Reforma da Previdência: servidores podem ter contribuição extra e alíquota maior

Daiane Costa, Nelson Lima Neto e Geralda Doca

07/02/2019 – 04:30 / Atualizado em 07/02/2019 – 11:55

RIO E BRASÍLIA – A minuta de uma proposta de reforma da Previdência elaborada pelo governo Bolsonaro estabelece novas regras para enfrentar o crescente rombo dos regimes próprios dos servidores públicos. De acordo com o texto, quando a receita não for suficiente para arcar com os compromissos futuros, o chamado déficit atuarial, os servidores terão de fazer contribuições extraordinárias. Hoje, essa despesa é paga pelo Tesouro, ou seja, recai sobre toda a sociedade. Além disso, a minuta prevê que a alíquota do recolhimento previdenciário normal poderá passar a ser progressiva, variando de acordo com o salário recebido, como ocorre com o Imposto de Renda – quanto maior o rendimento, mais alto o percentual. Pela proposta, as mudanças nas contribuições valeriam para todo o funcionalismo vinculado aos Executivos: civis e militares, ativos, inativos e pensionistas. 

O governo também estuda reduzir a contribuição dos trabalhadores do setor privado (INSS). A alíquota atual de 8% para quem ganha até R$ 1.751,81 deverá baixar para 7,5%. Em contrapartida, quem tem renda acima disso poderá ter o percentual elevado de 11% para 14%.

Segundo interlocutores, o objetivo da medida é dar uma demonstração clara de que a reforma será justa: quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais. Hoje, as alíquotas previdenciárias pagas pelos trabalhadores do setor privado variam entre 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial. Quem ganha até R$ 1.751,81 recolhe 8%; entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72, 9%; e entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45 (teto do INSS) e acima deste valor, 11%. Os empregadores recolhem 20% sobre a folha de pagamento.

A alteração das alíquotas do INSS não está prevista na minuta da reforma. Integrantes do governo afirmaram, contudo, que o texto terá alterações.

Além de propor medidas para reduzir o rombo dos regimes de previdência dos servidores, a reforma pretende condicionar a oferta de aumentos, gratificações e benefícios aos indicadores apresentados nos relatórios atuariais e financeiros dos planos de previdência. Na prática, a medida deve dificultar novos reajustes para o funcionalismo. A proposta, contida na minuta da reforma da Previdência, virá por meio de regulamentação que aconteceria após a discussão do texto.

Fonte: O GLOBO

 

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