Cumprimento de pena após quatro instâncias aniquila Justiça, diz Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou hoje (3) de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, o entendimento segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal só poderia ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante fala na abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Raquel reconheceu a importância, em todo o mundo, do princípio de presunção de inocência, segundo o qual uma pessoa só é considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância.

“No entanto, apenas no Brasil, o Judiciário vinha entendendo que só pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha. Também instilava desconfiança na decisão do juiz, sobretudo o juiz de primeira instância”, disse a procuradora.

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Decisão do STF sobre habeas corpus para Lula pode ter repercussão geral

Resultado de julgamento que será retomado amanhã terá impacto nas eleições de outubro e em outras decisões da Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento terá impactos nas eleições de outubro e em outras decisões da Justiça.

Caso a decisão dos ministros seja favorável ao ex-presidente, uma questão de ordem poderá ser levantada durante a sessão para que a corte decida se o julgamento pode ter repercussão geral, ou seja, se ele muda a jurisprudência e passe a valer como regra para todos os casos similares. Nesse caso, pelo menos nove presos da Lava-Jato poderiam ser beneficiados.

Na política, o STF também pode decidir, em outro julgamento, se Lula vai participar ou não da campanha eleitoral. Apesar de ter se tornado inelegível após a condenação na 2ª instância, caso não seja preso, o petista poderá registrar a candidatura e participar da campanha eleitoral.

Informações de OGLOBO

 

Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em 2ª instância

Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum.

O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

No documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.

“A presunção de inocência não consubstancia regra, mas princípio, que não tem valor absoluto, pelo que, deve ser balizado por outros valores, direitos, liberdades e garantias constitucionais. Por tais razões, o princípio da presunção de inocência deve ser ponderado, a fim de que não se exacerbe a proteção de sujeitos à persecução criminal, em detrimento dos valores mais relevantes para a sociedade”, diz a nota técnica.

Mais cedo, a defesa do ex-presidente Lula entregou ao Supremo um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça. No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional.

“O princípio ou garantia de presunção de inocência tem extensão que lhe deu o art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito, que é um direito fundamental”, diz Silva.

Edição: Amanda Cieglinski

 

Preços dos remédios sobem até 2,84%

Os preços dos remédios sobem até 2,84% a partir de hoje (31). A resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) foi publicada na quinta-feira (29) no Diário Oficial da União. O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios.

De acordo com o texto, dependendo do tipo de medicamento, há três níveis de reajuste: 2,09%; 2,47% e 2,84%. A resolução informa que o percentual de reajuste tem como base a inflação acumulada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2017 a fevereiro deste ano.

Edição: Maria Claudia

 

Sem mostrar provas, Bolsonaro sugere que tiros em caravana foram dados por petistas

Pré-candidato diz que Lula ‘colhe ovos’ por tentar transformar país em ‘galinheiro’

CURITIBA - O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) sugeriu, nesta quarta-feira, que os três tiros que atingiram dois ônibus da caravana do ex-presidente Lula no Paraná foram disparados pelos próprios petistas. O presidenciável foi recebido por apoiadores no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Informações de O GLOBO

 

Lula diz que não respeita decisão da Justiça e que quer ser candidato mais do que nunca

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira, horas depois de ter os recursos contra a condenação no caso do tríplex negados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que não respeita a decisão da corte e que agora, mais do que nunca, quer ser candidato à Presidência da República.

Em seminário sobre a integração latino-americana em Foz do Iguaçu, no Paraná, uma etapa de sua caravana pela Região Sul, Lula também afirmou que quer ver julgado o mérito de seu processo.

“Eu não respeito a decisão, porque se eu respeitar a decisão de uma mentira, a minha netinha, quando ela crescer, ela vai sentir vergonha do avô dela que foi covarde”, disse Lula.

“Eu quero agora, mais do que nunca, ser candidato a presidente”, acrescentou o petista, provocando aplausos na plateia que acompanhava o evento na cidade que faz fronteira com o Paraguai e a Argentina.

Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República na eleição de outubro, mas, com a confirmação da condenação em segunda instância, deve ficar impedido de entrar na corrida eleitoral por conta da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível condenado por órgãos colegiados da Justiça.

O ex-presidente poderia ter a prisão decretada com o encerramento dos recursos em segunda instância no caso do tríplex, mas obteve na semana passada uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede que ele seja preso até a corte analisar um pedido de habeas corpus em 4 de abril.

“Eu não estou acima da lei. A única coisa que eu quero é que julguem o mérito do meu processo… Querem me prender para quê? Para me tirar da rua? Eu estarei na rua pela vontade de vocês, pelas pernas de vocês”, discursou Lula.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso em que é acusado de ter recebido o tríplex como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato na Petrobras.

Lula nega ser dono do imóvel, assim como quaisquer irregularidades. Ele afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal que visa impedi-lo de ser novamente candidato ao Palácio do Planalto.

(Por Eduardo Simões)

 

TRF4 rejeita, por unanimidade, recurso de Lula

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negou nesta segunda-feira (26) os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo.

Os desembargadores aceitaram, entretanto, ajustar pontos específicos no texto acórdão da decisão que tomaram no dia 24 de janeiro, mas nada que seja capaz de mudar o resultado do julgamento. Serão corrigidos, apenas, os nomes da OAS, OAS Empreendimentos e do Instituto Lula em alguns trechos.

