Lula chama procurador de “moleque” e diz que Lava Jato “não precisa de um crime”

Réu em cinco processos, três deles provenientes da Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na Petrobrás, de “moleque”. Segundo Lula, Dallagnol, que é fiel da Igreja Batista, acha que “sentar em cima da Bíblia dele” é a solução dos problemas do país. “Fomos criados para mudar a história deste país e para agir corretamente. Quem comete erro paga pelo erro que cometeu. A instituição é muito forte. E aquele Dallagnol sugerir que o PT foi criado para ser uma organização criminosa… O que aquele moleque conhece de política? Ele nem sabe como se monta um governo.
Na sua fala, não faltaram críticas à imprensa. “É preciso mostrar o outro lado da Lava Jato. A Lava Jato é uma moeda que tem a cara da Globo, das televisões outras, dos jornais, a cara da Veja, da Época, da Istoé, do procurador, da Polícia Federal, tem a cara do Moro. Mas não tem a cara do povo que está sendo prejudicado”, disparou.

Estadão

 

Projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara

Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços.

O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Saiba o que prevê o projeto aprovado:

Atividade-fim

Pelo projeto, as empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais atividades da empresa.

Atualmente, não existe uma legislação específica sobre a terceirização. Mas decisões da Justiça do Trabalho determinam que a terceirização é permitida apenas para as chamadas atividades-meio, ou seja, funções secundárias que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza e manutenção.

O projeto prevê que a contratação terceirizada de trabalhadores poderá ocorrer sem restrições em empresas privadas e na administração pública.

Trabalho temporário

Foi alterado também o tempo máximo de contratação de um trabalhador temporário, passando de três meses para seis meses. Há previsão de prorrogação por mais 90 dias. O limite poderá ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O trabalhador que tiver cumprido todo o período (incluindo com a prorrogação) só poderá ser admitido novamente pela mesma empresa contratante após 90 dias do fim do contrato.

O projeto também permite a contratação de trabalhadores temporários para substituir empregados de serviços essenciais que estejam em greve. Fica proibida a contratação de trabalhadores por empresas do mesmo grupo econômico, quando a prestadora de serviço e a empresa contratante têm o mesmo controlador.

“Quarteirização”

Conforme o projeto, será permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.

Condições de trabalho

É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas

Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada que contratou o trabalhador pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante dos serviços será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

Previdência

O projeto aprovado segue as regras previstas na Lei 8.212/91. Com isso, a empresa contratante deverá recolher 11% do salário aos terceirizados para a contribuição previdenciária patronal. E a contratante poderá descontar o percentual do valor pago à empresa terceirizada.

Agencia Brasil

 

‘No Brasil, existe cultura da propina’, diz deputado europeu

No Parlamento europeu, não faltaram críticas ao Brasil após as notícias sobre fraudes para adulteração de carnes. Para o eurodeputado John Agnew, existe “uma cultura da propina no Brasil”.

“Se vamos continuar a importar do Brasil, a única forma é de enviar nossos inspetores lá”, defendeu. “Onde existe uma suspeita sobre um produto, existe sobre todos”, emendou a deputada Mairead McGuinness.

Paolo De Castro, deputado italiano, qualificou o caso como um “escândalo muito sério” e exigiu que os padrões europeus sejam impostos ao Brasil se o país quer vender para o mercado europeu.

“É um escândalo grave que desestabiliza o consumidor”, disse o deputado Michel Dantin. “Os autores precisam ser condenados tanto na Europa como no Brasil”, completou. Ao explicar aos deputados o que ocorria no Brasil, os negociadores abandonaram a diplomacia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

PRE apura casos de servidores públicos que podem ter se candidatado apenas para obter licença política

Objetivo é obter informações sobre servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2016, mas não participaram efetivamente do processo eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou nessa segunda-feira, 20 de março, procedimento administrativo para apurar casos de servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2016 apenas para obter licença remunerada, sem participar de fato do processo eleitoral.

O procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, oficiou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) solicitando nomes e qualificação dos candidatos servidores públicos que concorreram às eleições de 2016, a natureza e local de seus vínculos funcionais (estadual, federal ou municipal), o total de votos obtidos e o montante das despesas de campanha, distinguindo-se os gastos financeiros e os gastos estimáveis em dinheiro.

