Collor anuncia que vai concorrer à Presidência em 2018

O ex-presidente e atual senador por Alagoas, Fernando Collor de Mello (PTC), anunciou, nesta sexta-feira (19), que é pré-candidato à Presidência da República em 2018. O anúncio foi feito em entrevista à rádio 96 FM, de Arapiraca (130 km de Maceió). “Tenho uma vantagem em relação a alguns candidatos porque já presidi o país. Meu partido, todos conhecem, sabem o modo como eu penso e ajo para atingir os objetivos que a população deseja para a melhoria de sua de sua qualidade de vida”, disse. O comunicado da candidatura, porém, foi feito instantes antes, no final da manhã desta sexta, durante a instalação do diretório regional do PTC na cidade de Arapiraca. Ele anunciou ao pequeno grupo que o ouvia que tomou a decisão. “Eu digo a vocês que esse é momento dos mais especiais da minha vida pessoal e como homem público. Porque hoje a minha decisão foi tomada: sou, sim, pré-candidato à Presidência. Obrigado e vamos à vitória”, disse, em breve discurso

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Portaria que reajusta aposentadorias acima do mínimo sai no Diário Oficial

Paulo Laboissière - Repórter da Agência Brasil

A partir de 1º de janeiro de 2018, segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo passam a ter o benefício reajustado em 2,07%, conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nessa quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. O teto previdenciário passa a ser R$ 5.645,80.

O texto também estabelece novas faixas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. São elas: 8% para os que ganham até R$ 1.693,72; 9% para quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90; e 11% para os que ganham entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80. As alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – devem ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 954.

Também terão o valor de R$ 954 os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.908,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 45 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 877,67 e de R$ 31,71 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 877,67 e igual ou inferior a R$ 1.319,18.

O Ministério da Fazenda informou que os recolhimentos feitos em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.

 

“Para prender o Lula, vai ter que matar muita gente”, diz Gleisi Hoffmann

Em entrevista ao portal Poder 360, a presidente do PT e senadora, Gleisi Hoffmann, disse que desconsidera a chance do ex-presidente Lula ser condenado no julgamento do dia 24 de Janeiro. “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”, afirmou.

A senadora ressaltou ainda que acha difícil impedir a candidatura de Lula nas eleições deste ano, mesmo que ele seja condenado. “Como é que vai cassar o voto de 40, de 50 milhões de brasileiros?”, perguntou Gleisi.

Lula foi condenado em primeira instância no caso do tríplex do Guarujá em julho do ano passado. O julgamento em segunda instância está marcado para próxima quarta-feira no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre. (Terra Noticias)

 

Presidentes do TRF4 e do STF discutem ameaças a desembargadores

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, foi hoje (15) ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir providências sobre ameaças recebidas pelos desembargadores que julgarão, no próximo dia 24, em Porto Alegre, o recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Thompson Flores deixou o STF sem falar com a imprensa, após reunião de pouco mais de uma hora com Cármen Lúcia, que preside também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que tem um departamento para cuidar da segurança de magistrados. O desembargador tem encontros marcados também com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, e com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

No início de janeiro, Thompson Flores enviou ofício à Cármen Lúcia e a outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF), para que fossem investigadas as ameaças recebidas pela internet e por telefone, direcionadas ao TRF4 e aos três desembargadores que julgarão o recurso de Lula: João Gebran Neto, relator; Victor Laus e Leandro Paulsen.

Na semana passada, o presidente do TRF4 assinou uma portaria suspendendo o expediente e dispensando funcionários de comparecem ao Tribunal no dia do julgamento de Lula. Preocupado com a segurança, ele também se reuniu com deputados do PT, a quem pediu cooperação para manter pacíficas as manifestações previstas em Porto Alegre, onde fica a sede da corte recursal.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal, em julho do ano passado, a nove anos e meio de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá (SP), em troca de favorecimentos em contratos na Petrobras.

