Criado grupo de trabalho para discutir abatedouros na Bahia

O Ministério Público Estadual voltou a demonstrar que não tem nenhum interesse de participar da luta da Comissão de Agricultura e Política Rural para tentar encontrar uma fórmula conciliatória entre a construção de pequenos abatedouros e as exigências da Portaria 304. E a maior prova disso é que, ao final da audiência pública realizada ontem pela manhã, por mais de três horas, sob a presidência do deputado Arthur Maia (PMDB), a coordenadora de Promotorias do Consumidor do MP, Railda Rodrigues Suzart, não aceitou que representantes do órgão participem de um grupo de trabalho para tentar a adequação da portaria à realidade dos pequenos e médios municípios baianos.

Arthur Maia, ao formular o encaminhamento para dar sequência ao objetivo do colegiado nas próximas reuniões, ouviu da coordenadora Railda Suzart, juntamente com os demais membros da comissão, que o Ministério Público continuará abordando tão-somente a questão jurídica desta situação e fiscalizando com rigor as exigências da portaria, que regula o abate de animais bovinos, suínos, caprinos e ovinos. Mesmo assim, os integrantes da comissão, bastante otimistas, aprovaram a criação de um grupo de trabalho com a presença de representantes do Instituto do Meio Ambiente (antigo CRA) e da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). A finalidade desse grupo será a elaboração de um projeto com formatação de plantas para a construção de pequenos abatedouros municipais pelo governo do Estado em parceria com as prefeituras, com cooperativas de pecuaristas, associações de magarefes, logicamente dentro das exigências da portaria, mas com custos baixos.

“Nossa preocupação principal é com o consumidor e para isso temos que acabar com o abate clandestino. Entretanto, precisamos de soluções para evitar que todos que estão envolvidos nesse ramo de negócio sofram com prejuízos quanto à geração de emprego e renda. Temos que buscar a todo custo uma conciliação, pois a situação requer a preocupação de todos, já que o abate de animais é uma questão de saúde pública”, destacou Arthur Maia.

SECRETÁRIO

Os membros da comissão querem ouvir a posição do secretário da Agricultura, Roberto Muniz (deputado estadual licenciado), sobre este sério problema e principalmente quais as ações do governo do Estado para solucionar o problema dos pequenos municípios, pois alguns tiveram seus abatedouros fechados por não atender às normas da Portaria 304. A intenção é convidar Roberto Muniz para participar de uma audiência já na próxima terça-feira, às 10h, na sala específica da comissão.

Fonte: DOE

 

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