MPF, Polícia Federal e CGU deflagram operação contra fraudes no transporte escolar em Porto Seguro (BA)

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira, 2 de agosto, a operação Gênesis em Porto Seguro (BA), a 709 km de Salvador. O objetivo da ação é cessar as atividades ilícitas de uma organização criminosa, responsável por desviar recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mediante fraudes em licitação de transporte escolar.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão, 37 conduções coercitiva e 15 mandados de busca e apreensão, deferidos pela Justiça Federal. Os envolvidos, dentre eles empresários e funcionários públicos, estão sendo investigados por fraude à licitação, falsidade ideológica, desvio de recursos públicos e organização criminosa.

Segundo as investigações, o esquema teve início com o contrato para prestação transporte escolar no município. A empresa selecionada subcontratava terceiros indicados pelos líderes do esquema, por valor muito inferior ao recebido da prefeitura. Após o contrato inicial, a fraude passou a se expandir, com a criação de novas rotas de transporte escolar que, após aprovadas, eram igualmente subcontratadas por cerca da metade do valor pago pela prefeitura de Porto Seguro pelo serviço.

No total, os recursos liberados para contratação da empresa, inicialmente orçados em R$ 8.288.000,00, já alcançaram a cifra de R$ 37.895.062,32 sem que tenham ocorrido novas licitações. Estima-se que o custo diário do serviço de transporte escolar em Porto Seguro ultrapasse os R$ 40.000,00.

Recomendação
Em decorrência da ação desta quarta-feira, 2 de agosto, o MPF recomendou à prefeitura de Porto Seguro que anule os contratos de transporte escolar sob investigação e suspenda imediatamente os pagamentos deles decorrentes.

 

INSS convoca segurados por incapacidade para reavaliação de benefício

Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União de hoje (1º)  a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

Os segurados listados têm cinco dias corridos, a contar de hoje, para informar sobre a data marcada para a perícia. O contato deve ser feito pela central de teleatendimento do INSS, pelo número 135. O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação.

Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a pagina do DOU, para conferir se seu nome consta na lista. No campo de busca do site, deverão digitar seu nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de hoje.

Caso o segurado se encontre internado ou enfermo e não puder comparecer à perícia deverá pedir a uma pessoa de sua confiança que informe ao INSS, em uma de suas agências sobre o impedimento. É necessário que esse representante apresente, na ocasião, a identidade do segurado e um documento que comprove o impedimento. Com isso, ele poderá solicitar ao beneficiário uma perícia hospitalar ou domiciliar.

 

A partir de amanhã, FGTS inativo só poderá ser sacado por doentes ou presos

Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil

Para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido em contas inativas a partir de amanhã (1º), os beneficiados terão de comprovar, nas agências da Caixa Econômica Federal (Caixa), doença impeditiva à locomoção ou reclusão em regime fechado. O prazo para todos os trabalhadores termina hoje (31).

Na última quarta-feira (26), o presidente da República, Michel Temer, assinou decreto prorrogando o prazo para saque até 31 de julho de 2018 somente para a parcela da população que comprovar impedimento no período original.

Nesta segunda, a Caixa informou que a nova oportunidade será apenas para trabalhadores doentes ou reclusos. Os primeiros precisarão apresentar atestado médico, e os reclusos, certidão em nome do titular da conta obtida junto às varas de Execução Penal ou Criminal, juízo responsável pelo decreto de prisão ou autoridade da unidade prisional. A apresentação deve ser exclusivamente nas agências do banco.

A Caixa criou uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço ou ligar para 0800-726-2017, para que possam saber o valor, a data e o local mais convenientes para os saques.

 

Lava Jato: PGR pede reconsideração de decisão sobre prisão do senador Aécio Neves

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31), a reconsideração da decisão sobre a prisão preventiva do senador Aécio Neves ou, em caráter subsidiário, medidas cautelares como o afastamento do senador do exercício do mandato parlamentar e o uso de dispositivo pessoal de monitoramento eletrônico (tornozeleira). O pedido foi feito ao relator da Ação Cautelar 4327, ministro Marco Aurélio. Caso a decisão não seja reconsiderada, ele pede o processamento do agravo regimental, com urgência, para julgamento pela Primeira Turma do STF.