A PRE já havia instaurado procedimento administrativo em 2015 com a mesma finalidade, voltado para os candidatos servidores públicos nas eleições de 2014. De acordo com o procurador, “a PRE recebeu informações de atuações dos Ministérios Públicos em casos desse tipo, principalmente através de ações de improbidade administrativa ajuizadas contra os servidores públicos”. Mello destaca que a participação apenas com o objetivo de obter a licença pode ser verificada pela obtenção de poucos votos e também com gastos mínimos, ou até mesmo zerados, de campanha.

Caso sejam encontradas irregularidades, a PRE irá encaminhar representações aos órgãos do Ministério Público para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa e/ou de crime de estelionato ou falsidade.

 

Os políticos agora defendem voto em lista fechada

Enquanto a Procuradoria-Geral da República finalizava e encaminhava ao Supremo Tribunal Federal dezenas de pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado na semana passada, multiplicavam-se em Brasília as conversas entre autoridades para articular uma proposta de reforma política.

Dessa articulação, ganhou fôlego a proposta de mudar a forma como elegemos os deputados federais, estaduais e vereadores no país, para um sistema de “lista fechada”. Nesse modelo, os eleitores votam no partido em vez de escolherem candidatos avulsos, e os votos são depois distribuídos de acordo com uma ordem de candidatos previamente definida pela legenda.

Os defensores da mudança dizem que ela é necessária para tornar as campanhas mais baratas e mais fáceis de fiscalizar, tendo em vista que as doações de empresas - alvo de escrutínio na Operação Lava Jato - estão proibidas por decisão do STF.

O modelo é adotado em 29 países no mundo, segundo o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau, referência no assunto. Entre eles estão Espanha, Portugal, Israel, Turquia, África do Sul, Argentina e Uruguai.

Para opositores da ideia, no entanto, a proposta tem como objetivo facilitar a reeleição dos parlamentares, muitos desgastados pelas denúncias da Lava Jato, evitando assim a perda da prerrogativa de foro. Essa percepção foi reforçada pelo fato de alguns congressistas terem defendido que políticos que já tenham mandato sejam os primeiros nas listas dos partidos.

“Acreditamos que a solução será estabelecer que, nesta primeira eleição, em 2018, os deputados terão prioridade na lista”, disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia, ao portal Poder 360.

 

Empresas “maquiavam” carne vencida e subornavam fiscais de ministério, diz PF

Daniel Isaia - Correspondente da Agência Brasil

Ao longo das investigações que culminaram na Operação Carne Fraca, deflagrada hoje (17) de manhã, a Polícia Federal (PF) descobriu que os frigoríficos envolvidos no esquema criminoso “maquiavam” carnes vencidas com ácido ascórbico e as reembalavam para conseguir vendê-las. As empresas, então, subornavam fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para que autorizassem a comercialização do produto sem a devida fiscalização. A carne imprópria para consumo era destinada tanto ao mercado interno quanto para exportação.

Algumas das maiores empresas do ramo alimentício do país estão na mira da operação, entre as quais a JBS, dona de marcas como Big Frango e Seara, e a BRF, detentora das marcas Sadia e Perdigão. A Justiça Federal no Paraná (JFPR) determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das empresas investigadas, que também são alvo de parte dos mandados de prisão preventiva, condução coercitiva e busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba.

 

Roubo de carga custou R$ 6,1 bilhões ao Brasil em seis anos

Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

Os roubos de carga custaram R$ 6,1 bilhões à economia brasileira entre 2011 e 2016, divulgou hoje (16) a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O prejuízo chega a R$ 3,9 milhões por dia com as ocorrências que se concentram principalmente nos estados do Rio de Janeiro (43,7%) e de São Paulo (44,1%).

As perdas causadas por esse tipo de crime têm crescido ano a ano, assim como o número de casos registrados, que aumentou 86%, de 12 mil em 2011 para mais de 22 mil no ano passado.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, disse que as transportadoras têm exigido taxas extras que chegam a 1% nos casos de produtos com destino ao Rio de Janeiro. Segundo Vieira, grandes empresas têm considerado desistir de chegar ao estado. No Rio de Janeiro, a incidência do roubo de carga passa de 50 casos por 100 mil habitantes.

“Chegamos a níveis intoleráveis, cifras vergonhosas. Ano passado batemos todos os recordes.” Em 2016, os prejuízos com o roubo de cargas chegaram ao valor recorde de mais de R$ 1,4 bilhão, quase o dobro dos R$ 761 milhões registrados em 2011. Os números contabilizados pela Firjan desconsideram os estados do Acre, Amapá, Pará e Paraná, cujos dados não foram obtidos pela pesquisa.

