro diz que reforma trabalhista pode tirar 45 milhões da informalidade

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje (28) que o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas trabalhando na informalidade e que a expectativa é que eles passem a ter contratos de trabalho formais, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, no último dia 11 de novembro.

A reforma trabalhista regulamentou modalidades de trabalho como teletrabalho, jornada parcial e trabalho intermitente, quando o trabalhador tem mais de um contrato de trabalho e recebe por hora ou dia trabalhado. “A legislação não subtraiu nenhum direito, ela trará para a formalidade esses trabalhadores que ofereciam essa modalidade de serviço mas não tinham nenhum direito trabalhista”, disse Nogueira. “Certamente, um número expressivo desse contingente de trabalhadores serão absorvidos por essa modalidade de contrato de trabalho”.

Entretanto, a reforma trabalhista trouxe a possibilidade de o empregado receber valor mensal inferior ao salário mínimo, tema que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5806, que alega violação ao direito ao salário mínimo e grave flexibilização do princípio protetor, que rege do direito do trabalho.

Segundo Nogueira, o trabalhador que hoje exerce essa atividade terá mais de um contrato de trabalho e poderá receber, no conjunto, uma remuneração muito maior que o salário mínimo. “No somatório das horas trabalhadas certamente será mais vantajoso para o trabalhador. E ele terá os direitos trabalhistas que os demais trabalhadores podem contar, adicional de férias, 13º salário, fundo de garantia e contribuição para a aposentadoria”, disse hoje durante o programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.

Edição: Valéria Aguiar