Vereador propõe Lei de incentivo ao esporte

Projeto de Lei de autoria do vereador Cláudio Pereira Lima, indicado ao Poder Executivo, propõe instituir a Política de Incentivo ao Esporte no Município de Euclides da Cunha.

Segundo o vereador, a proposta tem entre outros, os seguintes objetivos (a) incentivar a atividade esportiva e contribuir para o seu desenvolvimento no município; (b) fomentar e apoiar a constituição, a consolidação e a expansão de atividades esportivas; (d) estimular a captação e a disponibilização de recursos financeiros destinados a apoiar ações voltadas ao esporte.

O verador informa que o Projeto de Lei porposto prevê a criação do Conselho Municipal de Esporte de Euclides da Cunha- CEMEC, órgão de natureza consultiva e deliberativa vinculado à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com a finalidade de planejar e avaliar as ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Apoio ao Esporte.

 

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