A Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia cobra respeito às decisões do Judiciário

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.

A cerimônia, realizada no plenário do STF, marcou o retorno dos ministros às atividades, e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira.

“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse Cármen Lúcia, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.

Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e sim, a humana “posta à disposição para garantir a paz”. “Paz que é um equilíbrio no movimento histórico e contínuo entre os homens e as instituições”, disse.

Independência do Judiciário

Durante a solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a independência das instituições e destacou o papel do Ministério Público e das outras instituições do sistema de Justiça na defesa e restauração dos direitos e na garantia de correção de atos que se desviam da lei.

“As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim, afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, declarou.

Dodge afirmou ainda que o momento atual do país não é de conforto, mas que o Ministério Público continua trabalhando para garantir a resolutividade das decisões do poder Judiciário e o acesso igualitário à justiça e aos serviços públicos essenciais.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, também enfatizou a independência do Poder Judiciário e reiterou que o país passa por um “ciclo de desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e existenciais, que tornam as nações mais maduras, conscientes e fortalecidas”.

“A independência do Judiciário é o pilar do Estado Democrático de Direito, marco civilizatório sem o qual há de predominar a barbárie da tirania e dos extremismos. Em meio a crises como a atual, esse fundamento é posto à prova, desafiado constantemente, seja pela retórica irresponsável de grupos políticos, seja pelo desespero dos que não tem o hábito de prestar contar dos seus atos à sociedade”, disse Lamachia.

A partir das 14 horas, os ministros do STF se reunirão para o primeiro julgamento em plenário do ano. O processo trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.

Edição: Maria Claudia

 

Carnaval de 22 cidades do interior terão o patrocínio do Governo do Estado

Neste Carnaval, 22 cidades do interior da Bahia terão seus carnavais patrocinados pelo Governo do Estado. São elas: Alcobaça, Belmonte, Cairu, Camamu, Canavieiras, Caravelas, Correntina, Itabuna, Itacaré, Juazeiro, Lapão, Maragogipe, Mucuri, Muritiba, Palmeiras, Porto Seguro, Prado, Rio de Contas, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, São Sebastião do Passé e Vera Cruz.

“O Governo do Estado investe R$ 70 milhões no Carnaval de Salvador e em mais de 20 cidades. Reafirmamos o investimento não apenas no Carnaval tradicional, no Carnaval dos blocos afro, mas também no Carnaval pipoca, com grandes atrações. Além disso, fazemos um grande investimento na segurança pública, com 25 mil homens e mulheres na rua”, afirmou Rui Costa, na apresentação das atrações e dos serviços da festa, nesta terça-feira (30). (atardenosmunicipios)

 

Revisar a prisão em 2ª instância por Lula seria ‘apequenar o Supremo’, diz Cármen Lúcia

Presidente do STF afirma que assunto não estará na pauta da Corte em fevereiro e março

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu que revisar o início da execução penal após condenação em 2ª instância por causa do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “apequenar muito o Supremo”.

Durante um jantar em Brasília, promovido pelo site “Poder360″ nesta segunda-feira, a magistrada ressaltou que não conversou com os outros ministros sobre o assunto e frisou que não há previsão para o julgamento do caso.

— Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente (reavaliar a prisão em segunda instância por conta de Lula). Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém — declarou a ministra, segundo o Poder360. (Informações de O GLOBO)

 

O ‘legado’ de Dilma e os votos de Lula

Indenização por redução da conta de luz em 2012 pode ser paga pelos brasileiros por 30 anos

Mais de cinco anos depois de a ex-presidente Dilma Rousseff intervir no setor elétrico para reduzir a conta de luz em 20% - queda que foi anulada por aumentos que ultrapassaram 50% em 2015 -, um esqueleto do setor elétrico começa a ganhar um novo corpo. O projeto de lei enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer, no último dia 22, para privatizar a Eletrobrás também mexe na forma como o consumidor pagará, na conta de luz, uma indenização multibilionária às transmissoras de energia elétrica. E o cliente pode ter que arcar com essa fatura por 30 anos.

