Fundo eleitoral tira R$ 70 milhões de verbas para saúde

O fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo Estado. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somados aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse será destinado às campanhas eleitorais.

 

Ministro diz que reforma trabalhista consolida direitos

Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

Na véspera da vigência da nova lei trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, falou em pronunciamento à nação a noite de hoje (10) em cadeia de rádio e TV. Ele reafirmou o discurso do governo de que a reforma trabalhista veio para gerar empregos e não para retirar direitos.

“A modernização teve como base três eixos: consolidar direitos, promover a segurança jurídica e gerar empregos. Consolidar direitos, pois direito não se revoga, apenas se aprimora. Promover a segurança jurídica, pois apenas ela traz crescimento econômico duradouro. E apenas o crescimento econômico pode gerar empregos, o maior de todos os direitos do trabalhador. Assim, foram mantidos todos os direitos trabalhistas”, disse Nogueira.

O ministro disse ainda que “o Brasil que trabalha, que quer crescer, comemora a entrada em vigor da lei da modernização trabalhista” e afirmou que o país venceu a crise e está gerando empregos. “Este ano, mais de 1 milhão de pessoas passaram a ter ocupação com renda. Foram criados mais de 208 mil postos de trabalho com carteira assinada. Vencemos a recessão e o emprego voltou. Com a modernização trabalhista iniciamos um novo tempo: o tempo de mais empregos, de mais esperança e de otimismo”.

 

De olho em 2018, PT testa “vaquinha” e arrecada R$ 100 mil para caravana de Lula.

O PT recebeu, pela internet, doações que somaram R$ 100 mil em pouco mais de 15 dias para custear as despesas da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por Minas Gerais. O crowdfunding –uma “vaquinha” feita por meio de um site-atraiu mais de mil doadores e serviu de ensaio para o que deve se consolidar como estratégia de arrecadação nas eleições de 2018. Este será o primeiro pleito presidencial desde a proibição das doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, e a reforma eleitoral aprovada em outubro prevê que pré-candidatos podem começar a arrecadar fundos via crowdfunding a partir de 15 de maio –a confirmação das candidaturas só vem depois, de 20 de julho a 5 de agosto. No entanto, o dinheiro só pode ser liberado após o registro da candidatura.

 

TCM denuncia casal de prefeitos ao MPE desde 2008

O prefeito Robério Oliveira, que pela terceira vez administra o município de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, e agora investigado pela Polícia Federal, vem sendo punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios e denunciado ao Ministério Público Estadual por crime contra a administração pública desde o ano de 2008. Também sua mulher, Cláudia Oliveira, prefeita de Porto Seguro, foi punida e, a exemplo do marido, denunciada desde 2013 ao MPE diversas vezes por fraudes em licitações. Seu irmão, Agnelo Santos, prefeito de Santa Cruz Cabrália, e também detido na “Operação Fraternos”, da Polícia Federal, ainda não teve contas examinadas pelo TCM, por ter assumido a administração no início deste ano.

Robério Oliveira, que assumiu o primeiro mandato à frente da Prefeitura de Eunápolis em 2006 – e depois foi reeleito – teve nada menos que seis contas anuais rejeitadas e cinco delas foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual, diante de evidências de crime contra a administração pública, especialmente fraudes em licitações para a contratação de serviços de aplicação de revestimento asfáltico para pavimentação e recuperação de ruas, e reforma de escolas, envolvendo as empresas ETP Construções e Planejamento, Brasquímica Produtos Asfálticos, a Disco Distribuição de Serviços, Construção e a OPF Construções Ltda.. Os contratos tinham sempre valores milionários.

No ano de 2012 o TCM apurou, através de Termo de Ocorrência, e denunciou Robério Oliveira até por fraude em processo para compra até mesmo de livros paradidáticos, no valor de R$1,5 milhão. Ele foi multado em R$10 mil. Os livros foram adquiridos sem qualquer licitação – um total de 5.347 unidades, segundo o processo. Mas, pelo menos a metade sequer foi encontrada no almoxarifado da prefeitura. Por isso, o TCM também exigiu a restituição aos cofres públicos de R$425.410,00.

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PF e CGU combatem desvios de recursos para Educação em cidades da Bahia

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

Duzentos e cinquenta policiais federais e 25 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) participam desde as primeiras horas da manhã de hoje (7) da Operação Fraternos, deflagrada para coibir o suposto desvio de recursos públicos da educação em ao menos três cidades baianas. Oitenta e um mandados judiciais estão sendo cumpridos na Bahia, São Paulo e em Minas Gerais.

Segundo a CGU, os suspeitos de integrar o esquema criminoso desviavam recursos públicos da educação das prefeituras de Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, administradas por políticos de uma mesma família.

As investigações sugerem que cerca de R$ 200 milhões em contratos públicos foram fraudados. Os recursos são provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de convênios diversos para execução de obras.

