Cassado em 1992, Fernando Collor diz que impeachment não é golpe

1041046-df_300816pzzb0024Primeiro presidente na história do país a sofrer um impeachment, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) subiu hoje (30) à tribuna do Senado para declarar que votará favorável ao impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Ao embasar seu voto, o ex-presidente aproveitou para provocar movimentos que, em 1992, pediram a sua condenação e hoje defendem o governo petista. “Faço minhas, hoje, as palavras de dois documentos daquele período”, disse, citando primeiro uma nota assinada em 1º de julho de 1992, por várias entidades, entre elas Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), CGT, União Nacional dos Estudantes (UNE) e Inesc.

“O primeiro [documento] diz: ‘a constatação de que a crise que abala a nação não é, como se pretende insinuar, nem fantasiosa, nem orquestrada, porém, originada do próprio Poder Executivo, que se torna, assim, o único responsável pela ingovernabilidade que ele mesmo criou e que tenta transferir para outros setores da sociedade’. Como disse, faço minhas, hoje, as palavras acima”, disse Collor.

Em seguida, o senador citou outra nota, também da época de seu impeachment, assinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que diz: “O país não vive, como alardeiam setores mais radicais, qualquer clima de golpe até porque a nação não suporta mais tal prática. O que o povo brasileiro deseja, e tem manifestado seguidamente, é a decência e a firmeza traduzidas na transparência e probidade no trato da coisa pública”.

No discurso, Collor lembrou detalhes do processo que sofreu em 1992, que culminou na sua condenação pelo Parlamento e afastamento da política por 14 anos – embora tenha sido absolvido posteriormente dos crimes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para ele, o que ocorreu há 24 anos foi uma injustiça, diferentemente do que ocorre hoje no Brasil. Na opinião dele, a presidenta Dilma Rousseff infringiu a lei e provocou a própria derrocada. “Hoje, a situação é completamente diversa. Além de infração às normas orçamentárias e fiscais com textual previsão na Constituição como crime de responsabilidade, o governo afastado transformou sua gestão numa tragédia anunciada. É o desfecho típico de governo que faz da cegueira econômica o seu calvário e da surdez política, o seu cadafalso”, afirmou.

O ex-presidente também rechaçou a ideia de que o que está ocorrendo no país seja um golpe institucional. Na opinião dele, o impeachment “é o remédio constitucional de urgência no presidencialismo quando o governo, além de cometer crime de responsabilidade, perde as rédeas do comando político e da direção econômica do país”.

Agencia Brasil

 

Dilma diz que sofre golpe parlamentar e que processo não veio das ruas

1040832-29_08_201620pzzb-1253_1A sabatina da presidenta afastada Dilma Rousseff já dura cerca de oito horas no Senado. Ao responder questionamentos dos senadores, Dilma diz que o processo de impeachment contra ela trata-se de um “golpe parlamentar” e que o pedido para sua saída da presidência não veio como manifestação das ruas.

Ao retomar o discurso, após intervalo de uma hora, a presidenta afastada reiterou que o processo é um golpe parlamentar. Ao responder questionamento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Dilma disse que nem todos os golpes são militares e usam a força para a tomada do poder.

“A literatura chama esses golpes de golpes parlamentares. Não há em toda a teoria política, em nenhum momento nada escrito que golpe de Estado é igual a golpe militar. Golpe de Estado é a substituição de um governo legítimo, sem razão, por quaisquer razões que aleguem, tendo em vista a substituição indevida”, afirmou.

Segundo Dilma, esse processo trará consequências “mais cedo ou mais tarde, cobra o seu preço”. “E muitas vezes ele leva a algumas restrições democráticas para impedir que os opositores protestem”, disse.

 

Senador que integra tropa de choque anti-impeachment diz que Dilma não tem condições de voltar

telmarioTelmário Mota (PDT-RR) não anunciou voto oficialmente

BRASÍLIA - Um dos mais ferrenhos integrantes da tropa de choque da presidente afastada Dilma Rousseff, contra o que chama de “golpe branco” conduzido pela “burguesia do FBI”, o senador Telmário Mota (PDT-RR) capitulou. Ao GLOBO, o pedetista disse neste domingo que Dilma não tem condições de retornar ao cargo e, se voltasse, teria que governar com o PMDB. Para evitar uma crise ainda maior, disse Telmário, o melhor para o Brasil e para seu estado é deixar o presidente interino Michel Temer na Presidência pelos próximos dois anos até serem realizadas novas eleições.

