Presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa se torna réu em ação movida pelo MPF

Eures Ribeiro Pereira foi acionado por omitir informações solicitadas pelo órgão sobre a gestão do lixo no município

Após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, a Justiça Federal tornou réu, em 12 de abril, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e atual prefeito do município por ignorar pedidos de informação feitos pelo órgão. Eures Ribeiro Pereira se recusou a prestar informações referentes à gestão municipal de lixo e resíduos sólidos. Os esclarecimentos seriam utilizados pelo MPF para apurar as condições da cidade após representação feita pela ONG Lapa Limpa, que alegava diversas irregularidades ambientais cometidas pela Ecolurb durante o descarte do lixo.

De acordo com a ação, o MPF solicitou ao prefeito informações sobre a gestão dos resíduos sólidos em Bom Jesus da Lapa, indicando as empresas responsáveis pela coleta e pela destinação dos resíduos, em especial dos sólidos hospitalares. Requereu, ainda: o encaminhamento de cópia do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, ou a apresentação de justificativa para sua elaboração; e esclarecimentos sobre a titularidade dos imóveis onde se localizavam os “lixões” da cidade.

Segundo o MPF, foram enviados três ofícios ao gestor requisitando as informações: o primeiro em agosto de 2014, depois em fevereiro de 2015 e por fim, em maio do mesmo ano. No entanto, de acordo com o órgão, “em que pese o recebimento pelo próprio prefeito, e mesmo diante da exposição das consequências advindas da adoção da postura ilegal, este optou por não responder ao ofício encaminhado, o que sinaliza não uma simples falha administrativa, mas a existência do firme propósito de não atender requisição do Ministério Público”.

Na ação, o MPF requereu a condenação do réu nas sanções previstas nos artigos 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, que estabelece, por exemplo, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 2381-37.2015.4.01.3315 – Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa

 

Análise: Gilmar e Fux dão falsa esperança a Lula

por Carolina Brígido

Ministros deram a entender que futuro de ex-presidente não é tão cinzento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ficar preso? A pena dele pode diminuir? Ele pode ser candidato? Essas e outras questões pairam no ar. Viraram gancho para iniciar uma conversa no elevador – e, dependendo dos interlocutores, começar um bate-boca. Empenhados em responder essas dúvidas que assolam a imprensa e a população em geral, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram declarações públicas nesta terça-feira. À primeira vista, eles dão a entender que o futuro de Lula não é tão cinzento no Judiciário. Mas a realidade é outra.

A jornalistas em São Paulo, Gilmar Mendes disse que a pena de 12 anos e um mês imposta ao petista pode ser reduzida em recurso ao STF. Ele lembrou que, na mais alta corte do país, há divergências sobre a interpretação do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com um grupo de ministros – Gilmar, inclusive -, há casos em que o réu já recebe o dinheiro “lavado”. Ou seja, cometeu somente a corrupção ao receber propina, mas não fez esforço para escamotear a origem dos recursos.

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Prefeito de Euclides da Cunha anuncia parceira com Rui Costa

O prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), foi recebido nesta segunda-feira, 24, pelo governador Rui Costa (PT). Em postagem no seu Facebook, Pinheiro cita o que chama de “parceria em benefício do povo de Euclides da Cunha”. “A parceria estabelecida com o grupo do governador Rui Costa, foi estabelecida para durar muito tempo e gerar frutos que vão levar Euclides da Cunha a um novo estágio de desenvolvimento”, disse. O gestor esteve acompanhado do deputado federal Félix Mendonça Júnior, presidente do PDT na Bahia. Luciano foi candidato do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB).

Fonte: Política Livre

 

Polícia Federal faz operação de busca no Congresso Nacional

Agentes da Polícia Federal fazem busca hoje (24), em Brasília, nos gabinetes do senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). A ação ocorre no Congresso Nacional. A PF ainda não divulgou detalhes sobre a operação que começou antes das 7h.

O terceiro andar do anexo 1 do Senado e parte do sexto andar do anexo 4 da Câmara foram isolados pelos policiais. Eles também fazem busca na casa do senador.

O advogado de Ciro Nogueira, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse à Agência Brasil que ainda está tentando mais informações sobre a investigação e que, no mandado de busca e apreensão da Polícia Federal, consta o termo “embaraço” à Justiça. O advogado informou que o senador está fora do Brasil.

A Agência Brasil ainda não conseguiu contato com as assessorias de imprensa do senador e do deputado Eduardo da Fonte.

 

Pelegrino está entre petistas que pediram reembolso de gastos com atos pró-Lula

O deputado federal baiano Nelson Pelegrino está entre os sete parlamentares do PT que repassaram ao Congresso Nacional, para ressarcimento, despesas relacionadas à campanha política do partido contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. Pelegrino comprou passagem de Salvador para São Paulo no dia 6 (R$ 348,78) e gastou R$ 54,90 numa cafeteria do aeroporto, segundo identificou o Estadão na prestação de contas mensal dele à Câmara dos Deputados. Segundo o jornal, a maioria dos gastos dos deputados foram registrados em São Bernardo do Campo (SP), onde Lula fez um ato no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC nos dias 5 e 6 de abril, após a ordem de prisão, e na região metropolitana de Curitiba, cidade onde o petista está preso desde o dia 7. Os valores podem aumentar, porque as bancadas têm 90 dias para enviar às respectivas casas legislativas documentos comprobatórios para pedir reembolso de despesas. Há pagamentos de pedágio, abastecimento de veículos, táxi e Uber, passagens aéreas compradas às vésperas do voo, pão de queijo, refeições e lanches.