De acordo com a CGU, diferentes empresas pertencentes a membros de uma mesma família ou inscritas em nome de ex-funcionários das demais participavam das licitações simulando competir entre si, mas apresentando propostas previamente combinadas. As investigações iniciais apontam que os prefeitos dos três municípios baianos participavam do esquema. Todos estão afastados dos cargos por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Os investigados deverão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais. Dos 81 mandados que estão sendo cumpridos, 42 são de busca e apreensão, 21 de prisão temporária e 18 de condução coercitiva.

Edição: Valéria Aguiar

 

MPF denuncia 31 pessoas acusadas de fraudes usando a Lei Rouanet

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 31 pessoas acusadas de participar do esquema que desviou R$ 21 milhões por meio da Lei Rouanet. Os acusados de participar das fraudes descobertas pela Operação Boca Livre, deflagrada em junho de 2016, pela Polícia Federal (PF) devem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. A 3ª Vara Federal em São Paulo vai apreciar a denúncia e decidir se dá prosseguimento ao processo.

Segundo as investigações que, além do MPF, envolveram a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, o Grupo Bellini Cultural desenvolvia projetos fictícios e apresentava contrapartidas ilícitas ao mecanismo de fomento cultural por renúncia fiscal. Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio da lei, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais.

De acordo com a denúncia, os acusados usavam diversos meios, como notas fiscais falsas, para simular a execução ou superfaturar a prestação de contas dos projetos culturais. Havia também a apresentação de projetos duplicados, usando a mesma ação para justificar a prestação de contas de duas propostas enviadas ao Ministério da Cultura. Ainda segundo a procuradoria, espetáculos e apresentações financiados com os recursos públicos acabam se tornando eventos institucionais fechados.

Os recursos, que dentro das propostas deveriam ser usados para apresentações de orquestras e realização de exposições em cidades do interior ou em áreas periféricas, chegaram até, conforme apontam as investigações, a custear o casamento do um dos sócios do grupo acusado.

Além dos diretores e funcionários da Bellini, são acusados de participar das fraudes representantes das empresas doadoras. Entre as companhias estão uma montadora, um escritório de advocacia, rede de farmácias, rede de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria.

Além da análise da documentação apreendida, as provas contra os acusados estão baseadas em cerca de quatro meses de escutas telefônicas.

 

TCM aprova contas de oito prefeituras

1 de novembro de 2017

Na sessão desta quarta-feira (01/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas de oito prefeituras, são elas: Amargosa, Cocôs, Euclides da Cunha, Irajuba, Lafayete Coutinho, Olindina, Santa Bárbara e Serrolândia, todas relativas ao exercício de 2016. Mesmo com algumas contas superando o limite de 54% para gastos com pessoal, o pleno do TCM reconheceu, nestes casos, os esforços dos gestores que procuraram reduzir ao máximo suas despesas no ano em que o Produto Interno Bruto – PIB teve a sua maior queda.

Apesar das contas aprovadas, por 4 votos a 1, os gestores que extrapolaram o percentual de pessoal foram penalizados com multas equivalentes a 12% dos seus subsídios anuais. O conselheiro Fernando Vita em todas as ocasiões apresentou voto divergente pela rejeição e pela imputação de multa correspondente a 30%. Todos os gestores também foram multados pelas ressalvas contidas nos pareceres, e alguns terão que restituir recursos ao erário por gastos irregulares.

Em Euclides da Cunha, a despesa com pessoal no 1º quadrimestre correspondeu a 59,77% da RCL, mas já no 3º quadrimestre foi reconduzido para 37,27%, dentro do percentual máximo permitido pela LRF – isto porque foi contabilizado R$37 milhões que a prefeitura recebeu de precatórios do Fundef/Fundeb. Desta forma, a ex-prefeita Maria de Fátima Nunes Soares foi penalizada apenas com uma multa, no valor de R$2 mil, em face das irregularidades contidas no relatório técnico. Deverá ainda restituir aos cofres municipais o montante de R$13.249,12, em razão do pagamento a maior de subsídios a agentes políticos.

 

Contran publica novas regras sobre suspensão e cassação de carteira de motorista

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publica hoje (1º) no Diário Oficial da União resolução que estabelece os procedimentos administrativos relativos à aplicação das penalidades de suspensão e cassação da carteira de motorista nos casos de infrações cometidas a partir de 1º de novembro de 2016.

De acordo com a deliberação, a suspensão do direito de dirigir ocorrerá nos casos em que o infrator somar, no período de 12 meses, 20 pontos em decorrência de transgressões às leis de trânsito. A suspensão terá duração mínima de seis meses. Se houver reincidência, a suspensão mínima será de oito meses, podendo chegar a 2 anos. Nos casos em que as infrações já preveem, de forma específica, a suspensão, ela será aplicada mesmo que o motorista não tenha atingido os 20 pontos.