Apesar de não ter anunciado oficialmente, o voto de Telmário deverá engordar a maioria de votos já declarados para aprovar a cassação definitiva de Dilma.

O senador pedetista não tem aparecido no plenário nessas primeiras sessões do julgamento do impeachment, mas tem tido conversas com ministros do entorno de Temer. Junto com parlamentares do PT e do PCdoB, ele foi um dos que assinaram a representação contra o processo de impeachment na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Telmário Mota disse que foi para a base do governo porque Roraima é um estado que sobrevive do contracheque e depende 80% de verbas da União. E “se der uma chuva no governo federal, Roraima morre afogada”. Portanto, se Dilma voltar a agravar a crise, seu estado seria muito penalizado.

- Agora eu tenho que pensar no Brasil e no meu estado, não tem jeito! Se Dilma voltar, ela tem que governar com o PMDB. Que crise não vai ter? O Brasil vai perder a governabilidade. Então deixa o PMDB que está aí, porque foi quem sempre governou mesmo. Vamos tentar salvar esse país nesses dois anos até ter novas eleições - explicou Telmário.

O senador pedetista diz que, se Dima voltar, ela não tem como governar com o PSDB, com o Democratas e com os demais partidos já agregados ao governo Temer.

- A Dilma vai ter que voltar a governar com o próprio PMDB. Ou seja: lá vem crise de novo, vai voltar tudo que era antes - explicou o senador do PDT.

Mesmo quando foi para a base no governo Dilma, disse Telmário, foi com Temer e com o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que sempre conversou. Disse que nunca conversou com ninguém do PT ou com a própria Dilma.

- Aí veio o processo do impeachment, e eu continuei porque entendia ideologicamente que aquilo era um golpe, uma briga partidária e que o PMDB, o partido que lhe dava sustentação, queria tirá-la. O PMDB hoje está governando de joelhos para o PSDB, assim como o PT governava de joelho para o PMDB - disse Telmário.

Ele disse que vai ouvir amanhã a defesa de Dilma no plenário e depois oficializar seu voto. (informações de O GLOBO)

 

Petistas escondem partido em materiais de campanha e programas de televisão

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Avassaladora em eleições passadas, a “onda vermelha” foi reduzida a marolinha na disputa municipal de 2016. Em todo o país, candidatos do PT substituíram o vermelho por lilás, amarelo, verde, azul. A tradicional estrela do partido deu lugar a corações e figuras multicoloridas.

A decadência da estrela ficou visível no primeiro dia de propaganda de rádio e TV. Em São Paulo, por exemplo, o H do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi trocado.

Em 2012, a marca da campanha era composta por um H, tendo no centro uma estrela. Na estreia do programa, na sexta (26), porém, a estrela foi suprimida e o “H” ganhou apenas um traço em diagonal. Em 2012, Haddad prometia não decepcionar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –que ocupou um minuto da propaganda– nem a presidente Dilma Rousseff. (UOL noticias)

 

Provocação do PT é “burrice”, diz Renan

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que se “arrepende muito” de ter protagonizado um bate-boca com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no plenário da Casa nesta sexta-feira (26), segundo dia do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Renan ressaltou, porém, que o comportamento provocativo dos senadores petistas pode prejudicar a presidenta Dilma Rousseff na votação da semana que vem.

“Essa discussão só tira votos, não agrega votos. Isso é uma burrice, é um tiro no pé. Foi isso que eu falei. Por isso, deu no que deu, porque [os petistas] não têm estratégia de convivência, agridem as pessoas e não agregam nada. O processo político é uma construção, ele precisa sempre agregar as pessoas, e não separá-las”, afirmou o senador.

Renan alegou que sofreu uma “provocação desproporcional” de Gleisi e de colegas dela contrários ao impeachment e que acabou “perdendo as estribeiras”. Para o senador, tal comportamento é um “tiro no pé”, uma “burrice”.

