Câmara aprova texto básico da reforma na lei eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o texto básico da proposta de reforma na lei eleitoral. Em seguida serão discutidas e votadas as emendas ao projeto – que não devem, entretanto, mudar substancialmente o texto principal. Entre os pontos principais da proposta aprovada está o veto ao uso de imagens e voz de adversários na propaganda política das próximas eleições.

O projeto aprovado também elimina a necessidade de comparecimento de todos os candidatos a cargos majoritários em debates na TV, rádio e internet. Agora, os debates poderão ocorrer com a presença de, no mínimo, dois terços dos candidatos. Fica liberada a propaganda na internet, nos sites de relacionamento, como o twitter e o Orkut, e por e-mails.

O texto, no entanto, veda a propaganda em qualquer portal de empresa ou da administração direta ou indireta da União, Estados e municípios. A propaganda nos jornais impressos poderá ser feita por no máximo 10 inserções em cada veículo, devendo constar obrigatoriamente quanto custou a compra daquele espaço. Na internet é proibida a propaganda paga.

O texto aprovado regulamenta a pré- campanha, autorizando aos candidatos a realização de prévias, reuniões fechadas e entrevistas como pré-candidatos. Com relação aos votos eletrônicos, a partir de 2014, o projeto prevê que eles serão também impressos e poderão ser vistos pelo eleitor no momento da votação.

Fonte: Agência Estado

 

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