PF faz operação para prender suspeitos de desviar empréstimos da Caixa

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (20) a Operação Inimigo Oculto, com o objetivo de desarticular um grupo de criminosos que causou um prejuízo de quase R$ 1 milhão à Caixa Econômica Federal (CEF). Desde cedo, os policiais federais estão cumprindo três mandados de prisão temporária e 30 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para delegacia a fim de prestar depoimento e depois é liberada.

De acordo com a PF, os suspeitos fraudavam a Caixa para conseguir empréstimos ilegais. “Os investigados utilizavam senhas pertencentes a empregados da CEF e assim realizavam a inserção indevida de dados no sistema, incluindo-se rendas fictícias, sem a apresentação de qualquer documento comprobatório. Quando os empréstimos eram creditados nas contas indicadas, eles efetuavam diversos saques e transferências, evitando que a Caixa, após identificar a fraude, bloqueasse os valores.

As ações ocorrem em endereços nos estados do Pará e da Bahia e principalmente na cidade de Brasília. A Justiça Federal também determinou o bloqueio da quantia aproximada de R$ 950 mil nas contas dos suspeitos. Os principais alvos dos mandados são ex-prestadoras de serviço da Caixa. Elas teriam desviado os valores graças à concessão fraudulenta de 46 empréstimos pessoais, em sua maioria, destinados a parentes e amigos.

O nome da operação, Inimigo Oculto, segundo a PF, tem se deve porque os um dos investigados mantinha relações profissionais com o banco.

Agencia Brasil

 

Relator da reforma política aposta na votação da mudança do sistema eleitoral

O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), disse hoje (19) que acredita que os deputados votarão ainda esta semana as propostas de mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro que estão em análise no plenário. Cândido aposta que os deputados não vão deixar para o Judiciário a definição das regras das próximas eleições.

“Eu, como relator e cristão por natureza, tenho por obrigação ser sempre otimista. Acho que é possível ainda votar, eu estou trabalhando a tese de que a Câmara e o Congresso Nacional não cometerão a irresponsabilidade de não regrar as eleições de 2018, deixá-las sobre as regras das atuais eleições. Nós vamos deixar uma eleição gerida pelo Supremo Tribunal Federal, pela Justiça Eleitoral e pelo crime organizado. Acho que ninguém quer pagar pra ver e será um cenário muito ruim para os congressistas, principalmente para aqueles que vão pedir voto para reeleição”, declarou o deputado.

Cândido é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas e do projeto de lei que regulamenta o funcionamento do fundo e estabelece limites de doação para as campanhas políticas. A PEC é item único da pauta desta terça no plenário.

O deputado chegou bem cedo na Câmara e afirmou que o dia será de muitas negociações. Ele deve se reunir com o presidente em exercício da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), e com líderes partidários.

O relator adiantou que há um acordo para tirar a previsão de criar o fundo público de financiamento de campanhas da PEC 77/03 e deixá-lo apenas no projeto de lei que foi aprovado na comissão especial. Na PEC, ficaria apenas a adoção do voto majoritário e na legenda para eleições proporcionais de 2018 e 2020 (mudança que foi inserida na última sessão) e a instalação do voto distrital misto (modelo alemão) a partir de 2022.

 

Atuação da CGU levará bancos a restituir INSS valores pagos após óbito dos beneficiários

Determinação faz parte da MP nº 788/2017. Mais de R$ 1 bilhão está pendente de devolução

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), no decorrer de suas avaliações sistemáticas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), identificou que o órgão previdenciário encontra dificuldades para recuperar, junto às instituições financeiras, valores de pagamentos realizados após o óbito dos beneficiários. No total, são mais de R$ 1 bilhão referentes a 73.556 processos analisados em 2016 e encaminhados para cobrança administrativa. Apenas 12% (R$ 119 milhões) foram devolvidos até o momento.

O problema é causado, principalmente, pela resistência dos bancos em atender à solicitação de restituição. A alegação se baseia em interpretação da Resolução nº 4.480/2016, do Conselho Monetário Nacional (CMN), de que o ressarcimento somente será realizado por falha da própria instituição financeira.

