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Pacto federativo vai deixar municípios sustentáveis, diz Bolsonaro

Para presidente, fusão é proposta de senadores, mas tem sua aprovação

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) durante live que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo vai ajudar na sustentabilidade financeira de cidades pequenas. Entre outros temas, a PEC propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total....

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Prisão de réu em segunda instância será pauta da CCJ do Senado


Câmara dos Deputados também devem avaliar projeto sobre o tema

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB -MS), confirmou que o assunto será debatido no colegiado....

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Defesa vai pedir soltura imediata de Lula, que dependerá de aval de juíza de Curitiba

Magistrada da Vara de Execuções Penais não tem prazo para tomar decisão

Gustavo Schmitt

07/11/2019 – 21:37 / Atualizado em 08/11/2019 – 07:26

SÃO PAULO – Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a prisão de réus condenados na segunda instância, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá entrar imediatamente com um pedido de soltura do petista....

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STF derruba validade da prisão após a segunda instância

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016....

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Bancada da saúde se divide sobre contratação de médicos


Plenário da Câmara deve votar MP 890 na próxima terça-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu na última quarta-feira (6) em seu gabinete com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e deputados da Frente Parlamentar da Saúde para tratar da votação da Medida Provisória (MP) nº 890, que institui o programa Médicos pelo Brasil para atenção primária no SUS....

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Prisão em 2ª instância: STF retoma julgamento, e senadores já articulam mudança na Constituição


Grupo de parlamentares se prepara para votar proposta sobre o tema na CCJ

Amanda Almeida

07/11/2019 – 04:30 / Atualizado em 07/11/2019 – 09:2

BRASÍLIA — O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai determinar nesta quinta-feira a permanência ou não da atual regra sobre a prisão de condenados em segunda instância já mobiliza parlamentares, que tentarão mudar a lei caso o trânsito em julgado (quando não há mais recursos disponíveis para a defesa) volte a ser o momento da prisão de réus condenados....

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PF intima Renan e Braga para que prestem esclarecimentos em inquérito

Os senadores do MDB Eduardo Braga (AM) e Renan Calheiros (AL) foram intimados a prestar esclarecimentos à Polícia Federal na manhã desta terça-feira (5).

Em nota divulgada pela defesa de Eduardo Braga, os advogados José Alberto Simonetti e Fabiano Silveira esclareceram que o parlamentar recebeu esta manhã uma solicitação do delegado Bernardo Amaral para prestar esclarecimentos no inquérito 4707 (Supremo Tribunal Federal) e que o senador já fez contato para ajustar a data do depoimento....

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