A defesa de Lula nega as acusações e afirma ter ficado provado que Lula nunca foi nem seria proprietário do apartamento. Os advogados do ex-presidente alegam que ele sofre uma perseguição política por intermédio do Judiciário, numa tentativa de inviabilizá-lo politicamente, tática conhecida como law fare.

Edição: Fernando Fraga

 

Pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores com mais de 60 anos começa dia 24

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil

Começa no dia 24 de janeiro o pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. A informação foi divulgada hoje (8) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil será feito na noite do dia 22 de janeiro. Segundo o ministério, essa nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.

O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, será retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e canais da Caixa e do Banco do Brasil.

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PT diz que acordo bilionário é resultado de “conluio” entre a Lava Jato e os EUA para prejudicar a Petrobras

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o PT criticou duramente o acordo de quase US$ 3 bilhões feito pela Petrobras nos Estados Unidos para ressarcir investidores estrangeiros por perdas com a corrupção na estatal. O partido acusa a Operação Lava Jato de participar de um “conluio” com o governo e empresas norte-americanas para prejudicar a companhia.

Segundo o texto, a operação que revelou um megaesquema de corrupção na estatal no governo Dilma atua contra os interesses do país. “Parece que um há evidente conluio entre a operação Lava Jato e os interesses do governo norte-americano e de firmas estrangeiras, que querem se apossar das estratégicas reservas do pré-sal e privatizar nossa grande empresa”, alegam a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes do governo na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Lindbergh Farias (RJ), autores da nota.

“Há muito que o PT vem denunciando os efeitos deletérios dessa operação para os interesses nacionais. Em outros países, inclusive no EUA, as investigações sobre corrupção prejudicam apenas os corruptos, mas preservam as empresas e seus empregos”, acrescentam.

Na nota, não há autocrítica nem referência ao envolvimento de dirigentes indicados pelo PT, pelo PMDB e pelo PP nos desvios bilionários da Petrobras. Gleisi é ré em ação da Lava Jato e Lindbergh, alvo de inquérito. Na quarta-feira, Pimenta chamou o acordo de “o maior assalto da história da humanidade” e apresentou uma representação na Procuradoria Geral da República em que solicita investigação do acordo da empresa com a Justiça dos Estados Unidos.

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CGU identifica 346 mil cadastros fraudados no Bolsa Família

Uma auditoria da Controladoria-geral da União (CGU) localizou 346 mil cadastros fraudados no Programa Bolsa Família. Segundo o relatório divulgado nesta quinta-feira (4), mais de 2,5 milhões de famílias recebiam o benefício mesmo com indícios de “inconsistência cadastral”, o que teria gerado prejuízo de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos em pagamentos irregulares.

O Bolsa Família foi criado em 2003, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para atender famílias em condições de extrema pobreza. Apenas famílias com renda de até R$ 170 por pessoa tinham direito benefício.

Essa auditoria da CGU identificou 5,2 mil famílias que tinham renda maior do que dois salários mínimos (R$ 1.874) e, mesmo assim, recebiam a bolsa.

No documento, o órgão afirma que, se as fraudes forem comprovadas, as famílias estarão sujeitas a “sanções legais, tais como devolução de valor, impossibilidade de retornar ao programa por um ano, sem prejuízo da responsabilização criminal”.

“O Ministério de Desenvolvimento Social aplicou o bloqueio dos benefícios para os casos em que as famílias tiveram renda per capita inconsistente”, diz a pasta.

A CGU recomendou também na auditoria que o controle de cadastro de famílias ao Programa Bolsa Família seja aperfeiçoado pelo Ministério de Desenvolvimento Social.

 

Brasil tem 34% dos casos com infecção de tuberculose e HIV do mundo

No Brasil, os números dos últimos anos apontam para uma desaceleração tanto no número de diagnósticos quanto na mortalidade por tuberculose. Mas a quantidade de novos casos da tuberculose a cada ano ainda é considerada alta, principalmente entre populações mais vulneráveis, como os indígenas, pessoas privadas de liberdade e em situação de rua.

