Prisão em 2ª instância: STF retoma julgamento, e senadores já articulam mudança na Constituição


Grupo de parlamentares se prepara para votar proposta sobre o tema na CCJ

Amanda Almeida

07/11/2019 – 04:30 / Atualizado em 07/11/2019 – 09:2

BRASÍLIA — O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai determinar nesta quinta-feira a permanência ou não da atual regra sobre a prisão de condenados em segunda instância já mobiliza parlamentares, que tentarão mudar a lei caso o trânsito em julgado (quando não há mais recursos disponíveis para a defesa) volte a ser o momento da prisão de réus condenados. Um grupo de senadores se prepara para votar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A articulação teve início após o presidente do STF, Dias Toffoli, sinalizar que o tema não é cláusula pétrea da Constituição. Portanto, poderia ser modificado por lei.

Os comentários de Toffoli foram feitos na terça-feira, durante o encontro no qual os senadores entregaram ao presidente do Supremo uma carta de apoio à prisão em segunda instância. Os parlamentares saíram da reunião com a sensação de que o entendimento atual será derrubado. Eles sabem que vão enfrentar a resistência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, mas acreditam que uma eventual aprovação na CCJ o pressionará a levar o texto ao plenário. Relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin disse ontem que uma mudança sobre a prisão em segunda instância não afetará à operação.

O placar na Corte está em quatro votos favoráveis à prisão em segunda instância e três pela necessidade de aguardar o trânsito em julgado. Ainda faltam quatro votos, com a tendência de que a posição de Toffoli defina o resultado.

Questionado ontem sobre o assunto, o presidente do Senado disse que a votação de uma proposta na Casa para manter a regra da prisão em segunda instância não está nos seus planos.

Fonte: O GLOBO

 

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