“Eu fui muito tempo acusado de ser aliado do PT. Essa é a quarta vez que sou presidente do Senado e do Congresso Nacional. Ora, ao invés de preservarem esse ativo de ter na presidência uma pessoa que conduz o processo com isenção, com autoridade, com equilíbrio, com responsabilidade, eles ficam tentando atrair o presidente do Senado para o confronto político. O que é que isso significará? Nada, absolutamente nada do ponto de vista da história”, afirmou.

 

Lula e ex-ministros vão ao Senado com Dilma

lulinhalu16217865Por Ilimar Franco

(Por Amanda Almeida)

A presidente afastada, Dilma Rousseff, será acompanhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras 34 pessoas, em seu depoimento no Senado, na segunda-feira. Ela chegará de manhã e a expectativa é que o depoimento seja concluído na madrugada de terça-feira.

Essa lista foi entregue agora à noite no Senado. Além de Lula, ex-ministros da presidente integram a “comitiva”. Aldo Rebelo, Ricardo Berzoini, Aloizio Mercadante, Carlos Gabbas, Izabella Teixeira também chegarão com ela.

A presença de Dilma durante o processo era dúvida até as últimas semanas. Segundo petistas, ela resistia à idéia por causa dos senadores que têm sido mais agressivos no processo, como Magno Malta (PR).

Dilma passará o fim de semana estudando o processo. Tem conversado com senadores sobre o rito. Ela será inquirida pelos parlamentares, mas pode não responder. (O Globo)

 

A dois dias do início do julgamento, 51 senadores declaram voto a favor do impeachment

16217865São necessários 54 votos, entre os 81 senadores, para o afastamento definitivo de Dilma

A dois dias do início do julgamento final do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Senado, 51 senadores declararam que votarão a favor do impeachment, Em levantamento feito terça-feira pelo GLOBO. Disseram que votarão contra 19 e não quiseram manifestar seus votos ou não foram encontrados 11 parlamentares.

 

Pente-fino do governo descobre fraude no Bolsa Família

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Um único funcionário teria cadastrado 2,4 mil famílias em menos de 24 horas

Os primeiros resultados do pente-fino no programa Bolsa Família feito pelo governo interino de Michel Temer levantaram indícios de fraudes cometidas por cadastradores do programa, que estão associadas a desembolsos no valor de cerca de R$ 100 milhões. Os cadastradores são, geralmente, funcionários das prefeituras responsáveis por colocar os dados dos beneficiários no sistema.

Num dos casos que mais chamou a atenção, um cadastrador conseguiu a proeza de fazer a adesão de cerca de 2,4 mil famílias beneficiárias em um único dia. A média diária, por funcionário, é de 15 inclusões no programa. Há um longo questionário para ser registrado no sistema a cada cadastramento de beneficiário.

Em outro caso, um mesmo colaborador cadastrou famílias residentes em 25 diferentes estados. Por mais que beneficiários possam se mudar, sem interrupção do recebimento do recurso, o fato suscitou a suspeita de fraude.

O governo não descarta a possibilidade de ter sido feito um mutirão, com dezenas de colaboradores, para se chegar à marca de quase 2,5 mil inclusões por dia. Apesar disso, o episódio é inédito na história do programa e não condiz com boas práticas de gestão.

Um outro problema levantado no pente-fino é a inscrição de dois cadastradores — um homem e uma mulher — com um mesmo CPF. Para o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, os indícios de fraude apontam qual deve ser o foco da revisão no Bolsa Família:

Não queremos identificar o beneficiário que, por algum motivo, subdeclarou a renda, mas sim verificar onde estão os grandes furos da gestão, que resultam, em última instância, nos recebimentos indevidos. Estamos levantando dados prévios que vão ser mais bem apurados. Já são R$ 100 milhões de pagamentos vinculados a essas coisas estranhas.

BENEFICIÁRIO LARANJA

O pente-fino, motivado por uma denúncia feita ao governo, é focado na gestão — e menos a busca de beneficiários que mentem a renda para receber o Bolsa Família. Por causa de reportagens recentes sobre fraudes, um morador da cidade de Santo Cristo (RS) verificou, por meio da lista pública do programa, que seu nome constava como beneficiário.