O imbróglio começou com a publicação da medida provisória 579, em 2012, que tinha o objetivo de reduzir a conta de luz. Ela previa que as concessões de geradoras e transmissoras de energia teriam seu contrato renovado antecipadamente, mas as empresas receberiam o pagamento de indenizações por investimentos efetuados e que não foram devidamente compensados (amortizados). Os contratos seriam renovados e condicionados a receitas menores das empresas.

O pagamento das geradoras ocorreu em seguida, com recursos disponíveis em fundos públicos. Já o pagamento das transmissoras de energia prometido na época foi arrastado até 2017 e se tornou uma novela.

A condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tornou possível o veto à sua participação na eleição presidencial, fará com que um a cada três eleitores tenha, provavelmente, que optar por outro candidato. É um grupo formado por cerca de 53 milhões de brasileiros, segundo a pesquisa mais recente do Datafolha, divulgada em dezembro de 2017. O cálculo do GLOBO levou em consideração o cenário em que o petista aparece com 36% das intenções de voto, disputando contra seus principais opositores, e a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mostra um colégio eleitoral de 146 milhões de pessoas.
(Informações de O GLOBO)

 

Advogado entrega passaporte de Lula à Polícia Federal em São Paulo

Décio Trujilo - Repórter da Agência Brasil

O advogado Cristiano Zanin Martins entregou no final da manhã desta sexta-feira (26) o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Polícia Federal, em São Paulo. Zanin, que defende Lula em vários processos, atendeu a determinação do juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília.

Na quinta-feira (25), o magistrado atendeu a pedido da Procuradoria da República do Distrito Federal, que entende que o ex-presidente pode abandonar o país após Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) confirmar a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

O juiz deu prazo de 24 horas para que o documento fosse entrega à PF e determinou que o nome de Lula fosse incluído no cadastro de pessoas impedidas de deixar o país.

Lula viajaria à Etiópia nesta sexta-feira (26) para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O ex-presidente cancelou a viagem.

 

Lula desafia

Na tarde desta quarta-feira, 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o recurso de Lula contra a condenação sofrida em primeira instância e ainda aumentou a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão.

Em tom beligerante, o ex-mandatário desafiou: “Podem prender o Lula, mas as ideias já estão na cabeça dos brasileiros. Agora, eles sabem que é gostoso comer bem, viajar de avião, comprar carro novo, ter uma casa com televisão”, declarou. “Pobres os que acham que prendendo o Lula acaba a luta. Eles não podem prender o sonho de liberdade, a esperança, e o Lula é apenas um homem de carne e osso.”

 

“Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, diz procurador em julgamento no TRF4

O procurador Regional da República Maurício Gotardo Gerum, afirmou hoje (24) no julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, resumiu.

Gerum também questionou a atuação do ex-presidente da empreiteira da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho, ao mostrar a Lula o apartamento triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, em São Paulo. “Causa estranheza que o presidente da empreiteira faça as vezes de mestre de cerimônia ou corretor de imóveis ao apresentar o imóvel a um ex-presidente e a sua família”.

Ele também questionou o que chamou de “cultura retrógrada”, ao comentar a relação entre o mundo empresarial e o mundo político. “Essa relação entre o mundo político e empresarial se mostra como uma intimidade absolutamente artificial baseada apenas no toma lá da cá”.

Na sustentação, o procurador acusou o petista de ser o verdadeiro dono do triplex. E rebateu a tese da defesa de que Lula não atuava na indicação de diretores da Petrobras. “Era evidente e transparece nos autos a atuação de Lula na indicação de diretores da Petrobras”, afirmou. Disse também que, ao assumirem os cargos, os diretores da estatal assumiam, o que chamou de, “cláusula de corrupção”.

A apelação da defesa de Lula é contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá – aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR).