Caso o infrator seja flagrado dirigindo após ter sua habilitação suspensa, a penalidade aplicada será de cassação da carteira de motorista. Também está prevista a cassação da carteira em situações como dirigir ou permitir que dirijam veículos em categorias diferentes daquela para a qual o motorista foi habilitado; disputa de corrida ou promoção, em vias públicas, de competição, eventos, exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão da autoridade de trânsito; ou quando o motorista fizer uso de veículos para demonstrar ou exibir manobra perigosa, ou fizer arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus (os chamados cavalos de pau).

O Contran detalhou também as situações em que será necessário aos condutores o curso de reciclagem. No caso dos condutores de veículos como caminhões, ônibus e carretas (categorias C, D ou E), foram regulamentadas as regras sobre a possibilidade de eles optarem por participar do Curso Preventivo de Reciclagem, quando atingirem 14 pontos no período de um ano.

Edição: Graça Adjuto

 

Suspensão mínima da CNH passa a ser de 6 meses na quarta

A partir desta quarta-feira, dia 1º de novembro, o prazo mínimo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas que somarem vinte ou mais pontos sobe de um para seis meses. A alteração foi definida por uma lei federal em vigor desde novembro de 2016. O tempo máximo continua a ser de doze meses.

Como o motorista precisa ter cometido todas as infrações dentro do prazo de um ano para ser suspenso, só agora a nova penalidade passa a ser aplicada. Em caso de reincidência, o tempo mínimo aumenta de seis para oito meses, permanecendo o máximo em dois anos.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), “o prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário”. Números divulgados pelo órgão apontam que as suspensões aumentaram em cerca de 50% no Estado de São Paulo se comparados os meses de janeiro e setembro de 2015 e 2017.

Após atingir os vinte pontos, o usuário é notificado pelo departamento de trânsito e pode recorrer da suspensão. Esgotadas as apelações, devolve a CNH e passa a cumprir o prazo de suspensão.

Uma vez findada a punição, recebe a carteira de volta após a conclusão de um curso de reciclagem. Em São Paulo, a reciclagem dura cerca de trinta horas de aula e inclui, também, uma prova, sendo exigido setenta porcento de aproveitamento.

MSN

 

Sociedade de Urologia faz campanha para chamar a atenção para câncer de próstata

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

A cada 36 minutos, um homem morre no Brasil vítima de câncer de próstata. Segundo dados do Ministério da Saúde, 14.484 homens morreram em decorrência da doença no país em 2015. Chamar a atenção para a necessidade de diagnosticar precocemente esse tipo de câncer, que é o segundo mais comum entre os homens brasileiros, é um dos objetivos da campanha Novembro Azul, realizada pela organização não governamental (ONG) Instituto Lado a Lado pela Vida, em parceria com a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU). O mais comum é o câncer de pele não melanoma.

De acordo com a SBU, 20% dos pacientes são diagnosticados em estágios avançados da doença, o que faz com a taxa de mortalidade chegue a 25% dos pacientes. Segundo o coordenador da campanha contra o câncer de próstata no Novembro Azul, Geraldo Faria, o principal motivo para as altas taxas é o preconceito dos homens em fazer o exame de toque retal, fundamental para descobrir a doença.

“Temos dois exames que têm que ser realizados de maneira concomitante, que é o exame do toque, e a realização do exame de sangue, que é o PSA. Esses dois exames, quando associados, me dão uma segurança de mais de 90% em fazer um diagnóstico precoce da doença. Infelizmente, esse preconceito ainda existe. É lógico que ele está se tornando cada vez menor, graças ao trabalho de informação, mas ainda temos muitos homens que se recusam a fazer essa avaliação por conta do preconceito em relação ao exame de toque”, disse o urologista.

Além disso, é importante que haja mais ações governamentais voltadas para a saúde do homem. Uma ação simples, como deixar os postos de saúde abertos no horário noturno poderia ajudar bastante, disse Faria. O homem normalmente é o provedor, o indivíduo que trabalha o dia todo e sai do seu emprego lá pelas 17h ou 18h. E, nesses horários, as unidades básicas de saúde já estão fechadas. É exatamente no horário em que se poderia ter a população masculina procurando os serviços básicos de saúde.”

De acordo com a SBU, a hereditariedade é um dos principais fatores de risco para o câncer de próstata. Homens negros têm até 60% mais chances de ter a doença. A indicação é que os homens procurem um médico especializado para monitorar sua saúde e detectar a doença a partir dos 50 anos. Negros ou aqueles com parentes em primeiro grau com câncer de próstata devem começar aos 45 anos.

Na campanha Novembro Azul, estão previstas palestras e eventos em locais públicos, seminários no Congresso Nacional e divulgação de informação na imprensa e nas redes sociais.