Para enfrentar o problema, a Firjan propõe um movimento nacional contra o roubo de cargas, com ações articuladas entre estados, municípios e governo federal e Legislativo.

Os industriais pedem penas duras para os crimes de roubo de cargas e receptação e consideram importante contratar mais policiais para recompor os quadros das corporações. Proibir a venda dos bloqueadores de sinal de radiocomunicação é outra medida proposta, já que os equipamentos têm sido usados pelas quadrilhas.

As consequências do crescimento desse crime têm sido o encarecimento dos seguros, taxas extras cobradas pelas transportadoras e repasse dos custos ao consumidor. Com a venda ilegal dos produtos, também ocorre sonegação de impostos, reduzindo a arrecadação do estado.

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Justiça criou o Comitê de Combate a Furtos e Roubos de Cargas, que reúne empresários, trabalhadores e membros do Poder Público para levar propostas ao governo. O presidente do comitê, Adilson Pereira de Carvalho, pediu a participação da indústria na discussão.

“O setor de [transporte de] cargas não é um oásis, não é algo apartado do Brasil. Ele sofre como sofrem todos os outros setores da sociedade.”

 

Câmara de Lojistas sugere que consumidor pague dívidas antes de sair às compras

Os setores de vestuário e eletrodomésticos devem ser os mais beneficiados com o dinheiro extra saído das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os trabalhadores com saldo nessas contas começaram a fazer os saques na última sexta-feira (10) e, na opinião do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), José Carlos Magalhães Pinto, muita gente vai gastar com roupas e eletrodomésticos.  O período inicial dos saques das contas inativas coincide com o Dia do Consumidor, comemorado nesta quarta-feira (15).

“Eu diria que, na maioria das contas, os saques são pequenos, então esse dinheiro ou vai para quitar dívida ou para o consumo que está guardado na gaveta. Geralmente, vestuário e eletrodoméstico são os setores mais privilegiados com a entrada de dinheiro extra no comércio”, disse.

Para o presidente da CDL-DF, o comércio se beneficiará dos saques em várias datas comemorativas, uma vez que o dinheiro será liberado aos poucos, conforme o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal. Dessa forma, a Páscoa, o Dia dos Namorados e o Dia das Mães, por exemplo, poderão ter um comércio mais aquecidos do que nos últimos anos.

“Com certeza, muitas empresas colocarão produtos em oferta hoje, vão oferecer algum tipo de serviço a mais porque nós vivemos do consumidor”, acrescentou. Ele sugere, no entanto, que o consumidor dê prioridade ao pagamento de dívidas antes de sair às compras. “É muito difícil dar palpite no dinheiro dos outros, mas a nossa orientação é primeiro quitar as dívidas, negociar os juros. Porque aí a pessoa fica mais tranquila e pode fazer um consumo mais consciente”.

O diretor dos Procons Nordeste e presidente do Procon Maranhão, Duarte Júnior, também recomendou que o dinheiro extra sirva para, primeiro, pagar dívidas e depois para a compra de artigos necessários. “É de extrema importância o consumidor refletir acerca do seu consumo, comprando somente aquilo que pode pagar e aquilo que, de fato, precisa. Especialmente nesse período de saque do FGTS, é importante que ele utilize esse recurso para buscar maior equilíbrio econômico-financeiro”.

O número de inadimplentes tem caído, pelo menos no Distrito Federal (DF). Segundo dados da SPC Brasil, o número de dívidas em atraso dos moradores do DF caiu 8,21%, enquanto a média do país representou queda de 3,53%. Além disso, o número de inadimplentes na capital federal caiu 4,62%, enquanto a média nacional mostrou pequeno aumento de 0,41%.

Na avaliação do presidente da CDL-DF, esse fato é reflexo da política dos governos distrital e federal de pagar em dia o salário dos funcionários. “Ao contrário de muitos estados, o governo daqui está pagando em dia. Isso faz com que o número de inadimplentes do DF caia mais rapidamente”.

Defesa do Consumidor

Duarte Júnior destacou que os consumidores que se sentirem lesados têm uma série de mecanismos para acionar o Procon do estado e buscar seus direitos. “Estamos vivendo um momento em que o consumidor tem voz e essa voz está sendo ouvida. Hoje, ele tem vários canais [de comunicação], aplicativos para telefone celular, sites e uma grande expansão dos órgãos de defesa, que permite que essas denúncias sejam atendidas”. (agencia Brasil)

 

Sancionada a lei que regulamenta a gorjeta

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A taxa continua sendo facultativa, mas a lei considera gorjeta tanto o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado como o cobrado pela empresa, a qualquer título.