Em razão do impasse, a CGU recomendou ao INSS, no relatório de Auditoria Anual de Contas realizada no órgão em 2016, que discutisse junto ao Banco Central do Brasil (Bacen), ao CMN e à Casa Civil da Presidência da República, a possibilidade de alteração normativa e de criação de um novo produto específico para pagamento de benefícios – e não apenas o modelo de depósito em conta corrente.

As tratativas levaram à publicação, em julho deste ano, da Medida Provisória nº 788. Em seu artigo 4º, a MP determina que a instituição financeira deverá bloquear, de imediato, os valores creditados em favor de pessoa falecida e ressarci-los ao ente público no 45º dia após receber o requerimento de restituição.

Segurados mortos há 12 anos recebiam benefício

Na Auditoria de Contas também ficou evidenciada outra fragilidade envolvendo benefícios indevidos. Durante cruzamento da folha de pagamento (Maciça) com o Sistema de Controle de Óbitos do INSS (Sisobi), realizado entre janeiro a agosto de 2016, foram encontrados 101.414 segurados que receberam em conta corrente, mesmo registrados como falecidos na base de dados. Em média, cada benefício irregular resultou em quatro pagamentos mensais. O prejuízo, se calculado o período de oito meses analisado pelos auditores, é da ordem de R$ 460 milhões.

Também foram identificados casos mais graves: há 1.256 segurados que constam do Sisobi como falecidos em 2005 e que receberam benefícios previdenciários em 2016.

A CGU permanece na busca conjunta por soluções e realiza monitoramento sistemático da adoção das providências por parte do INSS, além de acompanhar a apuração de eventuais responsabilidades.

 

Operação da PF desarticula quadrilha que furtava poupança de clientes da Caixa

Aécio Amado - Repórter da Agência Brasil

Equipes da Polícia Federal (PF) cumprem esta manhã mandados judiciais contra integrantes de um grupo criminoso com ações fraudulentas na Caixa Econômica Federal. São 56 mandados judiciais, sendo 23 de busca e apreensão, seis de prisão preventiva, sete de prisão temporária, seis de sequestro de bens e um mandado de suspensão do exercício da função pública.

A operação, chamada de Duas Caras, ocorre nos estados de Santa Catarina, do Paraná e da Paraíba. A investigação tem como alvo uma quadrilha que furtava dinheiro de contas poupança de clientes do banco. O grupo criminoso contava com a ajuda de um funcionário da Caixa.

De acordo com a PF, entre os crimes estão furto qualificado, estelionato qualificado, peculato, que é quando um funcionário público se apropria de valor ou bem público, uso de documento falso, falsificação de documento público e associação criminosa.

A quadrilha, segundo a PF, contava com a cumplicidade de um funcionário da Caixa, que ajudava o grupo fornecendo informações de contas poupança de clientes com grandes valores e que não apresentava histórico de retiradas.

Com as informações, o líder solicitava a emissão de documentos falsos e complementava os demais dados necessários com outros participantes, que tinham acesso ao banco de dados. Em seguida, membros da quadrilha entravam em contato com a central de cartões da Caixa e, se passando por clientes, informavam a falsa perda do cartão para gerar outro.

A partir daí, os cartões eram retirados nos Correios também com o uso de documentos falsos. De posse dos cartões, os investigados sacavam dinheiro nos caixas eletrônicos, faziam compras em débito automático e transferências até zerar a poupança da vítima.

De acordo com a PF, o nome da operação, Duas Caras, é uma referência à atuação do funcionário da Caixa ligado à quadrilha.

Edição: Graça Adjunto

 

Janot denuncia Temer ao STF pela segunda vez

PGR acusa presidente de organização criminosa e obstrução de Justiça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente da República, Michel Temer, pela segunda vez nesta quinta-feira. A nova denúncia é pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A decisão do procurador-geral foi por oferecer uma única denúncia, envolvendo fatos relacionados aos dois crimes, e não duas, como se cogitou até esta reta final do mandato do procurador-geral. O último dia útil do mandato é sexta-feira. Janot decidiu não deixar a nova acusação contra Temer para amanhã.

Temer é acusado de ser líder da organização criminosa. O grupo recebeu propina, conforme a denúncia do procurador-geral, por atuações na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. O valor dos subornos pagos ao grupo é de R$ 587 milhões, segundo Janot.