Fonte: Politica Livre

 

Campanha nacional de vacinação contra a gripe começa nesta segunda

20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa amanhã (23) e segue até 1º de junho. Fazem parte do grupo prioritário da vacina idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem se imunizar. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos de saúde em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

De acordo com o Ministério da Saúde, os grupos prioritários totalizam 54,4 milhões de pessoas. A pasta informou que adquiriu 60 milhões de doses, que serão entregues aos estados em etapas. “O Ministério da Saúde está assegurando vacina para 100% do público-alvo da campanha”, acrescentou, em nota.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A definição, segundo o governo brasileiro, também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados, portanto, grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

Agencia Brasil

 

O que pesa para Barbosa decidir ser ou não candidato

Saúde e privacidade são temas caros ao ex-ministro do STF, que está a um passo de se lançar à disputa presidencial pelo PSB

Caso decida encarar uma candidatura à presidência da República, Joaquim Barbosa abdicaria de aspectos da vida que lhe são caros atualmente: a privacidade e a saúde. No auge da notoriedade, quando era ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do maior processo já aberto na corte, o mensalão, Barbosa não tinha sossego. Era assediado pela mídia e vivia sob os olhos da opinião pública. Quando se aposentou precocemente, em 2014, ele conquistou uma rotina mais próxima à de um cidadão comum – embora ainda seja reconhecido nas ruas com frequência e abordado por admiradores.

Quando estava sob a tensão do julgamento do mensalão, o então ministro sofria de dores fortes nos quadris, que muitas vezes o impediam de sentar-se durante as sessões em plenário. Agora, com mais tempo para se cuidar e menos estresse na rotina, praticamente livrou-se do mal. Outra questão que poderia impedir Barbosa de voltar à vida pública é a falta de unidade do PSB em torno de seu nome. O ex-ministro estaria menos relutante em assumir a candidatura se, internamente, a legenda não levantasse tantas objeções a ele.

A família de Barbosa não costuma dar opinião sobre o assunto. Mas ele ouve de alguns amigos que não seria interessante se candidatar. Eles conhecem o perfil do ex-ministro, inclinado a dizer o que pensa sem cerimônias. Esse estilo, muitas vezes, causou desavenças e inimizades no STF. (O GLOBO)

 

Villas Bôas diz que banalização da corrupção é ameaça à democracia

Cerca de 380 pessoas, entre eles, militares, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e parlamentares, receberam hoje (19) a Ordem do Mérito Militar e a Medalha Exército Brasileiro em cerimônia de comemoração ao Dia do Exército com a participação do presidente Michel Temer.

Na cerimônia, mensagem do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, destacou que a violência, a banalização da corrupção e impunidade são as reais ameaças à democracia do país e podem prejudicar a estabilidade.

“Não é possível ficar indiferente aos mais de 60 homicídios por ano no país, à banalização da corrupção, à impunidade, à insegurança ligada ao crescimento do crime organizado e à ideologização dos problemas nacionais”, disse o comandante na Ordem do Dia, lida durante a cerimônia.

“São essas as reais ameaças a nossa democracia e contra as quais precisamos nos unir efetivamente para que não retardem o desenvolvimento e prejudiquem a estabilidade. O momento requer equilíbrio, conciliação, respeito, ponderação e muito trabalho”, registrou.

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Senadores consideram adequadas condições da prisão de Lula

Após participar da comitiva que visitou, nesta terça-feira (17), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que objetos pessoais dele desapareceram na noite de ontem (16). Segundo a senadora, um carro da assessoria do PT foi arrombado e dele foram subtraídas roupas limpas, que seriam entregues a Lula, além de documentos pessoais do ex-presidente, como o passaporte e um talão de cheques.

O caso foi registrado na Polícia Civil do Paraná. Segundo a polícia, a Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba investiga o caso. Também teria sido roubado um aparelho celular.

Depois de uma vistoria na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso, a senadora e os demais parlamentares da comissão externa, vinculada à Comissão de Direitos Humanos do Senado, inspecionaram as condições da prisão de Lula. “Ele [Lula] pediu que nós, senadores, lutássemos pelo reequilíbrio das instituições”, disse Gleisi. Ela reafirmou que o ex-presidente Lula tem direito de receber visitas.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) disse que todos os detentos com os quais a comitiva conversou consideraram “adequado” o tratamento recebido no local. “Lula está tranquilo, mas indignado com a distorção das informações [sobre ele] que estão chegando à população.”

Para a  presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Regina Souza (PT-PI), as condições de alimentação, vestimenta e limpeza das instalações também são “razoáveis”. Lula “está bem”, afirmou a senadora. “Ele mesmo disse: ‘o banheiro [está] limpo’. O sanitário, armário, a mesa [estão em boas condições], há os livros e cartas [que ele é autorizado a receber].”

O ex-presidente foi preso no último dia 7, após o Supremo Tribunal Federal negar pedido de habeas corpus preventivo. Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

Sem alternativas, governo recorre a medidas com potencial de injetar mais R$ 66 bi na economia

Ações podem ajudar a equipe econômica a assegurar a taxa de crescimento de 3% para este ano

Num cenário de retomada da atividade ainda patinando, baixa popularidade do governo e com um contingente de 13 milhões de desempregados em ano de eleições, o governo recorre a medidas sem impacto fiscal para tentar estimular a economia. Sem margem de manobra para iniciativas mais ousadas, as ações incluem a redução de depósitos compulsórios, já feita pelo Banco Central, que vai liberar R$ 25,7 bilhões para empréstimos, e a permissão para que trabalhadores de qualquer idade possam sacar recursos do PIS/Pasep depositados até 1988, o que pode resultar em estímulo de R$ 15 bilhões. Aliadas a outras iniciativas, estas propostas têm potencial de injetar até R$ 66 bilhões na economia.
Fonte: O GLOBO