Para o PGR, o recolhimento provisório de Aécio Neves à prisão é medida imprescindível e urgente, não apenas para preservar a ordem pública e a instrução criminal das investigações em curso, mas também por “descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares”. Ele explica que nunca houve nem passou a haver, a rigor, vedação peremptória à prisão cautelar de congressista, desde que não se perca de vista a natureza jurídica de prisão cautelar da prisão em flagrante: havia e há apenas a cautela do constituinte em reservar a prisão cautelar de congressistas a hipóteses de maior clareza probatória e maior gravidade.

 

O mais rejeitado

Levantamento do instituto Paraná Pesquisas revela que Lula é o mais reprovado pela população com 55,8%, o que inviabilizaria uma vitória num segundo turno em 2018. A não ser que os adversários sejam Alckmin e Bolsonaro, com rejeição de 54,1% e 53,9%. Neste caso, a eleição estaria em aberto

Levantamento do instituto Paraná Pesquisas feito com exclusividade para a ISTOÉ revela que o petista é rejeitado por 55,8% da população. Por isso, Lula tem tudo para personificar o adversário dos sonhos num segundo turno. Ou seja, aquele moldado para perder, a despeito de ser o único praticamente assegurado numa segunda fase da eleição – claro, se conseguir escapar da condenação e homologar sua candidatura.

O mais surpreendente, no entanto, no levantamento da Paraná Pesquisas, é que Lula não é o único a assumir essa condição de possível “candidato destinado à derrota” num segundo turno. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o deputado Jair Bolsonaro (PSC) também são potenciais candidatos a experimentar o mesmo infortúnio. Alckmin registra 54,1% de reprovação, enquanto Bolsonaro 53,9%. Ou seja, mesmo numa hipotética disputa de segundo turno em 2018 contra Lula, hoje o nome mais rejeitado pela população, tanto Alckmin quanto Bolsonaro correm sérios riscos. “Se Lula, Alckmin e Bolsonaro não conseguirem reduzir a rejeição, dificilmente ganham a eleição de 2018. E se Alckmin ou Bolsonaro forem os adversários de Lula num segundo turno, tudo pode acontecer. Até a vitória de Lula”, afirmou Murilo Hidalgo, diretor do instituto. O QG do governador tucano tem um motivo extra para preocupação. A pesquisa apontou um desastroso desempenho de Alckmin no Sudeste, região onde ele deveria nadar de braçada: apenas 10,6% declararam apoio a ele.

 

Conta de luz terá bandeira vermelha em agosto, com custo adicional, diz Aneel

As contas de luz dos consumidores brasileiros terão bandeira tarifária vermelha em agosto, o que significa um custo adicional, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira.

As bandeiras tarifárias geram cobranças adicionais para os cientes de distribuidoras de eletricidade para sinalizar momentos de menor oferta de energia. No patamar vermelho, o custo extra é de 3 reais a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

 

O cidadão como fiscal das contas públicas municipais

“Esperar que políticos resolvam o problema da falta de responsabilidade e lisura ao lidar com dinheiro público é o mesmo que acreditar na fidelidade de uma cadela no cio”

Por Lúcio Big

“O Brasil não tem mais jeito”

“O brasileiro é acomodado”

“Os políticos são todos corruptos”

“Só um governo de militares resolverá o problema do Brasil”

“A melhor saída para o Brasil é o Aeroporto de Guarulhos”

Estas e tantas outras frases demonstram o que boa parte dos brasileiros pensam e sentem em relação ao seu país.

Mas não é pra menos. Um país tão grande e rico como o Brasil não merece ser vilipendiado por uma “meia dúzia de gatos pingados” que se acham donos do mundo, ou melhor, donos do Brasil, e se escoram na falta de fiscalização para agir sob a névoa que paira na transparência pública.

Esperar que políticos resolvam o problema da falta de responsabilidade e lisura ao lidar com dinheiro público é o mesmo que acreditar na fidelidade de uma cadela no cio. O problema do país é sério e exige um tratamento de longo prazo para começar o processo de desinflamação. Eu não conheço todo o tratamento, mas sei que uma parte dele está no exercício da cidadania, transformado o cidadão em um agente fiscalizador do poder público.

A Operação Política Supervisionada (OPS) publicou um vídeo nas redes sociais que explica como estes cidadãos podem contribuir para fazer parte do controle social.

Nele será possível entender a Lei de Acesso à Informação e como ela é essencial para que o brasileiro, independentemente do seu ramo de atividade, torne-se um fiscal das contas públicas do município, do estado e da União. E como podem, inclusive, provocar a prisão dos maus gestores.

