Um Supremo cansado beneficia Lula

Por: Ascânio Seleme

Tribunal deu uma boa vitória ao ex-presidente na luta para não cumprir determinação judicial

A primeira desculpa foi uma viagem do ministro Marco Aurélio Mello. Em seguida, um alegado possível cansaço dos ministros caso o julgamento prosseguisse noite adentro. A mim pareceu mais uma forma de deixar o barco correr para decidir depois. O Supremo Tribunal Federal empurrou o problema com a barriga, atropelou o Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4) e deu na quinta-feira uma boa vitória ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na luta para não cumprir determinação judicial que o condenou a 12 anos de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Duas questões devem ser analisadas separadamente. Primeiro, por que os nobres ministros não poderiam prosseguir julgando até mais tarde? Já houve inúmeros casos de julgamentos no Supremo que entraram pela noite sem interrupção. Os ministros ficariam cansados? Claro que sim. Mas, e daí? Cansados trabalhariam e cansados estariam cumprindo o seu dever constitucional. Num momento como esse, em que se julga se um ex-presidente da República vai ou não ser preso, os ministros não podiam adiar o julgamento porque poderiam se cansar.

O ministro Ricardo Lewandowski fez um cálculo rápido, junto com seu colega Marco Aurélio, e concluiu que se a sessão continuasse ela poderia se estender até a meia-noite. E Lewandowski acrescentou que numa hora mais adiantada talvez os ministros já não entendessem mais os votos que estariam proferindo. Como assim? A maioria dos ministros já passou da casa dos 60 anos, é verdade, mas olhando rapidamente não dá para garantir que haja algum gagá no STF cujo cérebro deixa de funcionar regularmente depois de certa hora da noite.

A outra questão, ainda mais grave, foi a decisão por maioria do STF de dar um salvo-conduto a Lula, impedindo que sua prisão seja expedida depois de o TRF-4 julgar, na segunda-feira que vem, os embargos movidos pela defesa. Significou ignorar decisão que será tomada pela segunda instância. Oras, não é exatamente esta a questão em pauta, prestigiar a segunda instância? A decisão meia-bomba do STF pode não apontar o resultado da votação final, mas já significou uma pequena derrota para a tese de que decisão colegiada em segunda instância deve ser final.

O Supremo tribunal, que até há pouco era atacado por Lula, seus advogados e seguidores por julgamentos anteriores, como as condenações do Mensalão e outras no âmbito da Lava-Jato, começou agora a ser elogiado pela decisão “corajosa” de ontem. Não acredito que esses elogios possam tranquilizar os ministros. Ao contrário, celebram o constrangimento geral que paira sobre o STF e que pode piorar no dia 4 de abril, data da retomada do julgamento.

A decisão significa que um dos maiores passos dados contra a impunidade, a mais conhecida praga nacional, foi temporariamente descartado pelos senhores e pelas senhoras que aparentemente estão sempre mais preocupados em inocentar do que condenar. A própria presidente, ministra Cármem Lúcia, ressaltou mais de uma vez, durante a sessão de ontem, ser o STF um tribunal defensor das liberdades coletivas e individuais. Ontem, o STF livrou o ex-presidente Lula provisoriamente do cumprimento de uma condenação de 12 anos de prisão.

Coluna Ascânio Seleme- Publicado em O GLOBO

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