A lei estabelece que a gorjeta não constituirá receita própria dos empregadores, destinando-se apenas aos trabalhadores. A forma como o rateio será feito será definida por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como a determinação do percentual a ser usado para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas.

No caso de empresas inscritas no regime de tributação federal diferenciado, o chamado Simples, é facultada a retenção de até 20% da arrecadação. No caso das empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, o percentual pode chegar a até 33%.

Encargos sociais

Nos dois casos, diz o texto da lei, esses percentuais deverão ser usados “para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados”. O restante será revertido integralmente em favor do trabalhador.

Segundo a lei, “o empregador será obrigado a anotar na carteira de trabalho e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta”, devendo as empresas registrarem o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses.

Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta, desde que cobrada por mais de 12 meses, “esta se incorporará ao salário do empregado, tendo como base a média dos últimos 12 meses, salvo o estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho”.

Para empresas com mais de 60 funcionários, será eleita em assembleia uma comissão de empregados, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta.

Caso haja o descumprimento por parte do empregador do cumprimento da legislação, a empresa pagará ao trabalhador prejudicado, a título de multa, “o valor correspondente a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados em qualquer hipótese o contraditório e a ampla defesa”, podendo a limitação ao piso da categoria ser triplicada caso o empregador seja reincidente. (agencia brasil)

 

Governo lançará ações de inclusão produtiva para beneficiários do Bolsa Família

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, informou hoje (13), no Rio de Janeiro, que o governo vai lançar, no fim deste mês, um pacote de medidas de inclusão produtiva para os beneficiários do Bolsa Família. Entre as iniciativas, está a manutenção do benefício por até dois anos para quem conseguir um emprego com carteira de trabalho assinada.

“Se a pessoa consegue um trabalho remunerado e formal, ela tem que ser incentivada, não pode ser punida com a perda do Bolsa Família. Ela tem que ter mais um ou dois anos recebendo o Bolsa Família até ter uma estrutura mais estável de emprego. Se depois perder o emprego, tem que ter de volta o benefício automaticamente”, disse o ministro, após participar do evento Projeto Brasil de Ideias, no Hotel Copacabana Palace, zona sul do Rio.

Segundo Osmar Terra, essa medida visa a aumentar a formalização do mercado de trabalho. “Hoje, o Bolsa Família é uma causa importante, senão a maior, da informalidade do mercado de trabalho porque as pessoas morrem de medo de perder o Bolsa Família se arrumarem emprego. E, se arrumam um emprego, não querem assinar carteira [de trabalho]”, acrescentou.

O ministro disse que a pasta ainda está estudando a linha de corte da remuneração para que o beneficiário mantenha o Bolsa Família. “Estamos estabelecendo isso. Em princípio, alguma coisa ao redor de quatro, cinco salários mínimos”, afirmou.

Prêmio para prefeitos

Outra medida do programa será a premiação dos prefeitos que diminuírem a informalidade entre os beneficiários. A ideia é que, no futuro, as famílias que tiverem renda possam sair do Bolsa Família.

“O prefeito vai ganhar um prêmio em recursos para o município e depois um troféu das mãos do presidente da República. É uma maneira de estimular o prefeito. Hoje, ele não tem estímulo nenhum, não tem ganho político com isso e vai passar a ter”, afirmou.

Banco Mundial

O ministro Osmar Terra criticou um estudo do Banco Mundial que defende a expansão do Bolsa Família para evitar o aumento da pobreza durante o período de recessão econômica. “O número de famílias quem vai determinar é a demanda. Quem diz que alguém está precisando do Bolsa Família é o Cadastro Único do município. O Banco Mundial fez uma afirmação baseada em dados de 2015 e 2016. Não considerou o zeramento da fila. Não temos ninguém hoje que precisa fora do Bolsa Família”.

Segundo o ministro, o programa atende a cerca de 13,5 milhões de famílias a um custo de R$ 30 bilhões. Ele informou que, no ano passado, foram suspensos 1,5 milhão de benefícios irregulares. Com isso, a fila de espera para receber o benefício foi zerada, explicou.

Agencia Brasil