Cerca de 75 mil casos novos e reincidentes de tuberculose foram registrados no país em 2016. O montante corresponde a aproximadamente 200 casos por dia no país. Estima-se que desse total aproximadamente, 6 mil pessoas (8%) vivem com HIV. No mundo, cerca de 10,4 milhões de pessoas foram infectadas por tuberculose em 2016, sendo que 10% das vítimas têm HIV.

O Brasil tem um terço (33%) de toda a carga de tuberculose das Américas e figura no grupo de países que congregam quase 40% de todos os casos de tuberculose do mundo e cerca de 34% dos casos de coinfecção com HIV. O dado preocupa a OMS, que tem visto com “cuidado o que a tuberculose vem causando no país”.

“Embora nos últimos 15 anos tenha havido uma queda de aproximadamente 2% dos casos ao ano, ainda é um número muito elevado. São 70 mil casos por ano, então a Opas vê com muita preocupação, embora considera-se que haja uma boa perspectiva de controle”, disse Fábio Moherdaui, consultor nacional de tuberculose da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

 

Mais de R$ 147 mi do ICMS são antecipados aos municípios baianos

O Governo do Estado antecipou aos 417 municípios baianos R$ 147,8 milhões que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seria repassado apenas em janeiro. O valor foi depositado na quinta-feira (28/12), em atendimento a uma solicitação dos prefeitos baianos, que puderam contar com novos recursos para o fechamento das contas de 2017.

O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 89,6 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação total de R$ 237,4 milhões foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil (BB) e diz respeito à arrecadação estadual entre os dias 23 e 27 de dezembro. Em 3 de janeiro, serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 28 de dezembro, último com expediente bancário em 2017.

Entre os grandes municípios do Estado, coube a Salvador o maior volume do ICMS antecipado: R$ 20,2 milhões. Outros repasses significativos contemplaram Feira de Santana (R$ 6,3 milhões), Vitória da Conquista (R$ 2,5 milhões), Itabuna (R$ 1,9 milhão), Ilhéus (R$ 1,7 milhão) e Juazeiro (R$ 1,7 milhão).

“Tendo em vista o cenário econômico ainda muito desafiador para todas as esferas da administração pública, a antecipação reforça o caixa dos municípios na virada de ano”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele ressalta o grande esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a atual estagnação da economia. (informações de ATARDE)

 

Caixa retoma financiamento habitacional Pró-Cotista

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal retomou hoje (2) a linha de financiamento habitacional Pró-Cotista, destinada à compra de imóveis a juros baixos por trabalhadores que têm conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também será elevado de 50% para 70% o limite de financiamento para imóveis usados.

O valor disponibilizado para a linha este ano é de R$ 4 bilhões. No ano passado, o recurso disponível foi de R$ 6,1 bilhões. O Pró-Cotista é uma linha de crédito imobiliário mais barata com taxa de juros que variam de 8,85% ao ano a 7,85% ao ano para clientes com débito em conta ou conta salário na Caixa. A taxa só não é inferior à do programa Minha Casa, Minha Vida.

A linha Pró-Cotista havia sido suspensa em junho do ano passado após todo o recurso disponibilizado para 2017 ter sido utilizado. Foi também no ano passado que o banco reduziu para 50% do valor do imóvel usado o limite máximo de financiamento. Até então, era possível financiar 60% ou 70% do montante dependendo do tipo de linha de crédito contratada.

O financiamento pela linha Pró-Cotista pode ser contratado por trabalhadores com pelo menos 36 meses de vínculo com o FGTS ou saldo em conta vinculada de pelo menos 10% do valor da avaliação do imóvel. Quem quiser obter o financiamento também não pode ser proprietário de imóvel no município onde mora ou trabalha, nem ter financiamento no Sistema Financeiro da Habitação em qualquer parte do país.