Fonte: O GLOBO

 

Lula e Palocci, o fim de uma amizade: de ‘uma das maiores inteligências do país’ a ‘frio e calculista’

Ex-presidente muda o tom ao se referir ao ex-ministro, que o citou em depoimento

RIO — Uma semana depois do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci ter dito que o ex-presidente Lula fez “um pacto de sangue” com a Odebrecht, o petista mudou o tom e saiu para o ataque contra o companheiro de partido. Se no passado fez rasgados elogios ao colega por ter estabelecido para o PT um bom relacionamento com a iniciativa privada, na quarta-feira, em depoimento ao juiz Sergio Moro, o ex-presidente classificou Palocci como “frio e calculista”. Lula chegou a falar em “desfaçatez” de Palocci para rebater seu ex-ministro, a quem, cinco meses antes, chamou de “uma das maiores inteligências do país’.

ANTES

“Palocci é meu amigo, uma das maiores inteligências políticas do país. Ele está trancafiado, mas não tenho nenhuma preocupação com a delação dele”

O Palocci foi fundador do PT, sindicalista, ministro da Fazenda, deputado, ministro da Casa Civil. É uma das figuras mais inteligentes que este país tem. Poucas vezes vi uma pessoa ser tão respeitada pelo empresariado”

Você, Palocci, tem motivos para se orgulhar. Se hoje estamos vivendo uma boa situação econômica, certamente todos nós sabemos que, um pouco disso, nós e o Brasil devemos a você. Pela seriedade que você conduziu o Ministério da Fazenda”

DEPOIS (em depoimento a Moro)

“Eu conheço o Palocci bem. Se o Palocci não fosse um ser humano, ele seria um simulador. Ele é tão esperto que é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade. É médico, calculista, é frio”

“A única coisa que tem de verdade ali é ele dizer que está fazendo a delação ´porque ele quer os benefícios ou quem sabe queira um pouco do dinheiro que vocês bloquearam dele”

“A desfaçatez do companheiro Palocci foi de tal magnitude que ele inventou uma história de que o Emílio (Odebrecht) foi lá (no Palácio do Planalto) discutir um fundo que tinha sido criado, a manutenção desse fundo”

Informações de O GLOBO

 

Operação da PF prende suspeitos de fraudar Previdência Social

Léo Rodrigues – Correspondente da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (13) a Operação Álibi para desarticular uma quadrilha que fraudava a Previdência Social. Foram cumpridos oito mandados de prisão em três estados, sendo dois de prisão preventiva e seis de prisão temporária, além de cinco mandados de busca e apreensão.

Seis pessoas foram presas na Bahia, sendo três em Teixeira de Freitas, duas em Nova Viçosa e uma em Porto Seguro. Também foram levadas para a prisão um integrante da quadrilha detido no Rio de Janeiro e outro em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com a PF, as investigações mostraram que os suspeitos “recriavam” pessoas falecidas na infância e faziam em nome delas alguns recolhimentos à Previdência Social em valores próximos ao teto de contribuição. Posteriormente, a quadrilha simulava o falecimento desses falsos contribuintes e dava entrada em um pedido de pensão por morte.

O esquema, segundo a PF, causou à União um prejuízo superior à R$ 2,1 milhões. Os envolvidos serão denunciados pelos crimes de formação de quadrilha e estelionato em detrimento da Previdência Social. Somadas, as penas previstas para estes delitos podem ultrapassar dez anos de prisão.

Edição: Denise Griesinger

 

Janot diz que não há mais como retroceder contra a corrupção

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (12) que a qualidade e a quantidade, inéditas, de investigações feitas nos últimos anos fizeram com que só restasse aos investigados tentar “desconstruir e desacreditar” aqueles a quem cabe combater a corrupção.

“Nunca se viu, em toda nossa história, tantas investigações abertas, e tantos agentes públicos e privados investigados, processados e presos”, disse Janot. “Não há como não reconhecer os avanços significativos obtidos no Brasil nos últimos anos na luta contra a corrupção. Não há mais como retroceder, embora haja muito ainda por se realizar”, acrescentou. Segundo Janot, as instituições brasileiras estão funcionando bem e que “as reações [a elas] têm sido proporcionais”.

A declaração foi feita durante o lançamento da campanha Todos Juntos contra a Corrupção, um dia após a Polícia Federal (PF) concluir inquérito que apresenta indícios da prática de crimes por parte do presidente Michel Temer e demais integrantes do chamado “grupo do PMDB da Câmara”.