Eu não vou me estender no texto porque o vídeo já é bem grandinho, mas está no tamanho ideal para que o cidadão se torne um calo nos calcanhares de gestores públicos que nem sempre observam os princípios básicos da administração pública – a legalidade, a moralidade, a impessoalidade ou finalidade, a publicidade, a eficiência, a razoabilidade e o interesse público.

Texto publicado site congressoemfoco

 

Noticias do dia

Desembargador mantém bloqueio de bens de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que revisa as decisões do juiz federal Sergio Moro em segunda instância, decidiu na terça-feira (25) manter bloqueados os bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e meio de prisão na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Via VEJA.com)

Governo recorre da decisão que suspende alta de imposto

A Advocacia-Geral da União recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1) para anular a decisão que suspendeu na terça-feira (25) o aumento dos impostos sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20). A suspensão foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal. (Via Agência Brasil)

CNH digital começará a valer em fevereiro de 2018

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na terça-feira a criação de uma CNH digital. O documento poderá ser salvo em smartphones e terá a mesma validade que a versão impressa. O novo formato deve entrar em vigor em fevereiro de 2018. A versão em papel da carteira de habilitação continuará sendo produzida. (Via VEJA.com)

 

Pesquisa diz que a cada 16,8 segundos uma tentativa de fraude é aplicada no país

A cada 16,8 segundos, uma tentativa de fraude é aplicada no país. Só de janeiro a maio, o Brasil acusou 782.244 tentativas de golpes. O segmento de telefonia foi o mais afetado no acumulado do ano, sendo responsável por 38,6% do total, com 301.956 ocorrências.

Neste tipo de golpe, dados de consumidores são utilizados por criminosos para abertura de contas de celulares ou compra de aparelhos, por exemplo. Os dados são do Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude e foram divulgados hoje (25), em São Paulo.

Quando a fraude na telefonia funciona, ela serve como uma porta de entrada para os fraudadores aplicarem golpes de maior valor em outros setores da economia. Os golpistas costumam comprar telefones para ganharem um comprovante de residência e, assim, abrir contas em bancos para pegar talões de cheque e cartões de crédito e, ainda, fazer empréstimos bancários em nome de outras pessoas.

O setor de Serviços vem em seguida no ranking de segmentos com mais tentativas de fraude identificadas de janeiro a maio deste ano: 233.092, representando 29,8% do total. Em terceiro lugar estão os bancos e as financeiras com 23,9% de participação e 187.203 tentativas. O quarto setor mais afetado pelas tentativas nos cinco primeiros meses do ano foi o varejo, com 47.452 tentativas e participação de 6,1%. Os demais segmentos representaram 1,6% do total.

Em maio deste ano, 164.988 tentativas de fraude foram aplicadas em todos os segmentos, o que representa um aumento de 19,7% em relação a abril do mesmo ano, quando o indicador apontou 137.856 tentativas. Na comparação de maio deste ano em relação ao mesmo período de 2016, o crescimento nas tentativas foi de 12,3%.

Agencia brasil

 

Ex-prefeito de Feira de Santana é acionado por autopropaganda com recursos públicos

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 20, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, por ter veiculado boletins informativos com nítido conteúdo autopromocional, pagos com recursos do erário municipal. Na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, o MP requer que a Justiça condene o acionado nas sanções previstas na Lei 8.492/92 (Lei de Improbidade Administrativa), diante da violação dos princípios que regem a administração pública, incluindo a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

“A partir da investigação conduzida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), restou comprovado que o ex-prefeito produziu e distribuiu um boletim informativo, denominado ‘Jornal Feira Informa’, contendo fotografias que evidenciaram publicidade autopromocional, além de assinar o editorial do referido material publicitário”, afirmou o promotor de Justiça Tiago Quadros. Ele complementou que o parecer prévio sobre as contas do Município aponta a não apresentação do valor despendido em publicidade no exercício de 2010, o que resultou na aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro citado. “Diante disso, o TCM aplicou multa de R$ 15 mil ao acionado a ser recolhida ao erário municipal, bem como que fosse apurado o valor despendido com a publicidade autopromocional, objetivando o ressarcimento, pelo agente, de tais valores ao erário”, destacou Tiago Quadros.

Cecom/MP