Edição: Talita Cavalcante (Agencia Brasil)

 

Após julgamento, PT fará ato pró-campanha de Lula e intensificará agenda eleitoral

Estratégia é dar ares de normalidade à candidatura já no dia seguinte à análise de recurso no TRF-4

Mesmo com poucas expectativas de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja absolvido no julgamento do caso do tríplex pelo Tribunal Regional Federal da 4 região (TRF-4), o PT vai fazer um grande ato político na quinta-feira que deve servir como uma espécie de lançamento da campanha do petista à Presidência. O partido pretende intensificar a agenda eleitoral, como parte da estratégia de tentar dar ares de normalidade à candidatura de Lula, mesmo com um revés na Justiça.

 

PT pode ter de construir um “plano E, de emergência” caso Lula não possa se candidatar, diz Wagner

O ex-governador e atual secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, disse nesta terça-feira (23) que o PT pode ter de construir um “plano E, de emergência” caso Lula não possa se candidatar à Presidência. As informações são do site O Antagonista. “Como acontece se tivesse um infortúnio, um candidato que morre num acidente e tem que arranjar um outro. Mas não tem planejamento”, disse o ex-governador da Bahia, que está em Porto Alegre. “Se é plano E, ninguém se coloca. Tem vários nomes. A briga agora está sendo mais de provar a inocência de Lula”, acrescentou o petista. (política livre)

 

A urgente troca do tabuleiro político

Por Congresso em Foco

Celso Luiz Tracco

2018 promete ser um ano com fortes emoções para a sociedade brasileira, teremos Copa do Mundo de futebol e eleições presidenciais.

No futebol, devido aos conhecidos vexames e fruto da pressão popular e da imprensa, trocou-se o comando, e uma nova comissão técnica da seleção foi convocada. Com isso, o time passou a ganhar. Neste caso, a troca do “comandante” resolveu o problema. E os jogadores eram praticamente os mesmos.

Com nova gestão, novas táticas, nova conversa, com trabalho eficaz e disciplina, passamos do inferno iminente da desclassificação para o paraíso da empolgação desenfreada, mas o objetivo foi atingido, estamos classificados.

Na política, o ano de 2014 também foi vexatório. A reeleição de Dilma Roussef aconteceu graças a um verdadeiro estelionato eleitoral. Medidas populistas e sem respaldo orçamentário garantiram a reeleição. Em consequência dessas medidas, a inflação subiu, o desemprego aumentou, veio a Operação Lava Jato e a presidente caiu! Economia em frangalhos e popularidade em baixa, ninguém queria ficar ao lado do perdedor(a). Melhor trocar o “técnico”. Mas aqui o jogo é outro. O novo presidente, vice do governo anterior, está tendo algum sucesso, embora superficial, na área econômica, mas não conseguiu implementar as necessárias reformas de que o país precisa.

O que esperar do resultado das urnas? Diferentemente do futebol, nada! Não há esperança. Não importa quem tomará posse, nada mudará substancialmente. O Brasil precisa de um novo sistema político. O atual proporciona gastos impagáveis, o orçamento da União para 2018 é de R$ 3,5 trilhões, apenas 5% deste volume é destinado para investimentos. A maior parte destina-se à Previdência, pessoal, refinanciamento de dívidas. É necessário o devido enxugamento da máquina pública! Isso nos três poderes e em todas as esferas de governo.

Venha quem vier, seja eleito quem for, o discurso já está pronto: as prioridades serão a saúde, a educação, a moradia popular, a diminuição da pobreza, o bem-estar social, enfim, o mesmo de sempre. E depois terão que distribuir verbas e mais verbas para sua “base governamental”, pois ficarão reféns dos parlamentares fisiológicos, corruptos, a elite política que assalta o Brasil há décadas e que está apenas interessada em se manter no poder, nunca no bem comum da população. Precisamos de um sistema político que dê um mínimo de governabilidade para o Executivo, caso contrário viveremos em uma eterna crise.

O Brasil precisa se transformar, ter como visão o bem comum para toda sua população, e para isso precisa encarar seus problemas de frente, não bastam medidas paliativas. Não basta trocar as peças, precisamos trocar o tabuleiro! Já!