“Como não há escusas pelos tantos fatos descobertos que vieram à luz escancarados, que a estratégia de defesa não poderia ser outra se não tentar desconstituir, desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção”, ressaltou o procurador-geral.

Dirigindo-se a diversas autoridades presentes no evento de lançamento da campanha Todos Juntos contra a Corrupção, Janot fez algumas citações, em especial uma frase de Henry Ford: “Há mais pessoas que desistem do que pessoas que fracassam”, e acrescentou, “temos de lembrar disso todo dia e fazer saber aos nossos detratores que não conjugamos dois verbos: retroceder e desistir no combate à corrupção”.

Sobre a campanha, Janot disse que o objetivo é desenvolver um conjunto de estratégias preventivas que envolvam ações e campanhas de conscientização contra a corrupção; e projetos educacionais que levem os temas da ética, da cidadania, do enfrentamento à corrupção para a discussão dentro do âmbito familiar, escolar, empresarial, associativo ou público.

“É preciso criar cultura completamente avessa às práticas de corrupção; conscientizar e engajar a população no papel fundamental de organização e mobilização contra esse quadro de patrimonialismo, fisiologismo e clientelismo que marca infelizmente o curso de nossa história”, disse.

Edição: Fernando Fraga

 

Receita vai notificar micro e pequenas empresas com débitos previdenciários

Da Agência Brasil

A Receita Federal vai notificar amanhã (12) 556.138 micro e pequenas empresas devedoras de R$ 22,7 bilhões em débitos previdenciários e outras dívidas.

Segundo o órgão, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos ( ADE), que notificarão os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A Receita alerta que “as microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadimplência”.

A contar da data da ciência do ADE de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas, ou por compensação.

O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. O prazo para consultar o ADE é 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN, e a ciência por esta plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais, informou a Receita.

A pessoa jurídica que não regularizar a totalidade de seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência será excluída do Simples Nacional, com efeitos a partir no dia 1º de janeiro de 2018.

Edição: Valéria Aguiar

 

Geddel é preso em Salvador e está a caminho de Brasília

Sayonara Moreno – Correspondente da Agência Brasil

O ex-ministro Geddel Vieira Lima voltou a ser preso, na manhã desta sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões, atribuídos a ele, em um apartamento. Duas viaturas da PF estiveram no condomínio residencial onde Geddel cumpria prisão domiciliar, no Bairro da Barra, região nobre da capital baiana. A prisão ocorreu pouco antes das 7h.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi encaminhado para o Aeroporto de Salvador, de onde viaja a Brasília e ficará à disposição da Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) faz parte da força-tarefa denominada Greenfield, que cumpre dois mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão. Todos ocorrem em Salvador e fazem parte de mais uma fase da Operação Cui Bono, que investiga desvios de recursos em vice-presidências na Caixa Econômica Federal. O MPF não detalhou os nomes e endereços dos mandados.

O pedido de prisão de Geddel argumenta a necessidade de medidas para evitar “a destruição de elementos de provas imprescindíveis à elucidação dos fatos”. Após a solicitação, o juiz federal Wallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, autorizou o cumprimento dos mandados, para recolher provas de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na última terça-feira (5), a Polícia Federal apreendeu malas e caixas de dinheiro, em um apartamento na Graça, em Salvador. O proprietário, Sílvio Silveira, confirmou em depoimento, que emprestou o imóvel a Geddel, que teria pedido para guardar pertences do pai, que morreu no ano passado. Até a manhã de hoje, Geddel cumpria prisão domiciliar.

Operação Cui Bono

A primeira fase da Operação Cui Bono foi deflagrada pela PF em 13 de janeiro deste ano e investigou esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. De acordo com a investigação,  entre março de 2011 e dezembro de 2013, a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição era ocupada por Geddel Vieira Lima.

A investigação da Operação Cui Bono – expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” – é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, quando policiais federais encontraram um telefone celular na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que revelou intensa troca de mensagens eletrônicas entre Cunha e Geddel. A operação tinha a finalidade de evitar que provas importantes fossem destruídas por investigados da Lava Jato.

Edição: Denise Griesinger