Com a decisão por unanimidade, o extrato da ata da sessão fica pronto até amanhã, o que permitiria a prisão imediata de Lula. Porém, a execução da pena está suspensa até 4 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente.

 

Caso tríplex: julgamento de embargo no TRF-4 pode tornar Lula ficha-suja nesta segunda

Se recurso for rejeitado, condenação definitiva na 2ª instância o deixa inelegível

O julgamento do embargo de declaração do caso do tríplex do Guarujá, marcado para esta segunda-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pode impor ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva duas derrotas simultâneas. Além de ser condenado definitivamente em segunda instância, Lula pode passar à condição de inelegível pela Lei da Ficha Limpa a partir da publicação do acórdão, o que deve ocorrer em até dez dias.

 

Um Supremo cansado beneficia Lula

Por: Ascânio Seleme

Tribunal deu uma boa vitória ao ex-presidente na luta para não cumprir determinação judicial

A primeira desculpa foi uma viagem do ministro Marco Aurélio Mello. Em seguida, um alegado possível cansaço dos ministros caso o julgamento prosseguisse noite adentro. A mim pareceu mais uma forma de deixar o barco correr para decidir depois. O Supremo Tribunal Federal empurrou o problema com a barriga, atropelou o Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4) e deu na quinta-feira uma boa vitória ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na luta para não cumprir determinação judicial que o condenou a 12 anos de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Duas questões devem ser analisadas separadamente. Primeiro, por que os nobres ministros não poderiam prosseguir julgando até mais tarde? Já houve inúmeros casos de julgamentos no Supremo que entraram pela noite sem interrupção. Os ministros ficariam cansados? Claro que sim. Mas, e daí? Cansados trabalhariam e cansados estariam cumprindo o seu dever constitucional. Num momento como esse, em que se julga se um ex-presidente da República vai ou não ser preso, os ministros não podiam adiar o julgamento porque poderiam se cansar.

O ministro Ricardo Lewandowski fez um cálculo rápido, junto com seu colega Marco Aurélio, e concluiu que se a sessão continuasse ela poderia se estender até a meia-noite. E Lewandowski acrescentou que numa hora mais adiantada talvez os ministros já não entendessem mais os votos que estariam proferindo. Como assim? A maioria dos ministros já passou da casa dos 60 anos, é verdade, mas olhando rapidamente não dá para garantir que haja algum gagá no STF cujo cérebro deixa de funcionar regularmente depois de certa hora da noite.

A outra questão, ainda mais grave, foi a decisão por maioria do STF de dar um salvo-conduto a Lula, impedindo que sua prisão seja expedida depois de o TRF-4 julgar, na segunda-feira que vem, os embargos movidos pela defesa. Significou ignorar decisão que será tomada pela segunda instância. Oras, não é exatamente esta a questão em pauta, prestigiar a segunda instância? A decisão meia-bomba do STF pode não apontar o resultado da votação final, mas já significou uma pequena derrota para a tese de que decisão colegiada em segunda instância deve ser final.

O Supremo tribunal, que até há pouco era atacado por Lula, seus advogados e seguidores por julgamentos anteriores, como as condenações do Mensalão e outras no âmbito da Lava-Jato, começou agora a ser elogiado pela decisão “corajosa” de ontem. Não acredito que esses elogios possam tranquilizar os ministros. Ao contrário, celebram o constrangimento geral que paira sobre o STF e que pode piorar no dia 4 de abril, data da retomada do julgamento.

A decisão significa que um dos maiores passos dados contra a impunidade, a mais conhecida praga nacional, foi temporariamente descartado pelos senhores e pelas senhoras que aparentemente estão sempre mais preocupados em inocentar do que condenar. A própria presidente, ministra Cármem Lúcia, ressaltou mais de uma vez, durante a sessão de ontem, ser o STF um tribunal defensor das liberdades coletivas e individuais. Ontem, o STF livrou o ex-presidente Lula provisoriamente do cumprimento de uma condenação de 12 anos de prisão.

Coluna Ascânio Seleme- Publicado em O GLOBO

 

Julgamento de habeas corpus não acalma PT

por Amanda Almeida

O PT recebeu com apreensão a decisão da ministra Cármen Lúcia, de pautar para hoje o julgamento do habeas corpus de Lula. O partido também trabalhava por esse cenário, mas em um contexto de menor pressão sobre os ministros. A impressão é que a presidente do STF fez uma jogada de alto risco para Lula, que pode ir dormir às vésperas da prisão, mas também para a própria Corte. Cobrada por não pautar a decisão sobre condenados em 2ª instância, a ministra tirou o foco da análise de casos difusos e jogou para os outros dez colegas a responsabilidade de expor suas posições individuais sobre o ex-presidente em um momento de forte tensão da opinião pública. O fato é que concedendo ou negando o habeas corpus, o STF estará em situação delicada para se debruçar, daí para frente, sobre as duas ações declaratórias de constitucionalidade acerca das prisões em 2ª instância. No primeiro caso, porque poderá ser acusado de querer perseguir Lula. No segundo, de querer favorecê-lo.

O GLOBO