No cadastro, seus dados estavam corretos, menos o rendimento. Ele aparecia, no sistema do Bolsa Família, que é acessível ao público, sem qualquer fonte de sustento, o que não condiz com a realidade. Ao verificar o registro, os funcionários do ministério confirmaram que havia sido emitido um cartão do Bolsa Família no nome do gaúcho, e que dois saques já tinham sido feitos. Depois disso, como não houve mais retiradas, a conta foi bloqueada, embora tenha continuado a receber os depósitos mensais. (O GLOBO)

 

Deputado recebe R$ 200 mil sem ir à Câmara

anabal-gomesDenunciado ao STF por corrupção na Petrobras, Aníbal Gomes faltou aos 36 dias em que sua presença foi exigida na Câmara no primeiro semestre. Mas abonou todas as faltas. Valor inclui salários e despesas atribuídas ao mandato, mostra a Revista Congresso em Foco.

Mesmo sem ter comparecido uma vez sequer à Câmara no primeiro semestre de 2016, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) recebeu mais de R$ 200 mil da Casa entre salários e verba para cobrir despesas atribuídas ao exercício do mandato, como passagens aéreas e aluguel de veículo. Antes de se licenciar do mandato, em 18 de abril, em razão de uma cirurgia na coluna, Aníbal faltou aos 36 dias em que sua presença foi exigida em plenário para votações. Todas as suas faltas foram abonadas pela Câmara com a apresentação de atestado médico. Em junho, o deputado foi denunciado formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção, com base nas investigações da Operação Lava Jato. Essa e outras histórias são contadas na 24ª edição da Revista Congresso em Foco.

As justificativas das faltas garantiram ao peemedebista mais de R$ 100 mil em salários, de janeiro a abril. No mesmo período, a Câmara bancou outros R$ 100 mil em despesas de Aníbal, por meio da chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Foram R$ 32 mil apenas com o aluguel de uma caminhonete Amarok utilizada por ele no Ceará e outros R$ 32 mil em passagens aéreas, quase sempre entre Brasília e Fortaleza. A assessoria do deputado alega que ele esteve na capital federal, mesmo sem registrar presença na Câmara, para resolver problemas pontuais.

No Supremo, Aníbal responde a três inquéritos relacionados à Lava Jato por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Na denúncia que apresentou em junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o parlamentar de ter recebido por meio de um assessor R$ 3 milhões desviados de contrato de uma entidade com a Petrobras.

Um dos delatores do esquema, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa contou que Aníbal lhe prometeu R$ 800 mil para facilitar um negócio fechado entre a companhia e um sindicato de práticos, profissionais que transportam navios em portos. Paulo Roberto ainda apontou o cearense como intermediário do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no esquema. Janot, no entanto, não incluiu Renan na denúncia, alegando falta de provas. Caberá ao Supremo decidir se transforma o deputado em réu. O procurador-geral da República também recomenda que o peemedebista perca o mandato.

Por meio de sua assessoria, o deputado licenciado destacou que ainda não é réu e que, ao longo das investigações, “demonstrará de forma cabal que jamais praticou qualquer ato ilegal”. Ainda segundo os assessores, Aníbal se afastou da Câmara devido a um “complicado procedimento cirúrgico” na coluna e pretende voltar ao trabalho em meados de setembro. Na legislatura passada, o peemedebista foi o 11º deputado mais faltoso. Deixou de comparecer a 40% das sessões destinadas a votação: foram 155 ausências nos 393 dias em que a presença era obrigatória. (congresso em foco)

 

Eleições 2016: propaganda eleitoral iniciou na terça-feira (16/8); regras devem ser obedecidas

708fb70d-f427-401d-9e59-dd13e0990ba0O período de campanha política iniciou na terça-feira (16/8) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta para a necessidade de candidatos e partidos políticos obedecerem às regras estipuladas pela Lei das Eleições (9.504/1997). Os limites estabelecidos pela legislação podem ser consultados na Cartilha de Propaganda Eleitoral, disponibilizada no portal do Regional baiano na internet.

O cidadão poderá auxiliar a Justiça Eleitoral nos casos de descumprimento das normas legais. Para isso, foi criado o e-mail poderdepolicia@tre-ba.jus.br, que será utilizado pelo TRE da Bahia, exclusivamente, para o recebimento das ocorrências de propaganda irregular em Salvador. Nos municípios do interior do estado, os registros devem ser feitos diretamente aos respectivos cartórios eleitorais.